Para entendermos um Serviço Público de Cultura, e se centrados na Cultura Artística melhor utilizar SERVIÇO PÚBLICO DE CULTURA E ARTES, atrevemo-nos adiantar que teriamos de começar por interiorizarmos uma «ideia» de Cultura e Artes, como as que se veem na imagem acima - e outras há - que nos mostre desígnio. Que, para a ação, devemos transformar numa VISÃO em que o País se reveja. Sem isso, não haverá bons ventos que nos levem onde queremos chegar. E esta a pergunta de partida: afinal onde queremos chegar na Cultura e nas Artes? Dito isto, este post vem no seguimento destes anteriores:
Ou seja , faz parte de um «pacote» em torno de REDENÇÃO, SECTOR, SERVIÇO PÚBLICO, REDE NACIONAL DE ARTES.
SERVIÇO PÚBLICO
Recordemos, na CONSTITUIÇÃO estão definidos os Sectores «Público», «Privado», e o «Sector Cooperativo e Social». É neste quadro, decorrente também da nossa Constituição, que o Estado deve garantir, como para as demais actividades, um Serviço Público na esfera da Cultura e das Artes. Bem se sabe, há quem defenda que isso devia ser proporcionado através da Educação, ou seja, através das Escolas, não se justificando autonomizar a Cultura. Há mesmo quem defenda que depois se deve deixar para o mercado a prestação de serviços e produção de bens culturais. Em regra excepcionam a preservação do património cultural. Partem do principio que se as crianças forem «bem ensinadas» alimentarão, depois, a procura de bens e serviços culturais e artísticos. Isto é, alimentarão o mercado. Ninguém contestará o papel da Escola na formação cultural, mas até para isso, precisaremos de ter uma oferta cultural que as crianças e jovens frequentem, e profissionais que os estimulem a ser, para além de públicos, criadores.
Neste contexto, comummente, encontramos definições de Serviço Público de Cultura e Artes, «pela negativa»: é aquele que garante aquelas actividades culturais e artísticas em que o mercado «não se mete» porque não dão lucro. É verdade. E tem a vantagem de ser directa e perceptível. Mas, estaremos de acordo, haverá que encontrar outra(s) pela positiva. Uma hipótese: Serviço Público de Cultura e Artes porque há um conhecimento e um prazer insubstituiveis que nos são trazidos pela cultura e as artes, que ao não estarem disponíveis para todos fomentam desigualdades.
Numa segunda aproximação, o impacto do Serviço Público de Cultura e das Artes é mais amplo. E lembramo-nos de lá longe, mas atual, o que neste dominio foi reflectido no seminário organizado pelo então IPAE , hoje DGARTES, e pelo ISEG, com o apoio, nomeadamente, da Gulbenkian:
Assim, diríamos, a primeira obrigação do SERVIÇO PÚBLICO NO SECTOR DA CULTURA E DAS ARTES é levar a que cada cidadão tenha consciência da sua utilidade para a vida individual e coletiva, como tem da educação, da saúde, dos transportes, etc. etc. Que sinta a sua falta. E, na nossa leitura, isso tem grandes défices. Essa caminhada estava a ser feita, depois do 25 de Abril, mas foi-se perdendo …, e hoje tudo é Cultura, e por conseguinte nada é cultura. Tudo é Serviço Público, e muitos desejam que seja garantido pelos privados. … Ora, se à partida não clarificamos de que estamos a tratar dificilmente se avançará. E até podemos fazer discursos grandiloquentes, e ter palavras de ordem arrebatadoras, …, e citar não sei quantas vezes a Constituição, por vezes numa aparente adesão … Sim, claro, precisamos do sonho para chegarmos a uma visão para o trabalho, que iremos transformando numa missão, e progressivamente em ações concretas escrutináveis por quem o desejar. E isto hoje não existe, mas já existiu processo que caminhava para aí … Sabia-se o que se queria no Teatro, na Dança, nos Museus, na Música, nas Artes Plásticas, no Cinema, no Livro, no Património … Em particular, nos últimos anos baralhou-se tudo. Quase nos afogam. Quase nos afogamos. Veja-se o que está a acontecer nestes tempos COVID. Confundem-nos. Enganam-nos? Acharão superfluo que se exiga que nos digam quais são as MEDIDAS COVID e as MEDIDAS NÃO COVID. Ao mesmo tempo que confundem, simplificam de mais o que é complexo. Perdemos exigência. Sumarizando, CLARIFICAR É URGENTE.
Desde logo, é imprescindível que se fixe o que compete ao SETOR PÚBLICO através de cada uma das ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS: Central, Regional, Local. O que cada uma garante «sózinha» e o que podem/devem fazer em colaboração. E aquilo que embora «seja seu» endossam ao Cooperativo e Social, e mesmo ao Privado, financiando para isso.
Neste contexto, há que reconhecer o valor simbólico e as vantagens práticas, sem se negar a transversalidade por outros ministérios, da existência de um MINISTÉRIO DA CULTURA. Bastaria a comparação com outros para nos apercebermos da «pequenez» do que se passa em Portugal. O nosso termo de comparação «de estimação»: O Ministério da Cultura de França. A solução deve evidenciar o que é desenvolvido «centralmente» e o que é desconcentrado pelo País.
Para que se garanta um Serviço Público de qualidade há que separar o que é PROFISSIONAL do que é AMADOR. Meter tudo no mesmo «caldeirão» leva a situações como a seguinte ontem considerada pela comunicação social:
Por tudo o que acabamos de mostrar, a «olho», longe irão os tempos em que 1% do Orçamento do Estado para a Cultura iria chegar ... E nem sequer estamos a tender para lá, porque mais perto de «zero» do que de «um».
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Cumprir a Constituição na esfera da Cultura e das Artes convoca o Presidente da República da República para que se fixe o SERVIÇO PÚBLICO no setor e a que se crie um MINISTÉRIO DA CULTURA digno desse nome.
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