ECONOMIA SOCIAL E CULTURA

Talvez interesse a alguém um post do Em Cada Rosto Igualdade a propósito da publicação da imagem: é neste endereço. 

O SERVIÇO PÚBLICO NAS ARTES | A estranha leveza da dgartes

No jornal Público mais um artigo a propósito dos resultados recentes de concursos para apoio às artes:  «Pela Primeira vez, DGARTES atribui apoios anuais e bienais sem ouvir candidatos excluídos»  - Veja aqui. E como se centra nas audiências, e isso mesmo tem acontecido noutros orgãos de comunicação social,  começamos este post com o que a Constituição da República Portuguesa diz a respeito, e é o que fixamos na imagem acima. Neste quadro,  voltemos ao artigo, e nele se pode ler o que, aliás, tem aparecido noutras peças jornalísticas:

«(…)

 A audiência dos interessados é “uma obrigatoriedade que achamos 
muito importante”, por “permitir que a administração pública corrija erros”, 
diz Mónica Guerreiro. Mas “não serve para reclamar, é para alertar
 para a ocorrência de erros: um documento que não foi visto, uma digitalização 
mal feita”, diz, acrescentando: “Mas muitas vezes os interessados não
 as usam com esse intuito.” Esta responsável diz ainda que a DGArtes considerou
 que a não realização de audiência “não prejudicaria os direitos 
dos que se quisessem manifestar”. De acordo com o Código do Procedimento Administrativo, os interessados em contestar os resultados poderão 
reclamar junto da DGArtes no prazo de 15 dias, ou através de recurso
 hierárquico junto da SEC, ou por via judicial. “Como em qualquer processo 
de contestação da administração pública, quando se conclui que o Estado 
cometeu um erro ou injustiça, o lesado recebe uma indemnização. É assim
 em qualquer sector público, as artes não são diferentes”, diz Mónica 
Guerreiro. (…)».

 Olha-se para isto e a primeira reação é passar à frente, e  esquecer. E porquê? Não se deteta grandeza: não se perscruta conceito,  técnica, intuição. Estamos a ver uma audiência de interessados, prevista constitucionalmente (ver o número 5 do artigo acima) remetida a uma mera burocracia de registo de falhas  administrativas. Depois, «o lesado  recebe uma indemnização»: como se os lesados não fossemos todos nós que não estamos a beneficiar de um serviço público a que temos direito, serviço público esse  que é a razão de ser da DGARTES e de quem lá trabalha. Como se estes processos irracionais não estivessem a delapidar os recursos que nos são comuns enquanto povo! E será que há consciência de que mesmo havendo quem, individualmente, não ache importante a audiência de interessados isso é irrelevante no exercício de funções públicas?, onde o dever é incessantemente  procurar cumprir a letra e o espírito da lei?

Como se pode constatar, no artigo há outras passagens também ilustrativas, como esta:

 “Este concurso abriu já no final de Dezembro, o que é uma coisa anómala”, reconhece a subdirectora-geral das artes. “Deveríamos abrir os concursos em Agosto, seria o prazo adequado. Infelizmente, têm aberto cada vez mais tarde.” Situação que se deve ao facto de os apoios às artes dependerem da aprovação do Orçamento de Estado na Assembleia da República e de isso acontecer “cada vez mais tarde” nos últimos anos, nota Mónica Guerreiro.

Apetece dizer, olhe que não, olhe que não, ...  Depois, conceda-se, nem toda a gente tem de perceber de finanças públicas, de ciência política, de gestão orçamental. Ainda: esta «coisa anómala» não terá acontecido noutras ocasiões mesmo mais atípicas, e a viver-se, por exemplo,  «em duodécimos». Que se lembre, para o período aqui em causa nem terá havido desvio aos calendários padrão ...  E seria interessante saber  o que é que os dirigentes da DGARTES já terão feito para alterar a «situação anómala». Por fim, admire-se a coragem de  publicamente se assumir a «anomalia» - não se pode crer que seja ingenuidade -,   agora há que agir em conformidade.

*

* *

Aqui chegados,  ter cuidado, e não nos deixemos enredar por observações «taco a taco», como se acabou de fazer, embora tenha alguma utilidade. A questão é politica. Tudo isto tem a  ver com o papel que se reconhece à cultura e às artes, enquanto serviço público, na vida das pessoas;  com o montante do Orçamento de Estado que lhe é afectado; com o reconhecimento da plurianualidade inerente às atividades artísticas; com a forma como se produz legislação;  com os processos para se encontrarem os dirigentes e os técnicos que na Administração Pública asseguram os serviços; com a redução do aparelho estatal e depois o recurso ao mercado; com os processos de trabalho, que não são inocentes, nomeadamente na constituição das suas equipas, e na estrutura que se dá aos orçamentos, e em especial ao Orçamento de Estado. Uma certeza: pode sair-se deste «estado de sítio», como já alguém designou o pântano em que nos encontramos. Mas sem voluntarismos, e sim com cada protagonista a fazer o que lhe compete. Com paixão, certamente. E a fazer ao mesmo tempo, em conjunto, muito do que se acabou de enumerar. E para isso há quadro institucional, há conhecimento, há práticas de referência. Mas sem o querer (e o crer) político, nada feito. 

 

 

APOIOS ÀS ARTES | Sobre a audiência de interessados uma viagem ao passado

A notícia na integra aqui.

«Não quero mais brincar a este jogo perverso, arbitrário, disfuncional» | «que esta situação não passe impune e desapercebida»

LEIA O ARTIGO COMPLETO AQUI.

O que seria de nós sem os Alertas Google?, eventualmente não saberíamos, ontem,  que os resultados dos Apoios Estatais através da DGARTES nas modalidades «ANUAIS» (para 2015, imagine-se !) e BIANUAIS (2015 e 2016) já eram conhecidos. (Ontem ainda não havia site da DGARTES, hoje já há, e desejamos «boa sorte», não vá ele ser sol de pouca dura, e aguarda-se, naturalmente, esclarecimentos sobre o«bug»).  O alerta remeteu-nos para o artigo a que se refere a imagem acima, que faz uma boa resenha do estado dos apoios do Estado em que nos encontramos. De lá, excertos, alguns que, no no mínimo, arrepiam:

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 «Bruno Bravo, encenador, não esconde a sua desilusão perante estes resultados: "Apanhou-nos de surpresa. Temos passado os últimos dias em reuniões para perceber o que vamos fazer. Somos uma estrutura com 14 anos e temos apoio sustentado da DGArtes há 10 anos. A companhia tem evoluído bastante, com produções mais ambiciosas, mais equipas, temos um espaço. Estes dois últimos anos foram de um esforço brutal e a nossa expetativa era que, pelo menos, mantivéssemos o apoio que tínhamos até aqui, e que já era pouco [na ordem dos 60 mil euros]».

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  «"Pusemos a hipótese de acabar com a estrutura mas não vamos admitir que a DGARTes consiga acabar com uma companhia que já existe há tanto tempo, com provas dadas. Vamos procurar outras formas de financiamento e resistir", diz Bruno Bravo, que critica bastante a política seguida pela DGArtes: "Antes era uma estrutura plural, agora mudou de paradigma, quer que todas as companhias sejam iguais. Mas não são. Nem todas as companhias fazem itinerância, nem todas têm serviço educativo." E acrescenta: "A estratégia é para que haja uma concentração dos apoios em cada vez menos estruturas. O futuro não é nada promissor, é mesmo muito perigoso. Devíamos estar todos alerta."».

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 «O descontentamento é visível entre as estruturas que receberam apoios muito aquém do que foi pedido - como o Al Kantara, que vai receber 96 mil euros por ano o que, segundo Thomas Walgrave, é manifestamente insuficiente para realizar o festival - e sobretudo entre os que ficaram de fora dos apoios, como a Companhia Portuguesa de Bailado Contemporâneo, de Vasco Wellenkamp, que já há alguns anos enfrenta uma situação financeira bastante débil».

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 «Outra surpresa foi a recusa de apoio à Real. Na sua página de Facebook, o coreógrafo Joao Fiadeiro manifestou o seu desalento: "Pela primeira vez em quase 20 anos, a RE.AL e o Atelier Real não foram contemplados com apoios do Estado nos concursos abertos pela DGArtes. A primeira reação, à flor da pele, foi dizer basta. Chega. Não quero mais brincar a este jogo perverso, arbitrário, disfuncional." Mas promete que, apesar de injustiçado, não vai desistir: "estamos a passar por uma das fases mais vitais e vibrantes do nosso percurso. A REAL acaba de voltar em força ao trabalho coreográfico, com estreia no Maria Matos e no Rivoli na próxima temporada e com vários teatros europeus na calha para nos programar em 2016." Fiadeiro sente que o "sistema colapsou, entrou em pane, fez tilt. E que é tempo de fazer zoom out e tentar que esta situação não passe impune e desapercebida. E, sobretudo, que sirva para alterar profundamente a lógica do sistema. Não por mim, que tenho os meus meios e redes e formas de continuar a trabalhar (se não for aqui, será lá fora), mas por Todos."»

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"O sistema está viciado e não é justo. Os apoios vão sempre para os mesmo criadores e não há espaço aos novos."

O artigo do DN, traz mais informação, que nos deixa a pensar, e que esperemos outros reflictam - mais uma vez, «pequenos/grandes temas» a que as campanhas eleitorais não deviam ser indiferentes:

•  «(...) já a meio do concurso a tutela aprovou um reforço de 400 mil euros em relação ao que estava previsto para este ano para tentar chegar a mais estruturas». Onde se foi buscar este dinheiro?, e a meio do jogo.
• «A DGArtes esclareceu ainda ao DN que a decisão de cancelar a fase de audiência dos interessados foi tomada para não atrasar ainda mais o processo de atribuição dos apoios: "Tendo em conta a data em que ocorre esta notificação, e considerando que todo o processo administrativo poderá levar a que os apoios concedidos venham a ser atribuídos só a partir do próximo mês de julho, em benefício do interesse das próprias entidades e, naturalmente, do setor em geral, a DGArtes decidiu suprimir a fase de audiência de interessados neste procedimento", explica a instituição, lembrando que, no entanto, todas as estruturas têm o "direito de solicitar a modificação, suspensão, revogação ou declaração de invalidade do ato mediante reclamação ou recurso para o órgão com competência para o efeito"». Mas o que é isto?, não haverá aqui uma confusão entre princípios e formas de ultrapassar a ineficiência da Administração?, e ao mesmo tempo troca-se a «audiência» por processos mais morosos e caros, e impossíveis para muitos - reclamação e recurso. Ou será que os serviços e os júris não tinham capacidade para fazer face às audiências? E mais ainda: é possível, com aquela argumentação? É que em todo este atraso, mais semana, menos semana, para defender princípios ... 

•  «Claro que ficam de fora diversas entidades, mas entretanto a DGArtes abriu pontuais (800 mil euros, para 45 projetos) e internacionalização (386 mil euros para um máximo de 45 projetos). Foi alargado até 15 de junho o prazo das candidaturas a Pontual para dar a todos a oportunidade de se candidatar"». Ora aqui está, sobre a identidade de cada modalidade de apoio,  a identidade de cada projeto, e a assunção de que cada projeto «é único», estamos conversados. 

                                                     

 Perante tudo isto, como dizem  pessoas ouvidas pelo DN, não restam dúvidas:

«Devíamos estar  todos alerta»

«Que esta situação não passe impune e desapercebida»

«O sistema colapsou»

CULTURA EM LUTA | Arménio Carlos da CGTP apoia o desfile de 9 de junho

«Arménio Carlos apoia o
 desfile Cultura em Luta, dia 9 de Junho, 
e afirma que é tempo de investir na Cultura».
SAIBA MAIS.

«ICT AND ART»

Disponível aqui.

E saiba mais em 

ICT & Art - the StARTS platform .

Lá também disponível o Relatório inerente à brochura da imagem anterior, ou seja:

Ver aqui.

AINDA O FITEI E A ATRIBUIÇÃO DOS APOIOS ATRAVÉS DA DGARTES

 

O Diretor do FITEI  - Gonçalo Amorim - deu uma entrevista ao PÚBLICO de hoje. É de lá, na edição impressa, o recorte da imagem. Dá para se saber mais sobre o processo da atribuição dos apoios a que nos referimos aqui. E sublinhe-se: «Mas sei que há colegas meus, alguns dos quais estão neste FITEI, que ainda não fazem ideia se vão receber financiamento da DGARTES, sendo que estamos praticamente na segunda metade do ano (a entrevista foi feita um dia antes da publicação dos resultados)»-  (ver o excerto da imagem). O comum dos cidadãos tem dificuldade em acompanhar  a situação: saíram os resultados de quê? É que, entretanto, só agora abriram ou vão abrir concursos ... Pensamos que serão os Pontuais e da Internacionalização. Sobre a entrevista pode saber mais aqui. E ainda outro excerto do que se pode ler:

 

Por fim, dizer que a entrevista é da jornalista Inês Nadais.