O anunciado ao abrigo do PREMAC para a CULTURA provocou reacçãoes partidárias. Isso mesmo chegou ao ELITÁRIO PARA TODOS através de leitores:
BLOCO DE ESQUERDA
Cultura: BE quer ouvir Francisco José Viegas no Parlamentos sobre o "programa de extinções e fusões
Lisboa, 22 set (Lusa) -- O Bloco de Esquerda (BE) quer ouvir no Parlamento o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, sobre o "programa de extinções e fusões" anunciado quarta-feira.
Num comunicado enviado à agência Lusa, o BE afirma que "requereu hoje a presença do senhor secretário de Estado da Cultura na Comissão de Educação, Ciência e Cultura para prestar esclarecimentos sobre o programa de fusões e extinções de organismos na área da Cultura".
Referindo-se ao novo organograma apresentado quarta-feira por Francisco José Viegas aos jornalistas, o BE afirma que tem "implicações profundas, que agrupa instituições e extingue diversos organismos, fundindo na mesma entidade áreas intervenção muito diversa: cinemateca e teatros nacionais, bibliotecas e arquivos, museus e património arquitetónico e arqueológico".
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Conferência de Imprensa, Jorge Pires, membro da Comissão Política do PCP, Filipe Diniz e Modesto Navarro, da Comissão Nacional de Cultura do PCP , em Lisboa
As consequências para a cultura da concretização do PREMAC
Domingo 25 de Setembro de 2011
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2. Embora os elementos divulgados - tanto em termos gerais, como em entrevista do Secretário de Estado - sejam omissos em diversos aspectos e careçam de esclarecimento adicional, o que está enunciado para a área da Cultura suscita as maiores preocupações. A ausência de credibilidade técnica na fundamentação das reestruturações levadas a cabo pelo PS e agora pelo PSD/CDS é evidente: a maior parte das estruturas que o PREMAC extingue tinham sido criadas pelo PRACE. E, pelos vistos, o actual secretário de Estado, que no decurso da campanha eleitoral condenara a fusão do Teatro de S. Carlos com a Companhia Nacional de Bailado, agora apadrinha o que se suspeita que será uma ainda maior fusão, juntando a essas duas entidades os teatros D. Maria II e S. João. O mesmo actual SEC, que discordara da extinção do cargo de director-geral do Livro e das Bibliotecas, subscreve agora a extinção de toda a Direcção-Geral e a sua fusão com o organismo que superintende aos Arquivos.
Enquanto o PS impunha, burocraticamente, a mesma estrutura e a mesma fundamentação à reestruturação de todos os ministérios, o governo PSD/CDS promove a reestruturação desde já, mas remete para cada ministério a futura fundamentação dessas medidas. Nenhuma opção aparece, assim, fundamentada: nem o que é extinto, nem o que é objecto de “fusão”, nem o que é “extinto/fundido” - se é que tal categoria poderá alguma vez ser explicada - nem o que é “criado”.
Tal como sucedeu com o PRACE, o que efectivamente determina esta reestruturação não são critérios visando maior intervenção ou maior eficácia do Estado no desempenho das funções culturais de que está incumbido pela Constituição da República. São critérios resultantes de uma visão burocrática e economicista dos organismos que acompanham a Cultura, que suscitam as maiores interrogações em relação ao modelo de serviço público que o governo PSD/CDS pretende prosseguir no campo da cultura artística. E são também critérios correspondentes à visão da direita em relação às questões da Cultura, que para o PSD necessita de ser “libertada do Estado” (e, naturalmente, entregue ao mercado), e para o CDS é uma questão de articulação entre a desresponsabilização pública e o interesse económico privado