Não param de nos chegar perguntas sobre o que a comunicação social divulgou na sequência das declarações prestadas pelo Secretário de Estado da Cultura, no Parlamento, em sede de audiência sobre o Orçamento do Estado, nomeadamente sobre Portarias que já sairam e outras que irão sair ... Sobre Mudanças de paradigma, sobre as coisas continuarem a ser empurradas para o Ministro das Finanças ... Neste momento, a única coisa que podemos adiantar é em relação às Portarias que sairam, e que, pensando bem, não entendemos ... Mas aqui está o que já conseguimos. As portarias são as seguintes, disponíveis na web, todas elas publicadas a 14 de Novembro:
Depois, fomos à procura de legislação que nelas está referida, apresentada como razão subjacente à sua produção, e o que encontramos é isto:
Estamos perplexos, mas certamente que tudo vai ter uma explicação, contudo neste momento:
- Como é que é! os apoios agora são regidos pela legislação da aquisiação de bens e serviços?
- Os apoios não têm a sua legislação?
- Os apoios não têm a sua legislação?
- Mais, os Apoios às artes não são, por natureza, projetos que ultimamente foram cobertos integralmente pelo PIDDAC? E neste quadro, não são eles, hoje como antes, resultantes de planos plurianuais aprovados ou a aprovar? Cada vez mais dificeis de entender, excessivamente amplos e genéricos, mas ainda assim ...
Perante tudo isto a questão de fundo é sempre a mesma: qual é afinal a estratégia do Governo para as Artes? Como lê os financiamentos concretizados através dos apoios à luz do SERVIÇO PÚBLICO na esfera da cultura e das artes? Ou será que, afinal, isto já nem são subsidios a «subsidiodependentes» e apenas umas aquisições que se fazem quando há dinheiro?
E qual a relação destas Portarias com o Orçamento do Estado, ainda em discussão? E tudo isto se passa em plena época de defesa do ORÇAMENTO-PROGRAMA na Administraçao Pública!
Certamente que a questão ainda está no adro, e a isto havemos de voltar, e temos de acreditar que as perguntas aqui expressas têm respostas à altura, só que nos estão a escapar. Mas o que se vê, convenhamos, para a generalidade dos interessados é uma amálgama, uma grande trapalhada. Imagine-se para o cidadão comum. Tudo longe das Administrações Abertas, assentes na transparência, na partilha, na colaboração. Mas que significado terá isto para muitos dos protagonistas!
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