Recorte do trabalho do JL
a que nos referimos no post anterior
1 - Depois de se ler o trabalho que é tema do mais recente JL - que se recomenda - há que responder à pergunta que o sintetiza: «Um Rendimento Básico Para Criadores»? Necessariamente, temos de pedir respostas aos Orgãos Eleitos e aos Governos começando pelo Central. E para isso há que ter os ESTUDOS que não temos. Pelos vistos o Senhor Governante da Cultura não precisa e já emitiu recentemente a sua opinião face a pergunta a propósito:
Fique com as suas opiniões, Senhor Professor, Senhor Comentador, a elas tem direito - certamente que tem seguidores e virá a ter mais - mas enquanto Ministro pedimos que mande estudar a(s) alternativa(s) que emerge(m) do trabalho do JL. Mais do que opiniões precisamos de possibilidades tecnicamente fundamentadas.
De facto, o Setor da Cultura é um Setor mal conhecido; pouco estudado. E precisa-se de muita mais informação sobre a problemática que aqui nos move para se tomarem decisões qualificadas. Veja-se a surpresa que causou a situação miserável de muitos dos seus profissionais revelada pela COVID. Atente-se no que os mais corajosos (quantas das vezes envergonhados) denunciam: praticamente ganha-se ( quando não se está no desemprego) o salário mínimo. Desconhece-se que padrões de custo (nomeadamente salários) são considerados no dimensionamento dos Orçamentos para a Cultura - (não deixemos passar em branco a argumentação para o Orçamento da Cultura para 2024 acabado de apresentar, aquele «discricionário» é mais uma vez quase um desrespeito para com a nossa inteligência) - e em particular para os designados «apoios». Olhamos para o lado para não nos deixarmos amarfanhar pelo estado de carência de mais velhos, e todos nós conheceremos alguém com reformas de miséria porque os descontos durante a vida ativa foram também eles miseráveis ... Tudo isto tem de ser dado a conhecer. São precisos dados, informação e conhecimento para se governar e para sermos melhores cidadãos e cidadãs. Na circunstância para cada um de nós poder responder à interrogação:«Um rendimento básico incondicional para Criadores?». E para começar temos de fixar quem englobar nos CRIADORES. Os ESCRITORES serão uma parte. Sem isso ... . Senhor Ministro ponha alguém em campo para se fixar um possível universo de potenciais interessados a abranger por esta ideia de um Rendimento Incondicional para Criadores.
2 - Uma vez mais, do meio, agora através do JL, a nosso ver como só os «criadores» sabem fazer, vêm reflexões úteis, e mesmo sábias, para se encarar o problema, em termos de diagnóstico e solução. E para envolvermos o País. Assim as saibamos ler e cruzar com outras recorrendo ao conhecimento disponível, inserindo-as em demais políticas existentes, (mesmo que simulacros), ou a criar, da cultura e de outras áreas, em contexto internacional. Mas não chegam. E não nos enganemos, há que assumir à cabeça que a pergunta feita é legitima e encerra um PROBLEMA, e como pressuposto concordar que a sua ultrapassagem exige que se olhe para o que o contextualiza, afinal, determina. Desde logo, e por mais diretamente o afetar, há que assumir que a intervenção do Estado tem de passar pela efetivação de um SERVIÇO PÚBLICO DE CULTURA que para o que aqui nos interessa não assente exclusivamente em processos concursais. E há que intervir de maneira planeada no Setor Cultural determinado pelas leis do mercado. Na dinamização do todo parte da solução na senda de rendimentos dignos de todos os profissionais da cultura e das artes. Precisamos de desígnio na esfera da boa gestão: de visão, missão, objetivos, e estratégia. E de orçamento-programas. E de Ministério da Cultura, digno desse nome. Bem sabemos que GERAÇÕES pós 25 de Abril, e das mais ativas - estará o Governante da Cultura nesse Grupo? - nem conseguem ver como é que se faz. Praticamente não vivenciaram outro caminho que não concurso. A tirania da herança de que não se conseguem libertar, e como não existe memória organizada desconhecem que já houve outras práticas bem sucedidas mas que foram a mais das vezes «sorrateiramente» deixadas cair... Vá-se lá saber a razão, mas há que a identificar e equacionar. Houve momentos de estrondo, lembram-se da revolta de 2018, na sequência dos resultados dos concursos? A situação pontualmente foi revertida, mas depois tudo continuou na mesma para pior, porque não houve as mudanças necessárias. A «obsessão» concurso até nos é mostrada no trabalho do JL havendo quem logo o adiante, direta ou indiretamente, como forma de mitigar o problema, mas, por outro lado, também aparece como possibilidade que assusta: antecipa-se a burocracia da candidatura, os júris, os critérios que não se entendem, as comissões de acompanhamento, as reclamações e recursos ... Ou seja, toda a trapalhada que domina a «distribuição de apoios» que nos chega pela comunicação social. E «distribuição» parece palavra adequada, e eventualmente em vez de apoios pelo que se vai ouvindo a palavra «auxílios» seria mais condizente. As palavras contam ..., encontremos a certa que nos orgulhe, e por agora RENDIMENTO soa bem ..., e aquele INCONDICIONAL remete-nos, quiçá, para um amor incondicional à cultura e às artes. Parecem mobilizadores para um novo élan ...
Ao contributo do JL têm de se chamar outros, e exigir que EQUIPA PROFISSIONAL faça o Estudo que se impõe com métodos próprios, como aliás decorre do que se pode ler no próprio «manifesto» de Dulce Maria Cardoso. Com carácter de urgência, e não para as calendas. E não em outsourcing mas como atribuição do Aparelho Estatal da Cultura. De forma partilhada, colaborativa e transparente, mas sem se abdicar de métodos testados, aplicados por profissionais, em atmosfera criativa que também deve existir e é recomendada na gestão. E a Gestão Pública não fica de fora. Estas coisas em regra nesta fase não se resolvem «de braço no ar», embora haja depois o momento de decisão política - em que o voto terá lugar.
3 - Como se depreende pelo que vimos dizendo, queremos dar para este movimento, isto é, para a construção desta POLÍTICA PÚBLICA, e assim já aqui, sem qualquer hierarquia, mais algumas sugestões. Assim, Senhor Ministro da Cultura, e demais interessados, responsáveis e implicados, para ganharmos tempo, conviria fazer um ponto de situação do que se passa com o «Mérito Cultural». Certamente que por lá haverá práticas virtuosas e sugestões de mudança, quem sabe entroncam com o que aqui estamos a discutir. Tem ideia do que estamos a falar?, é disto:
E parece-nos adequado trazer para aqui
o diploma de 1982. Se nos é permitido Repare-se na
«pungente carência económica» ...
4 - «Um Rendimento Básico Incondicional para Criadores» tem de ser entendido pelas populações. E para isso será de grande utilidade desencadear uma Campanha que mostre o papel da Cultura e das Artes no nosso País. E dos Criadores. Em particular evidenciar o que já deles recebemos de forma GRATUITA. Bom, precisamos dos tais estudos mas com o que sabemos, quase de forma intuitiva, podemos começar já. E acabar com esta «guerrilha» entre Estado e Agentes Culturais. Ilustrando, não será pedir muito que tenhamos algo semelhante a isto:
5 - É celebre a expressão «prognósticos só no fim do jogo», e quanto ao Rendimento Básico Incondicional saber como pode vir a ser, o prudente seria dizer que só no fim dos estudos. Mas contrariamente àquela expressão que ficou popular quando se quer mostrar a dificuldade em prever (na bola) não será ousado adiantar, como hipótese de trabalho (que aliás salta das reflexões do JL) , que depois de burilado o CONCEITO do Rendimento aqui em análise haverá um SISTEMA DE ALTERNATIVAS para o concretizar. Para isso comece-se já a fazer um levantamento do que já existiu e existe de âmbito central, regional e local, como medidas/ações que podem estarnesta família de «rendimento incondicional»: do que acontece com o Mérito Cultural acima referido, às Bolsas de Estudo, às Residências, a Encomendas especificas, a Palestras Remuneradas, ... Claro, e veja-se o que se passa «lá fora». Prefigura-se que haja uma variante base (já tão bem sugerida por Dulce Maria Cardoso), mas outras existirão em que criadores se sintam mais confortáveis ... Aliás, encontra-se no JL reflexões que vão nessa direção. Ou seja, sob o mesmo conceito procurem-se alternativas igualmente boas.
6 - Vamos ser otimistas - «não há mal que nunca se acabe» como diz o povo - e confiar no denunciado e proposto pelo JL e no demais que existe sobre o problema e que vai ser identificado. Confiar que vai ter acolhimentos vários, e políticos haverá que vão sentir-se a cumprirem a sua missão ao darem ouvidos ao que vem da Sociedade Civil. Lembremos a questão dos DIREITOS DAS MULHERES tão bem retratados em peças de IBSEN que estimularam as políticas de Estado pertinentes... Quem sabe vamos ter políticos que ainda se vão orgulhar por terem abraçado esta «CAUSA» - incondicionais no amor à Cultura e à Arte. Haja grandeza!
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P.S - Quer nos parecer que há uma tarefa inicial que consiste em mudar a postura do Senhor Ministro da Cultura. Bom, se não puder ser, é de pedir que se mantenha NEUTRO e deixe que a fila ande ...
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