segunda-feira, 26 de dezembro de 2022

GRUPO PARLAMENTAR DO PCP|«Convite para Audição Pública - Apoios às Artes, resultados e modelo»|9 JAN 2023 | 15:00 H

 

 

 

 

«Exmo.(a) Senhor(a),

 

A criação artística livre é condição maior para a livre fruição cultural e artística. Assim o reconhece a Constituição da República Portuguesa ao estabelecer no n.º 3 do artigo 73.º a responsabilidade do Estado de promover a “democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural.”

 A existência de um apoio às Artes, dinamizado através de concursos pela Direção Geral das Artes (dgARTES) constitui, neste quadro, a salvaguarda da arte livre e independente no nosso país. Conforme o PCP tem afirmado, a simples existência desses concursos não assegura a plenitude dos direitos constitucionais, na medida em que, na ausência de critérios transparentes e do financiamento adequado, nenhum resultado é inteiramente justo.

 Os resultados provisórios referentes aos apoios às Artes 2023- 2026 evidenciaram exatamente o que o PCP há muito vem denunciando: o orçamento para a Cultura é manifestamente insuficiente e põe em causa o cumprimento do direito à criação constitucionalmente consagrado. Por falta de dotação financeira, foram muitas as estruturas que, mesmo sendo elegíveis, acabaram por não obter apoio devido à falta de dotação financeira.

 

Deste modo, no quadro do debate alargado para o qual pretendemos contribuir nesta matéria, iremos realizar, às 15h do dia 9 de janeiro, na Assembleia da República, uma Audição Pública – Apoios às Artes, resultados e modelo, com a presença do Secretário-Geral do Partido Comunista Português, Paulo Raimundo. Pretendemos, com esta iniciativa, que ocorra uma partilha sobre os problemas sentidos pelas estruturas artísticas e trabalhadores da cultura, tal como uma reflexão sobre o modelo de apoios às artes que efetive o Serviço Público de Cultura. Assim, enviamos este convite à participação, para que seja promovido um aprofundamento do conhecimento sobre a realidade atual do sector, com vista à intervenção do Grupo Parlamentar do PCP no sentido da defesa do direito à livre criação artística e à efetivação de um Serviço Público de Cultura.

Qualquer contacto e esclarecimentos sobre o presente convite, bem como a confirmação da presença para a Audição Pública, deverão ser efetuados para o número 213.919.201/2 ou para cpa@pcp.parlamento.pt.

Pedimos ainda que possam enviar a confirmação da vossa presença até ao dia 5 de janeiro.

Com os melhores cumprimentos,

Paula Santos

Presidente do Grupo Parlamentar do PCP»

 

 


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