domingo, 29 de junho de 2014
DOS USA | «Porque deve o Estado Apoiar as Artes ?»
E na Biblioteca do Congresso pode ver uma coleção de cartazes online que tambem dão informação sobre as artes no Estados Unidos ao longo dos tempos, e a sua relação com a Administração:
The Work Projects Administration (WPA) Poster Collection consists of 907 posters produced from 1936 to 1943 by various branches of the WPA. Of the 2,000 WPA posters known to exist, the Library of Congress's collection of more than 900 is the largest. The posters were designed to publicize exhibits, community activities, theatrical productions, and health and educational programs in seventeen states and the District of Columbia, with the strongest representation from California, Illinois, New York, Ohio, and Pennsylvania. The results of one of the first U.S. Government programs to support the arts, the posters were added to the Library's holdings in the 1940s. Continue.
sábado, 21 de junho de 2014
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS | Área da Cultura | Prazos ! | não são para cumprir
ISTO É UMA FALTA DE RESPEITO! Esta é a expressão com que um leitor deste blogue desabafa ao ver o que se passa na ÁREA DA CULTURA da PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS quanto a prazos que não se cumprem, quanto ao deixa andar, género isto não é para se fazer, é para se ir fazendo, num ambiente de impunidade nunca antes visto. É bom lembrar, não há Ministério da Cultura, não há Secretaria de Estado da Cultura, há uma ÁREA perdida na Presidência do Conselho de Ministros, que deu o tom quanto à importância que este Governo atribui à CULTURA e às ARTES. E há um Secretário de Estado da Cultura para a área. E a maioria que apoia esta solução adiantava como vantagem o facto de se estar mais perto do PRIMEIRO MINISTRO. Até pegando nesta ideia, como o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA não dá conta do recado encaminhe-se o problema para a sua sede institucional: Presidência do Conselho de Ministros, Primeiro Ministro. Ou seja, ao GOVERNO no seu todo. E os problemas, entre muitos outros, relacionados com o tempo que não se respeita, na«ordem do dia»:
- Concursos para Dirigentes que se eternizam.
- Protocolos de apoios atribuídos cujo processo de renovação parece não ter fim.
- Resultados dos Concursos Pontuais 2014 em curso que uma vez mais não cumprem os prazos.
Já vamos a isto, mas antes compreendamos melhor a CULTURA NA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. Fizemos uma sistematização de excertos do Diploma. O inicio:
e dos serviços concretos:
Mas saiba mais sobre a cultura na
Presidência do Conselho de Ministros
onde pode ler a sistematização
dos excertos feita.
DL 126-A/2011 na integra
Agora vejamos sobre os casos anteriormente assinalados:
CONCURSOS PARA
DIRIGENTES NA CULTURA
Neste blogue a questão dos Concursos para dirigentes na Cultura já tem estatuto de telenovela, daquelas que se prolongam, em que não vemos fim à vista. Assim, o melhor é começarmos por remeter para posts anteriores sobre a coisa:
Agora, aprofundemos, por exemplo, com esta situação:
Para a DGARTES, a CRESAP apresentou em 20 de maio de 2014 uma proposta de três nomes para Diretor-Geral (recorde-se que o concurso teve de ser repetido). Por conseguinte há um mês, e nada. E para Subdiretor-Geral essa proposta aconteceu a 18 de dezembro de 2013. E até agora, nada. Mas lembremos que a questão dos concursos para dirigentes é extensiva a outros organismos da cultura. Conclusão, a questão TEMPO não existe na área CULTURA da PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS no que se refere à substituição de dirigentes. Há quem ironize e diga que o Secretário de Estado da Cultura ainda vai encomendar um estudo que o ajude nas decisões sobre os concursos de dirigentes em falta.
OS PROTOCOLOS
Recorramos ao que recentemente
disse João Brites
OS PONTUAIS 2014
A pergunta ao Governo
do deputado
Miguel Tiago do PCP
quarta-feira, 18 de junho de 2014
ENTREVISTA DE FERNANDO MORA RAMOS À «HAMLET NEWS» | «Vicente é a mesma praia, é o nosso Shakespeare»
A Comédia de Rubena
Exercício-Espectáculo dos alunos do Curso Profissional de Interpretação
do Colégio Rainha D. Leonor
SALA ESTÚDIO DO TEATRO DA RAINHA
24 e 25 de Junho | 21h30 (Sessões reservadas para familiares e escola)
24 e 25 de Junho | 21h30 (Sessões reservadas para familiares e escola)
26 e 27 de Junho | 21h30(Público em geral)
A Propósito deste trabalho, entrevista do Encenador
Fernando Mora Ramos
para a Hamlet
News
Quando tanto se fala do trabalho com as Escolas, uma entrevista que nos mostra como acontece no terreno. A nosso ver, um caso, com que se pode aprender. E dupla satisfação, sou amiga dos «protagonistas».
Hamlet News – A trabalhar com adolescentes,
como é que se sente, como é que as coisas acontecem?
Fernando
Mora – É extraordinário, uma revelação. A novidade constante da escolha
sensível, a inteligência das situações, uma concentração que nalguns dos alunos
e alunas interpretes é fogo pela intensidade do foco. É um grupo excelente e
são idades de grande disponibilidade, já não são crianças e têm tudo pela
frente como aprendizagem do mundo e como modos de olhar o que acontece no
dia-a-dia, ao mesmo tempo que se sente no ar uma pulsão vital muito forte,
essencial para o teatro, essa vida revisitada e reinventada, criação. É um
encontro curioso, o destes dois tempos, o tempo dos jovens e o do tempo da
peça. Estamos numa permanente viagem e eu gosto muito de verificar no presente
a força do passado, não como algo que puxa para trás mas como algo que
propulsiona para a frente. É uma dinâmica muito viva, não só pela energia que
surge de uma atenção expectante, o famoso círculo da atenção de que
Stanislavski falava, mas também pela generosidade que surge espontaneamente
logo que vencidas as barreiras de um certo pudor. Pudor essencial a uma
verdadeira tensão em cena, uma tensão que seja encaminhada para uma direcção justa,
aquela que é fruto da compreensão do trabalho do sentido em cena. O grupo
trabalhou a peça com a Isabel Lopes e teve portanto a oportunidade de conhecer
bem o texto, de se apropriar dele. Ao longo dos ensaios vamos verificando os
modos dessa apropriação, como o sentido pesquisado no trabalho de mesa se transforma
num sentido do trabalho dos corpos inteligentes em cena. E o trabalho com o
Carlos Borges, de abertura das disponibilidades do corpo/voz, sobre a elocução
e a liberdade do corpo, do corpo não mecânico, é também essencial. Se juntarmos
esses dois fundamentos do trabalho de criação a uma aprendizagem do que se deve
fazer num espaço de ensaios, com tudo os que as técnicas, a luz, o som e
guarda-roupa exigem, com a organização do trabalho dos bastidores que a Ana
Pereira tem cuidado e com tudo o que a Carina e o Filipe têm estruturado no
âmbito técnico e técnico-artístico, temos um quadro pleno do que para nós,
Teatro da Rainha, será enquadrar um estágio curricular. Mesmo o trabalho
promocional está a encontrar caminhos próprios com a intervenção da Vera Marques
e esperamos vir a ter gente diferente nas salas, mais gente nova a ver o
exercício, os seus colegas de idade e novas famílias a aderir ao teatro.
É uma
experiência única e devo dizer que, com o abandono de um encontro real com este
tipo de matérias-primas literárias, verdadeiros tesouros, promovido pelos
vários ministérios - supostamente preocupados com um ensino para o emprego que
despreza as humanidades, sem que se perceba porquê, mas não inventando novos
empregos – esse encontro com os nossos clássicos feitos de um modo nada menorizado
( adaptado, resumido, nem convertidos em banda-desenhada, nem sujeitos a
nenhuma adaptação vídeo-(in)criativa, nem tão pouco a nenhuma tradução
estupidamente plástica do tipo de fazer um Auto
da Índia sem palavras) é essencial para que descubramos como estar na
Europa sem sermos servilmente anglófilos, anónimos falantes da nossa própria
língua já desnaturada, sempre pendurados numa outra que nos escapa – a este
propósito deveria desenvolver-se a consciência que comunicar e ser, ser alguém,
ser sujeito de uma cultura, são coisas diferentes e que saber dizer Hello good-bye não é ler Shakespeare, esse inglês que vai fundo como o
português que Vicente cria, renova e inventa a caminho de uma língua
estabilizada. O que nos diferencia é a língua e qualquer domínio que tenhamos
das outras é tão mais completo quanto seja mais profundo o nosso português. E
não é uma questão de pormenor, é essencial, estruturante da nossa identidade e
segredo da qualidade distintiva da nossa integração na Europa que nos acenou
com dinheiro fácil e que agora nos castiga.
Trabalhar
com estes jovens, detentores aliás de uma cultura “global” e de muita variedade
de experiências, é como que ter a percepção de que o mundo que aí vem é melhor
do que aquele que todos os dias temos de “comer” via média.
Está a ser
muito interessante trabalhar com a Cibele, a Marta, a Duda, o Davide e o David,
a Rita, a Neuza, a Daniela Pais e a Daniela Marques, o Ricardo, a Mónica, a
Carina, a Beatriz, a Ana e a Mihaella.
Hamlet News – Porquê Gil Vicente?
Fernando Mora – Porque é que a vossa revista
se chama Hamlet?
H. N. – Shakespeare…
Fernando
Mora – Vicente é a mesma praia, é o nosso Shakespeare e se os ingleses o
conhecessem, e isso seria estarmos na Europa cultural, diriam que o Shakespeare
é o Vicente deles. É o mesmo mundo um pouco antes no tempo, o mesmo génio
criador. O imaginário greco-latino, a fantasia cénica, o ser um teatro dos
corpos – mesmo o Auto da Alma, já que
forma religiosa, moralidade, a cena sempre a converte em bem profano, prazeres
do corpo e da mente – a língua bilingue, o português ainda em fase de fixação e
a dimensão cultural, isto é, a revelação de um mundo fortemente ligado a ritos
ancestrais, cósmicos e campestres, também a uma atualidade urbana emergente –
como no Auto da Índia, mas também
esta Rubena, pelo lado dos poderes de facto, do pai autoritário, da tragédia da
gravidez adolescente – é essencial para compreender no hoje o que o urdiu. Não
sendo assim estamos sempre no exterior do que possamos ser, espuma mais que
corrente profunda, maquilhagem mais que rosto enquanto expressão de um dentro.
H. N. – Porque é que diz isso? - CONTINUE A LER.
terça-feira, 17 de junho de 2014
«O TEATRO A QUE VALE A PENA CHAMAR TEATRO É SEMPRE UM ESPAÇO ÉTICO DE LIBERDADE»
Vi o ÍON na sala do Teatro da Cornucópia. É onde mais gosto de ver o trabalho da Companhia. E foi como que comemorar Abril em Junho duma forma única - não só porque única é cada representação de um espectáculo, mas porque nos da Cornucópia isso sente-se de forma intensa. E acontece aquela sensação de privilégio de que se quer contar. Neste caso sentiu-se o 25 de abril havido e o por acontecer. O efémero e o perene. E o eterno.
Com a Cornucópia para além do que vemos em Palco há sempre o PROGRAMA (não gosto muito de lhe chamar programa porque, a meu ver, está muito para além disso). Para mim aqueles textos rapidamente se transformam em pequenos tesouros, dignos prolongamentos do que nos espantou, emocionou, em sala. E não tenho memória de que isto não tenha acontecido alguma vez. Por caminhos diferentes, e com momentos de excepção! que certamente vamos continuar a viver lá, na Cornucópia. Vou sempre muito cedo, a tempo da primeira leitura dos textos, antes de o espectáculo começar, e andar por ali. (Gosto de ver os actores a chegar). Ou seja, ver um espectáculo não é a mesma coisa que ir ao Teatro. E leio depois, mais uma vez e outra vez ... e em regra partilho. É o que faço agora aqui com alguns excertos. No início o pequeno texto de José Luís Ferreira, porta aberta para continuar. Presentes, ao nosso olhar, a admiração e o agradecimento, aliás explicito. E quem, dos que acompanham o trabalho da Cornucópia, não sentirá isso mesmo? Que alguém o capte, e o diga institucionalmente, como que em nome de muitos mais, é de assinalar. E, de imediato, a razão de ser deste post, passagens do vivido e reflectido por Luís Miguel Cintra. Pensando bem, já não é «apenas» o encenador e ator de excelência. É cidadania plena. Para melhor leitura neste endereço.
Ainda: talvez no FESTIVAL DE ALMADA consigamos ver o ÍON. E será também muito bom, há aquela atmosfera especial. E quem sabe poderemos ter o «PROGRAMA» para ler na integra. A propósito, a programação do Festival é apresentada já na próxima sexta-feira, dia 20.
segunda-feira, 16 de junho de 2014
terça-feira, 10 de junho de 2014
JORGE DE SENA num outro 10 de Junho, na Guarda
E sejam quais forem as nossas ideias e as nossas situações políticas, nenhum de vós que me escutais ou não, pode viver sem uma ideia que, genericamente, é inerente à própria condição humana: o resistir a tudo o que pretende diminuir-nos ou confinar-nos. Camões não tem também culpa de ter sido transformado em símbolo dos orgulhos nacionais, em diversos momentos da nossa história em que esse orgulho se viu deprimido e abatido. Claro que esse aproveitamento não teria sido possível se ele não tivesse escrito Os Lusíadas. Mas o restituir a quem o podia ler e o podia sentir mais fundamente um pouco de confiança em horas difíceis, é um acto de caridade, essa virtude que não é só cristã porque é, desde antes do cristianismo, a própria essência da civilização: a solidariedade humana quando a dor nos fere. E o ter sido usado, manipulado e treslido como Camões o foi, ou denegrido como também foi desde a publicação do seu poema, é um dos preços que a grandeza paga neste mundo. Camões e a sua obra têm pago esse preço como todos os outros. Deixem-me todavia recordar-vos que o grande aproveitacionismo de Camões para oportunismos de politicagem moderna não foi iniciado pela reacção. Esta, na verdade, e desde sempre, mesmo quando brandindo Camões, sentia que as mãos lhe ardiam. Aqueles oportunismos foram iniciados com o liberalismo romântico e com o positivismo republicano. E se o Estado Novo tentou apoderar-se de Camões, devemos reconhecer que ele era o herdeiro do nacionalismo político e burguês, inventado e desenvolvido por aquele liberalismo e aquele positivismo naquelas confusões ideológicas que os caracterizavam e de que Camões não tem culpa: tê-la-iam por exemplo dois homens que merecem o nosso respeito: Almeida Garrett e Teófilo Braga. E quanto à reacção mais recente em face de Camões, eu lembro apenas dois pequenos exemplos em que a censura o proibiu, se não estou em erro: o caso do jornal de Vila do Conde, em que um tio de José Régio usava publicar os clássicos, citando-os convenientemente, e o da revista Vértice, de Coimbra, que fazia o mesmo. E isto para não falarmos de crimes literários e socio-morais de mais largo alcance, de que Camões era vítima nas escolas, parecendo até que nós éramos as vítimas dele. Porque, para além de encher-se a boca com a Fé e o Império, que nem uma nem outro eram para Camões o que eram para o Dr. Salazar, o poeta não servia para mais nada senão para exercícios de gramática estúpida: o que, tudo junto, chega para gerações lhe terem ganho alguma raiva e perdido o gosto de o ler. E há mais e pior: quando, no liceu, líamos Os Lusíadas, éramos proibidos de ler (e não estudávamos) as passagens consideradas mais chocantes pela pudicícia hipócrita desta nossa sociedade de sujeitos felizmente desavergonhados que fingem lamentavelmente possuir a virtude que não têm, e vivem a perseguir ou reprimir os pecados alheios. Claro que nós todos íamos logo ler as passagens “proibidas” e lendo-as assim, com olhos libidinosos, perdíamos a grandeza delas: a majestade do sexo e do amor, a magnitude da liberdade e da tolerância, a inocência magnífica do prazer físico e da paixão erótica, que, acima de tudo, Camões cantava e celebrava nessas passagens com uma abertura de espírito e uma audácia espantosas. Será possível que os frades o tenham feito alterar algumas coisas antes de publicar Os Lusíadas. Mas, em face de algumas daquelas que lá ficaram, temos de reconhecer que, mais do que aquilo, só um poema francamente pornográfico, inco mpatível com a dignidade e o decoro da grande epopeia que Camões desejou escrever e escreveu. (...). LEIA NA INTEGRA AQUI, o «Discurso proferido na cidade da Guarda, durante as comemorações do “Dia de Camões e das Comunidades Portuguesas”, no dia 10 de junho de 1977 — o primeiro depois da “Revolução dos Cravos”. Além de Jorge de Sena, foi orador Vergílio Ferreira, na presença do Presidente Ramalho Eanes, de altas autoridades e de enorme platéia».
segunda-feira, 9 de junho de 2014
«Democracia, voto e eleições enquanto rumo a um futuro…»
Democracia, voto e eleições enquanto rumo a um futuro…
A democracia não se resume ao sistema eleitoral, embora o
sistema eleitoral, e os seus resultados, digam a qualidade democracia, as suas
qualidades intrínsecas – mais pela realidade revelada para além dos partidos do
que pelos resultados em si, são um tipo de retrato do país. Se a abstenção
contasse como um vírus reconhecível do sistema que fosse necessário conter,
esta teria de ter um destino, uma solução, já que sai quase sempre vitoriosa –
mesmo sem maioria absoluta, quando assim é - e não é admissível que, por
sistema, a maior parte dos eleitores não encontre representação – nesta
perspetiva a democracia seria também necessariamente aquele conjunto de fatores
económicos, logísticos, de qualidade de debate político no espaço público – que
os privados serviriam, servindo o bem comum – e fundamentalmente de fatores
culturais que, indissociáveis do momento eleitoral, pelo contrário seu aquém
substantivo ideológico aberto, propulsor e estimulante, enraizado no corpo da
nação, permitiriam à democracia justamente a expressão democrática superadora
da abstenção (sua negação). Isto é: a qualidade da opinião expressa dos
votantes na qualidade da opinião programática dos partidos num contexto de
abstenção irrelevante porque trabalhada, combatida culturalmente, não apenas em
eleições, mas na expressão diária da vida democrática enraizada, a que
vinculava eleitores e eleitos numa prática política transparente e vitalizada.
O relevo da abstenção põe em causa este sistema e a normalidade do seu uso
deficiente aceite pelos partidos, contentes com as suas “enormes vitórias” ou
com as “suas previsíveis vitórias” futuras, como aliás acontece com a não
validação vinculativa das votações em referendos quando a abstenção vai para
além dos 50%. Teria de se pensar outra coisa talvez, mas não o tal voto
obrigatório. Se este fosse, obrigatório, quantos teriam sido os brancos e
nulos?
Se essa experiência fosse possível, a da verdadeira
qualificação cultural pela qualificação dos votantes (repito, cultural,
politicamente sustentada, o que significa ter o problema do pão, da paz, do
emprego, da liberdade e mesmo da liberdade do gosto – que nada tem com o
mercado, sendo hegemónico, mas com a qualidade da escola e da língua, com a experimentação
da cultura artística e do gosto fora da esfera do consumo - pelo menos
consciencializados) estaríamos então noutra realidade, a desejada pela
hipocrisia dos partidos de poder como promessa e desejada pela população
portuguesa como horizonte desde Abril, é esse o significado profundo de
integrar a tal Europa que nos fugiu. Esta é a questão da democracia. Estando
situados nessa qualificação democrática da – democracia -, por hipótese, talvez
fossemos já essa Europa que procuramos – procuramos, desejamos? Esta questão do
desejo não é de desprezar, os portugueses têm fortes ligações a um imaginário
que ainda será o seu futuro melhor, quem sabe? Integração europeia simplesmente
ou deveríamos, com políticas substantivas, competência e menos folclore diplomático,
procurar uma identidade contemporânea, mais hibrida no que nos é matricial com
o que é atual, mais relacionada com a herdada nos rumos mais profundos da nossa
história? O que não significa nem glorificações balofas, nem saudosismos
cretinos, mas uma projeção identitária aberta a devires menos só orçamentais e
creditícios, mais linguísticos e consequentemente geográficos, culturais. Por
exemplo: nunca houve uma política da língua nos países de língua portuguesa,
sei como muitos leitores do Instituto Camões desesperavam à espera de
bibliotecas que permaneciam desparecidas entre burocracias – histórias todas
kafkianas -, incompetências e puro abandono e o acordo ortográfico não tem
contribuído, pelo contrário, para essa política.
Certamente que vistas as coisas assim não haveria medida
económica, legal, o que fosse, que não fosse culturalmente interpretada e
ideologicamente situada, o que situaria a abstenção, ainda hipoteticamente, em
valores residuais e não em valores de rejeição desta democracia por não ser o
que promete. Esse é aliás outro dos problemas maiores: o da distância entre a
promessa, a campanha em torno da promessa, a sua negação posterior e a campanha
em torno das virtualidades positivas da própria negação. A questão da mentira,
vista assim, não é portanto apenas devida à vocação do mentiroso, ela é
sistémica: mente-se para chegar ao poder e no poder volta a mentir-se para o
manter, tanto pela negação da promessa como por se mascarar o que efetivamente
se fez, negando-se o que se fez, ou pintando o que se fez e torna a fazer, com
as cores de um futuro risonho. Quem é que está sempre a falar dos sacrifícios
de um presente, que se eterniza mas que, na demagogia vulgar, contra todas as
evidências repetidas, trará bons novos tempos? É piorando que melhoramos e
quanto mais pioramos, mais estamos perto de sair da crise – isto lembra outra
narrativa muito conhecida, que aquela anedota do horizonte a desaproximar-se
enquanto nos aproximamos dele conta bem.
Mas o sistema eleitoral não é apenas o ritual do voto e a
sua organização, é a expressão da luta interpartidária sujeita a poderes que
lhe são superiores, sombra constante da mafia financeira (dizem-na elites) dos offshores, com as conivências mediáticas
viradas para a continuidade do que está “estabilizado” na crise, no espetáculo
que disso mesmo faz: o modo como a campanha desinforma não criando nunca um
verdadeiro ambiente de debate no que deveria ser o tal conhecimento das
propostas e de horizontes de mudança, isso diz. Nesse ambiente, de todos os
quadrantes se afirma o estado trágico do país numa espiral de números que não
cessa, sejam os da economia, sejam os das sondagens, e as camadas de confusão
vão-se somando à discussão muitas vezes centrada no epifenómeno e na questão
lateral, insignificante – ou estamos na confusão da floresta ou na árvore que a
esconde.
E os números não param, todos os dias estão aí a motivar a
circularidade do debate, a negar a possibilidade do debate, na perspetiva de
que, no espaço público, surjam formas clarividentes, em processos evidentes de
solução, sequenciais e consequentes, para a crise. Em vez disso sujeitam-nos
constantemente a formas de circularidade remastigada do mesmo tipo de estafado
de argumentário que afasta porque só pesa, é antipedagógico. O debate deveria
estimular e não afastar, fazendo com que a política que nega a si mesma a sua
finalidade mais nobre, esclarecer e abrir mentes, criar rumos, afaste o cidadão
em vez de o estimular, como se vê pela abstenção, também ela resultado da
campanha – não exclusivamente, claro, pois há fatores históricos, uns
ancestrais e outros de desespero social, veja-se o alto consumo de
psicotrópicos no país ou, como agora se revelou, o facto de no país haver menos
um milhão de crianças, “desaparecidas” últimos trinta anos – quem crê no
futuro? Este dado é aliás aterrador sinal de possibilidade de extinção do país.
Muitos eleitores estão numa verdadeira crise de sentido para as suas vidas, em
resultado das políticas austeritárias, da exclusão a que foram sujeitos, muitas
vezes dupla, excluídos de uma exclusão em que sobreviviam, como acontece com
muita gente que perdeu o RSI ou o RMG – claro, no meio destes factos, aparece
logo a notícia a dizer que havia alguém que recebia o rendimento mínimo mas
tinha 100.000 euros no banco, num claro efeito de árvore a tapar a floresta,
quando se sabe que dos 420.000 necessitados, em 2012, se passou, sabe-se lá
como, para 360.000, em 2013, números redondos.
O que se torna também claro é que aos discursos complexos,
como têm de ser os que falem da complexidade da crise através de formas claras
de se revelarem aos destinatários e não do fácil verbal na ponta da língua, se
substituíram há muito as imagens de marca sedutoras para a média dos média e a
receção mediana: soluções sloganizadas, pensamento design, logotípico, para atrair o consumidor votante – no meio o
episódio pífio, como foi, pela Ria de Aveiro acima, a atuação da parelha Rangel
e Melo -, e que essa substituição, a da sujeição do debate político à
fulanização estrelar e à imagem, ao mínimo mental sloganizado, inscrita no
fluxo alternado do subliminar e do óbvio publicitário partidarizado, aproxima a
política do futebol e do “cinema” constante das vedetas das indústrias várias,
mesmo as made in Portugal – o nosso
céu de estrelas de lingerie ousada e sorrisos vários, entre a qualidade da
tasca de alterne e a tal ficção mimética cá feita, existe mesmo.
Isso explica, colateralmente, como tanta gente fabricada
pelos média, num plano global, aliás o espetáculo é global, vem para a política,
desde estrelas porno a figurantes de western meio spaghetti, e como a política
se sujeita ao primado do espetáculo e ao “determinismo” económico na esfera
sistémica. É um arremedo grotesco do que seria necessário fosse. A democracia
está portanto profundamente doente na Europa. Talvez esteja mesmo moribunda e
justamente assim consiga continuar a ser capaz de fingir-se nos seus ritos
exteriores, ocupantes do território do visivo. Os estados comatosos, como se
sabe, podem hoje ser muito prolongados, há máquinas para isso, capazes de criar
vida artificial.
Que caminho tomar? O da regeneração que leva ao mesmo, no
seu melhor, para depois se caminhar de novo para o seu pior? Ou é altura de uma
grande transformação social que a aprofunde, à democracia, controlando-se os
poderes que a destroem?
Tem-se de facto é a sensação de que estamos numa espécie de
campeonato e que os partidos se comportam algo como clubes - essa seria uma
volta interessante, a de que nos seus interiores os partidos não fossem só
máquinas operacionais hierarquizadas, umas do tipo empresa, na circunstância
eleitoral e outras mais militantes – de militar – ou mesmo mais tipo sociedades
recreativas (o que é transversal também, entenda-se, para quem conheça o país),
com muito amadorismo a que falta, muitas vezes, verdadeiro amor e sobra visão
tarefeira e cegueira verbal ruminante.
Que aconteceria neste país, raciocinando por absurdo, se o
Cristiano Ronaldo se candidatasse a primeiro-ministro e tivesse como opositor o
partido do José Mourinho e se, surgindo também da nossa espontânea criatividade
piqueniqueira, aparecesse, vindo da Luz, o Jesus, para nos salvar?
Fernando Mora Ramos
sábado, 7 de junho de 2014
CULTURA 2020 | MAIS UM RELATÓRIO | «Criação de Instrumentos Financeiros para Financiamento do Investimento na Cultura, Património e Indústrias Culturais e Criativas»
O Relatório da imagem é mais um dos estudos - o terceiro - encomendado pelo Secretário de Estado da Cultura. E continuamos a não perceber a PRIORIDADE que lhes foi atribuída. Nem quanto custaram, e muitos têm sido os que nos perguntam isso, mas ainda não houve tempo para procurar, e é básico saber, até porque este fator também determina certamente a qualidade dos trabalhos. Comecemos por recordar posts anteriores sobre os estudos (é só clicar):
Agora vamos, então, ao terceiro que acabámos de ler: o relatório é divertido. Pega em tudo, umas vezes com umas fontes, outras vezes com outras, umas vezes com uma lógica que é perdida a seguir, porque não há dados totais, e coisas afins. E não se pense que isso é escamoteado. As limitações são claramente assinaladas. E encontramos muito a expressão «na nossa opinião», e, bem vistas as coisas, em muitos momentos realmente é isso mesmo ,«opinião». E também o termo «benchmarking», e escreve-se que foi feito, e nós a não percebermos como tal aconteceu. Para isso há regras, métodos, mesmo quando seja informal que nos parece ser o caso. E em nove meses, duma assentada, seria pedir o impossível. Para quem não tenha presente, benchmarking é, em síntese, aprender com os melhores. Já teve outras interpretações das quais «copiar» talvez seja a mais «popular». Mas isso já não é recomendável. Na circunstância, o nosso País é o nosso País, é o nosso País, é o nosso País ... . E em qualquer ocasião tem de se saber quem se escolheu e por que se escolheu para comparação. Compreendemos, o tempo para a realização do estudo era apertado. Pois é, estas coisas não se compadecem com timings destes, e dizem os manuais que devem ser processos continuados. Ou seja, é o tipo de coisa que É PRÓPRIO dos serviços da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Pronto, já sabemos que há um apetite especial por CONSULTORES. E ao consultor aqui em causa, é claro no capitulo do enquadramento do seu trabalho, aconteceu-lhe o que ninguém gosta que aconteça - algum descuido de escrita. Veja-se o que aparece numa mesma página:
Mas comecemos pelo começo: desconhece-se a razão da escolha da empresa que realizou o estudo. Mas certamente que a justificação estará disponível algures, nós é que não encontrámos. Mas assinalamos que a «WE», a empresa contratada, menciona que a realização do estudo foi um «ambicioso processo de aprendizagem». Ainda bem, precisamos que no mercado haja cada vez mais «players» (palavra que muito aparece por lá) nesta coisa da consultadoria para a cultura. E os objetivos são:
- Nos termos do caderno de encargos estabelecidos pelo GEPAC a que a WE CONSULTANTS deu resposta, o presente estudo visa realizar uma análise e avaliação prospetivas do potencial de utilização de instrumentos financeiros que permitam apoiar o investimento nas áreas da cultura, património e indústrias culturais e criativas, centradas em três planos específicos e sequenciais:
- Identificação das principais oportunidades, fontes e modalidades de financiamento, existentes e perspetivadas, aplicáveis ao investimento na cultura, património e indústrias culturais e criativas;
- Identificação dos principais atores-chave (stakeholders) institucionais e económicos, de cariz público e privado, individuais e coletivos, com potencial intervenção direta num eventual mercado de financiamento do investimento no sector da cultura; e,
- Estimação e projeção da procura potencial de financiamento, a operacionalizar através de instrumentos financeiros dirigidos ao investimento na arte e na cultura.
Continuemos com os objectivos, e certamente que muitos leitores não devem estar a ver o que é que exactamente se pretende. Mas aqui recorremos ao trabalho de Nicolau Santos na revista ATUAL/Expresso de 31 de Maio que o leva logo aos «finalmentes»:
O que se pretende é criar FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS. E dá ideia que o relatório, independentemente do que por lá está considerado, é ali que quer chegar. Bom, para já, aquilo para as tais indústrias é certamente aconselhável como o é para qualquer indústria. Para o SERVIÇO PÚBLICO EM CULTURA E ARTES, não se aplica. E o estudo, se bem lemos, não identificou experiências anteriores que provaram isso mesmo. Por muito que custe, tem de ser financiado através do ORÇAMENTO DO ESTADO, a «fundo perdido» se quisermos utilizar a expressão. E sem medo! Mas serviço público não habita neste estudo. E contudo, opina-se sobre os apoios existentes, e seus regulamentos. E cá temos os técnicos a assumirem papeis de políticos. NATURALMENTE QUE SE DEVE PERGUNTAR AO SECRETÁRIO DE ESTADO QUE ACOLHIMENTO DÁ AO QUE ESTÁ ESCRITO NESTE PARTICULAR. E vamos a recomendações:
«Algumas recomendações:
- Criação de instrumentos financeiros para financiamento do investimento na cultura, património e indústrias culturais e criativas, tendo especialmente em atenção que as necessidades e prioridades de financiamento nestas atividades não são suscetíveis de plena e adequada satisfação através das modalidades e disponibilidades financeiras atuais e previsíveis para o futuro - que justificam, em particular na atual envolvente, a mobilização de financiamentos reembolsáveis de iniciativa pública, alavancados por outros recursos, designadamente privados;
- Nenhum domínio ou subdomínio das atividades artísticas e culturais deve ser à partida excluído da aplicação de eventuais instrumentos financeiros a criar;
- Os novos instrumentos financeiros devem incorporar, nas suas caraterísticas e modelos de governança, a flexibilidade e adaptabilidade adequadas para satisfazer especificidades dos promotores e dos investimentos;
- Que seja conferida especial atenção à configuração do modelo de governança dos instrumentos financeiros - consagrando, para além de estratégias de investimento coerentes com os objetivos da política pública e de uma orientação para resultados dos projetos e investimentos a apoiar, a autonomia das entidades gestoras na apreciação do mérito das candidaturas, em articulação com a instituição de uma Comissão de Investimento, composta por representantes da entidade pública que financia os instrumentos financeiros e de outras entidades pertinentes, dotada de poderes para apreciar as propostas apresentadas pela entidade gestora e, subsequentemente, para as aprovar ou rejeitar - não tendo, portanto, competência para as alterar;
- Que sejam tomadas em articulação as normas regulamentares aplicáveis, no que respeita designadamente à elaboração do estudo de avaliação exante exigido, a realizar por iniciativa das Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais financiadores (em particular PO Regionais) e que sejam concretizadas as adequadas articulações com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.;
- No quadro da criação de instrumentos financeiros com a vocação temática em apreço, devem ser frontalmente superadas as seguintes condicionantes: maximização da complementaridade entre as modalidades de financiamento correspondentes a subsídios e instrumentos financeiros (minimizando a competição entre elas); consagração de condições de financiamento favoráveis nos instrumentos financeiros, sobretudo no que respeita a maximizar o seu potencial de flexibilidade e adaptação às especificidades dos projetos e dos investimentos, a praticar taxas de juro e prazos de amortização (maturidades) competitivas e a aplicar mecanismos de garantia mútua que substituam, total ou parcialmente, as garantias reais habitualmente exigidas». Disponíveis aqui.
«A dimensão e a relevância quantitativa destes valores contrastam com a reduzida expressão orçamental do Ministério / Secretaria de Estado da Cultura - quantificada, em termos de média anual efetivamente executada entre 2010 e 2012, em cerca de 145 milhões de Euros. As correspondentes dotações orçamentais iniciais do Ministério / Secretaria de Estado da Cultura ascendem a cerca de 224 milhões de Euros, valor equivalente a cerca de 0,11% da despesa total do Orçamento de Estado.
A dotação orçamental do Ministério / Secretaria de Estado da Cultura, decorrente de decisões de política cuja apreciação não cabe neste relatório, coloca desafios relevantes que, para além dos respeitantes à eficiência e à eficácia exigidas pela utilização de recursos escassos, se coloca também na desejável mobilização de recursos atribuídos por outros stakeholders a atividades culturais, que os modelos de financiamento anglo-saxónicos valorizam enquanto objetivos e no plano dos resultados».
É verdade, o estado a que se chegou decorre de «DECISÕES DE POLÍTICA» e é no terreno da Política que deve ser combatido. E também é verdade que os modelos de financiamento anglo-saxonicos já partiram de uma situação de serviço público adquirido inquestionável ... . É isso, nove meses não dá para ver tudo ... .
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