AINDA (E SEMPRE) A DGARTES | Também tu, Tribunal de Contas ...

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A auditoria feita pelo Tribunal de Contas delimita bem o que auditou, e as suas conclusões certamente devem ser cruzadas com outras auditorias feitas ou ... a fazer. E com a «opinião» do setor e dos cidadãos em geral ... Um excerto do que se pode ler no site do TC:
«(...)

Não foi acautelado de forma adequada, no protocolo celebrado entre a Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros e a DGArtes, que esta devia acompanhar nomeadamente os reportes de informação no âmbito da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso e as responsabilidades relativas à gestão do imobilizado (conjunto de bens necessários à manutenção da atividade).

O acompanhamento e a avaliação da execução dos contratos revelaram deficiências, em particular quanto ao controlo do cumprimento integral e pontual das obrigações de prestação de informação por parte das entidades beneficiárias dos apoios, não tendo sido igualmente operacionalizado o registo das “folhas de bilheteira”.

A plataforma online que permite operacionalizar os procedimentos concursais de atribuição dos apoios não comporta dados sobre a execução financeira dos contratos, nomeadamente o faseamento dos pagamentos contratualmente estabelecido, o que dificulta o controlo e a gestão dos mesmos.

No ano de 2014, foram atribuídos apoios extraordinários à Associação Norte Cultural (ANC), à Associação Musical das Beiras (AMB) e à Associação Musical do Algarve (AMA), para financiar o funcionamento das Orquestras Regionais do Norte, das Beiras e do Sul, respetivamente, no valor de cerca de 641 mil euros, 552 mil euros e 665 mil euros. Não foram estabelecidos limites máximos para a elegibilidade de despesas administrativas correntes. Através de uma modificação objetiva ao contrato celebrado com a ANC, foi-lhe conferido um tratamento desigual, mais favorável.

Não existe uma norma que preveja a remuneração dos membros das Comissões de Acompanhamento e Avaliação (CAA) dos apoios indiretos tripartidos, tendo aquela sido fixada por despacho do Secretário de Estado da Cultura (SEC). (...)».

 

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PEDAÇOS DE UM COLÓQUIO (5) | Quanto aos serviços ...

Necessariamente, no Colóquio da imagem os «SERVIÇOS», que muitos fazem coincidir com  a DGARTES - o que não é aconselhável, pelo menos juntemos-lhe  as Delegações Regionais da Cultura - sempre presentes. E até perguntaram se alguém da DGARTES estava lá. Sim, pelo menos uma pessoa, por iniciativa própria, ao abrigo de um qualquer mecanismo  que existe na Administração Pública.  O que se disse, direta ou indiretamente, apenas confirmou o que na generalidade se sabe: a DGARTES precisa de ser refundada. Em termos da sua estrutura orgânica e na maneira como realiza o trabalho. E quanto ao PERFIL dos seus dirigentes - de nível superior e intermédio. E precisa de PESSOAS - o número existente não preenche o mínimo dos mínimos. Olhando ao longo dos anos, verdadeiramente não se sabe qual é esse perfil, tantas e variadas têm sido as  que têm ocupado os lugares. Mas sabe-se do resultado da sua intervenção e, com o conforto da prova no terreno,  seria até aconselhável fazer uma «avaliação de desempenho» - tipo estudo: para os do passado e para os presentes. Digamos, por uma «Comissão Independente». Sem prejuízo de uma AUDITORIA DE GESTÃO pelos serviços competentes.   Quanto à maneira de trabalhar, não se esperava outra coisa: a Plataforma Electrónica foi o «bombo da festa». Será que alguém a está a «refundar»? talvez a palavra seja «exterminar». Uma boa pergunta, dirão. Para as mudanças orgânicas, não se esqueçam que a razão de ser da DGARTES é um SERVIÇO PÚBLICO: na Música, no Teatro, na Dança, no Circo, ... Ora, dizem os livros, e as «boas práticas», por exemplo, da(s) europa(s) a que pertencemos, que é capaz de ser «uma boa ideia» voltarmos pelo menos aos Departamentos por cada uma das ARTES, e abandonarmos a maneira de trabalhar tipo «GESTOR DE CONTA», numa Direção de Serviços  qual grande caldeirão onde se trata de tudo - mas o todo é a atribuição dos magros apoios, tarde e a más horas, através de um mecanismo electrónico de pesadelo! Se é apenas para isso não vale a pena haver uma Direção-Geral: contrata-se um banco, que constitui um júri, etc;etc;... E até pode garantir regularidade na atribuição e no pagamento. Agora nos lembramos, em tempos, houve uma iniciativa qualquer que - na altura em que se desenhava  e recomeçava a praticar uma nova Direção-Geral «a sério» -  passava também por uma «parceria» com a Banca. Tomem lá esta - de borla - , e não digam que vão daqui! Não, não tinha a ver com as «Linhas de Crédito», mas a propósito: cadê?

Por fim, olhe-se, por exemplo, para Itália na imagem seguinte, só pelo facto de vermos dança, teatro, ...é logo outra coisa! Mas até se pode pensar na autonomização de algumas das artes - por exemplo, um Instituto do Teatro foi reivindicação do Setor durante muito tempo. Não,  não tem que obrigatoriamente levar a maiores custos. Essa,e mais genericamente a falta de dinheiro, - sim, é verdade, o orçamento para a cultura é miserável, contudo ... - são costas largas para não se pensar nas coisas e/ou para não convocar profissionalismo, bastando ter um jeitinho! Ou nem isso.

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«A mudança do falso recibo verde para um contrato de trabalho não pode ser feita à custa de quem trabalha»

 

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«PERFORMANCE ART»

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Um excerto do artigo:
«(...)
Into the now
As performance art becomes more popular, it is changing. Many are embracing elements of dance, film, theatre and sculpture, even street theatre and rap music. “Performance art was stuck in the 1970s: protest, people cutting themselves,” RoseLee Goldberg, the founder of Performa, said last year. “Some years ago I wondered: why don’t we have visually dazzling, emotional and intellectually challenging performance? Why does everything have to be a single gesture performed on the Lower East Side?”(...)».

A propósito, o site da PERFORMA neste endereço.

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PEDAÇOS DE UM COLÓQUIO (4) | Que Teatros Nacionais queremos?

Como decorre do titulo do colóquio - titulo, aliás, que lá foi questionado, mas admitiu-se que era difícil encontrar um que agradasse a todos - não estaria apenas em causa a «criação»  dos criadores que  são financiados através da DGARTES para assegurarem um serviço público. E pelo que lá se ouviu tem de se estar sempre a lembrar isso, ou seja,  que os apoios do Estado através do agora Ministério da Cultura, que vêm do Orçamento do Estado, não são para os agentes culturais mas sim para o serviço público que eles nos prestam. Nas artes.  Como acontece na água, nos transportes, na segurança, na defesas, na educação ... Outra parte, sem que com isso se esgote   o todo, são os «Nacionais» que a asseguram. E temos que fixar o que queremos para eles, de forma cristalina. Neste quadro,  o que esperar do TNDMII depois de se ler o que está na imagem abaixo? Pelo menos a pessoa que nos enviou o recorte não se revê no que leu. Institucionalmente, de nível superior,  terá havido alguma reação àquele «discurso»?  O que se lê, sem se por em causa a articulação entre os diversos protagonistas do setor, e a autonomia, e a liberdade, de um dirigente público, na circunstância artístico, convenhamos,é «forte»! Para todos os efeitos, sublinhe-se,  é uma posição «institucional». Mais do que um «retrato» poderá fazer parte de um filme sobre a situação em que estamos. Mas bem vistas as coisas, não percebemos aquele «editorial». Contudo, olhando à volta,  deve ter agradado, nomeadamente à tutela. Será? Vamos continuar a pensar no assunto, procurar mais informação,  e uma vez mais fazer uma ronda por outros Nacionais, «lá de fora». Então,  estamos  ou não estamos na(s) Europa(s)!

 

De repente, já ninguém entende quem está apoiar quem, e com que critérios. Mas que confusão ... E digam-nos mais sobre aquela coisa dos salários, porque se não são justos estamos mesmo a comprometer o futuro. Senhor Ministro averigue,  depois informe o País. Isto tem a ver com aquela coisa da transparência e com o facto de um NACIONAL ter de seguir PADRÕES DE EXCELÊNCIA. Em tempos estavam na sua orgânica, provavelmente já não moram lá ...

 

PARA EMPREGO PERENE «NO ESPECTÁCULO» | Em França

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PEDAÇOS DE UM COLÓQUIO (3) | E os fundos comunitários?

O Orçamento do Estado para a Cultura é um problem, é um problema, é um problema ...  E as contas clássicas fazem-se com os números das verbas inscritas para o Ministério da Cultura. Mas no Colóquio da imagem afloraram-se outras verbas: as provenientes dos Fundos Comunitários. E podia perguntar-se sobre as de outros ministérios para a cultura e as artes. Não para  «engordar» o cálculo do 1% para a Cultura, mas para de facto se saber onde estamos e com o que contar. Todos. Certo, não há nenhum Programa Operacional  «Cultura», mas isso não quer dizer que o «PORTUGAL 2020» não tenha que «prestar  contas» no que à  cultura e às artes diz respeito. Assim a modos que toda a gente perceba! Combinar os fundos comunitários com os fundos nacionais no âmbito dos apoios que foram objeto do Colóquio era capaz de não ser mal pensado ... Um enigma, este silêncio  ... Mas não devia ser o Ministério da Cultura a ter essa «curiosidade» e a romper o silêncio? E já que estamos a falar de verbas, as do Fundo de Fomento Cultural são para quê e para quem? Será verdade que há situações que não foram apoiadas pela DGARTES e depois acabam por ser beneficiadas pelo FFC? Quem decide e como se decidem os processos deste Fundo? Já são muitas perguntas, fiquemos por aqui. Entretanto, avalie por si  e, por exemplo, olhando para os Relatórios de Gestão disponíveis. Se quiser ir diretamente para um deles, o de 2015 neste endereço.

continua ...

«THE ART OF DRAFTING CULTURAL POLICIES»

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MAGAZINE ARTE CAPITAL| LUÍS RAPOSO | «Património Culturale e Museus: o que está por detrás dos "casos"»

 

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«Se houvesse uma espécie de “período horrível” para o actual simpático ministro da Cultura, ele teria forçosamente sido aquele em que no intervalo de semanas ou apenas dias se soube de sucessivos “casos” ocorridos em monumentos e museus nacionais, cada um deles mais extraordinário do que o outro.

Primeiro, veio a público a putativa (e entretanto confirmada – “Bruno Navarro confirmado na presidência da Fundação do Vale do Côa”, Publico, 20.7.2017) nomeação para Presidente da Fundação Côa Parque de um militante activo do Partido Socialista em Vila Nova de Foz Côa (homem de mão do anterior Presidente da Câmara do PS e actual deputado municipal pelo mesmo partido). Qualificações adicionais? Sim, a de ser investigador de História Contemporânea e, pelo que dizem alguns conhecedores da matéria (embora sem confirmação absoluta, deve sublinhar-se), defensor da construção da barragem quando se travou a luta em defesa das gravuras (“Arqueólogos contestam escolha de Bruno Navarro para o Côa”, Publico, 4.5.2017). Quase ao mesmo tempo, aconteceu o escândalo do vandalismo perpetrado sobre algumas gravuras (“Uma das gravuras de Foz Côa foi vandalizada”, TSF, 28.4.2017; “Vandalismo de gravura em Foz Côa: dois homens constituídos arguidos”, DN, 24.5.2017). E assim ficou ofuscado o principal, ou seja, a oportunidade perdida de refundação da Fundação, sendo os seus novos estatutos quase tão velhos e desajustados como os anteriores. Uma Fundação tratada provincianamente, onde na Administração não existe nenhum especialista em arqueologia ou museus (“Novo conselho diretivo do Coa sem um único arqueólogo”, DN, 21.7.2017) e no Conselho Consultivo, a reunir duas vezes ano, fadado para ser pouco mais do que decorativo, existe apenas um (o representante da Associação dos Arqueólogos Portugueses), entre vinte e quatro membros. A tudo, o ministro na sua simpatia diplomática, mas nonchalante, respondeu que se tratava somente de pormenores (“Ministro da Cultura não reconhece risco no Parque Arqueológico do Côa”, Expresso, 15.6.2017) e o futuro de hidromel estaria já aí à frente, ao virar da esquina.

Estando as coisas neste pé, houve notícia de que por uns dias as galerias principais do Museu Nacional dos Coches tinham sido convertidas em stand de automóveis. Compromisso antigo e fonte de receita bem-intencionada, por certo, que infelizmente coincidiu com a segunda (ou já terceira?) reabertura, imposta pelos timings da promoção ministerial, desta vez com alguma museografia instalada. Por mim e mesmo correndo o risco de magoar amiga de sempre, directora do Museu, afirmei imediatamente que considerava “altamente impróprio” aquele uso dos espaços expositivos (“Exposição de automóveis elétricos no Museu dos Coches dá faísca”, JN, 25.5.2017). E dele retenho agora uma lição para o futuro: a programação museológica deveria ser feita com grande antecedência e não ficar dependente de agendas ministeriais. Deveria depois ter prioridade sobre compromissos comerciais. Estes não deveriam invadir os espaços expositivos, senão no âmbito de discursos coerentes e sempre em proporções tais que as colecções mantenham a sua centralidade e a sua dignidade, que significa o seu espaço vital de respiração.

Soube-se depois que num dos claustros do Convento de Cristo em Tomar tinha sido autorizada a realização de uma fogueira alimentada por mais de quatro dezenas de botijas de gás e com projecções de chamas a quase vinte metros de altura, havendo ainda relatos de danos provocados no próprio edificado (“Convento de Tomar parcialmente destruído durante gravação de um filme”, RTP Notícias, 2.6.2017). Tudo em nome do ganho de alguns cobres, milhares em orçamentos cinematográficos de milhões. Adicionalmente, soube-se que também ali parecem existir “esquemas” ou cambalachos com a arrecadação privada de receitas de bilheteira, não entradas nos cofres públicos. Evitando comentar esta última dimensão da questão, para que abriu inquérito (“Ministro da Cultura quer inquérito ao Convento de Cristo terminado em 20 dias”, Publico, 6.7.2017), mais uma vez o ministro desdramatizou a primeira, dizendo que tinha sido informado serem apenas fogachos – daqueles que nenhuma ASEA permitira em casa de pasto de bairro.

Quase na mesma altura, juntou-se à banda o Mosteiro dos Jerónimos. Já há tempos ali tinha sido detectada prática de apropriação privada de receitas de entradas, como parece ter acontecido em Tomar. Mas agora a coisa é mais grave e não envolve apenas a “arraia-miúda”: parece que entidade acima de toda a suspeita, estrangeira de nome e de suposto prestígio, como convém para pôr em sentido o pagode, em cujos corpos gerentes participa a própria directora do monumento, vinha a servir de barriga de aluguer em… alugueres do espaço público, para usos privados (“Mosteiro dos Jerónimos investigado por festas privadas”, Observador, 6.6.2017). Ainda que possamos candidamente admitir que tudo ali tenha sido bem-intencionado e reconheçamos (como o fazemos) que os trabalhos de restauro dos Jerónimos muito ficam a dever ao contributo financeiro daquela entidade e estão a ser executados de forma irrepreensível, o que subsiste é o sentimento de promiscuidade entre público e privado, ou de “salve-se quem puder” em face da escassez de verbas e dos constrangimentos ditados pela burocracia da contabilidade pública. Mais uma vez o ministro evitou comentar, refugiando-se neste caso no argumento estafado e totalmente intolerável do “segredo de justiça” – como se lhe não fosse exigível perante o País que sobre esse dever de segredo não tivesse de colocar um outro, qual seja, o da prestação de contas, dito “responsabilidade política”, com tempos de resposta não diferíveis e muito mais céleres do que os da roda judiciária.

Como se tudo isto não bastasse, acrescentou-se o caso sui generis da reinstalação dos serviços de algo que nem sequer formalmente já existe: O Centro Nacional de Arqueologia Naval e Subaquática (CNANS). Instalados “precariamente” há largos anos no MARL, em Loures, onde já pagaram renda em valor muito superior a um milhão de euros, e com ordem de despejo desde o ano passado (“A arqueologia náutica e subaquática portuguesa está a naufragar?”, Publico, 29.5.2017), soube-se que tinham mesmo de sair e que já andavam funcionários públicos a procurar novas instalações nas agências de mediação imobiliária. Afinal, saiu da cartola ministerial (“Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática vai sair de Loures”, DN, 6.7.2017) um prato requentado e já posto no congelador (alguns pensavam que no lixo) há quase dois anos, quando se concluiu que não havia dinheiro para lhe pagar os ingredientes: a transferência para antigo armazém situado em Xabregas (um fim-de-linha, como se recordam os mais velhos), propriedade pública, mas onde se requerem obras de valor não inferior a um milhão de euros, para durarem um ano. Ah, e tudo acrescido do pagamento de renda não inferior ao que se paga em Loures. Pródigo na promessa de amanhãs doces, o ministro disse que o dinheiro viria de um fundo europeu de assistência a Portugal nestes domínios; apenas esqueceu de acrescentar, ou não foi informado, que a candidatura para tal nem se quer ainda existe e, coisa de somenos claro, o tal fundo serve para formação de quadros e não propriamente para pagar alvenaria e trolhas.

Os “casos” sucedem-se, pois. E outros poderiam ser acrescentados. Será tudo isto apenas coincidência? Estará o simpático ministro a ser vítima somente de uma conjuntura astral desfavorável, porventura até já arrependido da sorte que lhe coube e, quem sabe, disposto a “ir à bruxa”? Infelizmente para o País (talvez felizmente para o ministro, no seu intrincado labirinto) não se trata de astrologia. Nem o “ir à bruxa” pode resolve os problemas. Aquilo que verdadeiramente une e explica toda esta catadupa de “casos” é uma mistura explosiva entre ideologia liberal de mercado, promotora da desqualificação e mesmo retirada do Estado de amplas áreas da vida social, e inimaginável falta de meios na área da Cultura.

Quanto aos meios basta observar que há cerca de década e meia discutíamos ainda como fazer aumentar a percentagem da Cultura no OE de 0,6 (ou 0,8, conforme as contas) para pelo menos 1%. Hoje verificamos que está em 0,1% (ou 0,3%). Se há números que dizem tudo, este é um deles.

Quanto ao principal, a ideologia de suporte da governação, ela tem feito o seu caminho, às claras ou insidiosamente. Às claras, pela redução, ou mesmo extinção, de serviços. Pelo despovoamento em meios humanos, com impressionante decréscimo de competência e capacidades operacionais. Insidiosamente porque, sendo a palavra de ordem “fazer dinheiro” a todo o custo, chegámos a um ponto em que, por convicção ou por espírito de missão, muitos dirigentes dos serviços que dão a cara perante os cidadãos incorporaram já em si a ideia de que lhes é legítimo usar os espaços sob sua guarda como centros comerciais multiusos, vendendo a alma, senão mesmo o corpo.

Aqui chegámos. E o que mais espanta, não é termos aqui chegado. É daqui parecer não sabermos sair. No caso do actual Governo e do seu bonacho ministro da Cultura pode nem sequer ser não querer. É apenas não saber – e não haver junto dele quem lhe diga como fazer».

Luís Raposo
Presidente do ICOM Europa e Vice-Presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses.

ANTÓNIO-PEDRO VASCONCELOS | «Alguém Pediu um Ministro da Cultura?»

Na Revista «Mais Alentejo»| 1 JUN 2017

Um leitor do Elitário Para Todos mandou-nos o artigo da imagem, de António-Pedro Vasconcelos, publicado na revista «Mais Alentejo», e aqui fica:

«Antes de mais, acho que devo deixar clara a minha simpatia pela solução governativa negociada entre o PS e os partidos à sua esquerda, e a minha amizade e admiração por António Costa, o homem e o político. O trabalho que, na sequência do mandato de João Soares, ele fez na Câmara Municipal de Lisboa e a herança que deixou ao seu sucessor, Fernando Medina — depois do interregno em que Santana Lopes e Carmona Rodrigues travaram a recuperação da capital e a sua modernização —, merece o reconhecimento e a gratidão não só dos lisboetas, mas de todos os portugueses. E nunca será de mais enaltecer o modo como, serenamente, mas com firmeza e capacidade negocial — quer internamente, quer na Europa, virou uma página negra da nossa História recente (a mais negra depois do salazarismo), em que o governo Passos Coelho/Paulo Portas, com a bênção de Cavaco Silva,se serviram do pretexto da troika para precarizar o trabalho, empobrecer os portugueses, convidar à emigração dos jovens e dos talentos e vender ao desbarato todas as nossas empresas estratégicas. 

Dito isto, há áreas da governação em que, por passividade, incompetência ou inércia dos seus ministros, o Governo tem deixado marcas negativas, difíceis de esquecer ou apagar. Uma delas é a cultura, devolvida a ministério num gesto carregado de simbolismo, mas onde a falta de verbas, de projecto e de ideias, têm deixado que se perpetue e agrave a indefinição nas políticas públicas e mesmo alguns desastres de graves consequências.

 Todos sabemos que Filipe de Castro Mendes, poeta e diplomata, foi inventado à pressa para ocupar um cargo para o qual, até agora, não revelou nenhuma aptidão nem qualidade. A vacuidade do discurso,a falta de um projecto,a demissão de responsabilidades por parte do ministério da cultura, têm feito estragos. Podíamos citar, entre outros, a incapacidade de decidir de forma clara dossiês como o do cinema, provocando protestos, a torto-e-a-direito, deixando à solta uma direcção do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) inepta e desastrada; ou a forma como se absteve de ter uma voz activa no (des)acordo ortográfico (uma tragédia pela qual, se não for travada, vão pagar várias gerações), deixando que seja o ministro dos negócios estrangeiros, com a sua estulta arrogância, a impor a posição intransigente do Governo.

 Mas o episódio mais trágico e mais recente é o inaceitável desleixo com que ignorou os avisos da Fundação Foz Côa, que há mais de um ano e reiteradamente lhe chamou a atenção para os riscos da falta de protecção nocturna do parque arqueológico, por falta de verbas para pagar à empresa de segurança. O mínimo que se esperava era que se demitisse, já que se demitiu de usar os seus poderes — entre os quais,a presença em conselho de ministros — para impedir a vandalização do famoso "Homem de Piscos", a mais notável das representações antropomórficas paleolíticas do Vale do Côa, com mais de dez mil anos.

 Há poucos meses tive a oportunidade de visitar Foz Côa e dar-me conta da incomparável riqueza de uma terra tão pequena e tão afastada do Terreiro do Paço, onde se conjugam, entre outras riquezas, a mítica Quinta do Vale do Meão e o riquíssimo património que são as gravuras rupestres que, ao longo de 17 quilómetros, constituem o maior museu ao ar livre do paleolítico de todo o mundo, o que levou a Unesco a não hesitar em a considerá-las Património Cultural da Humanidade. 

E o que mais me indigna é que não me foi difícil perceber o risco eminente em que estavam as gravuras de ser vandalizadas e a angústia dos responsáveis locais, impotentes para o impedir. Risco que o ministro da cultura, com inadmissível ignorância, desleixo e irresponsabilidade, foi incapaz de perceber, prevenir e evitar».