Dificilmente os cidadãos seguem o que se passa na Assembleia da República a não ser pela comunicação social ou quando há algo previamente publicitado. O mesmo acontece connosco. Assim, é sempre com agrado que recebemos informação sobre o que se passa lá, no Parlamento, no âmbito da cultura, e foi o que aconteceu mais uma vez por parte do PCP, que nos enviou email a dizer o seguinte: Junto enviamos para conhecimento, a Declaração Política do Senhor Deputado Miguel Tiago do Grupo Parlamentar do PCP ”Sobre a Política Cultural e o apoio às Artes”, hoje no dia 29 de Março de 2012 no Plenário da assembleia da república. Da declaração:
O Governo PSD/CDS está a aplicar uma política de desvalorização da Cultura e das Artes através de um garrote financeiro às estruturas de criação, aos grupos de teatro, companhias de dança, aos artistas, realizadores, cancelando à margem de lei a realização de concursos para apoio às artes,
É a imposição de uma outra forma de censura. De outras formas e por outras vias, é certo, mas de deliberada censura sobre a criação cultural e artística e, assim, também da fruição.
É grave que o Governo não cumpra a lei. Mas não é estranho.
É aliás um sinal da sua natureza política, da natureza política deste Governo, que entende a Cultura apenas como uma mercadoria e não como uma expressão humana e um direito de todos.
É uma opção política pela generalização da mediocridade, pela aculturação e colonização cultural, pela massificação de uma cultura orientada exclusivamente para o lucro e para a instrumentalização da consciência do indivíduo e do coletivo, a política da monocultura imposta pela grande distribuição, uma espécie de prisão intelectual do entretenimento, onde a livre expressão artística é subjugada ao investimento dos grandes grupos de produção e distribuição.
Milhares de cidadãos, rapazes e raparigas, homens e mulheres, participam democraticamente em processos criativos, individuais ou coletivos, cooperativos, empresariais ou associativos, fabricando o tecido cultural que mantém viva a identidade nacional e que a renova a cada dia que passa, através das mais diversas formas de expressão: o teatro, o cinema, a pintura, a escultura, a literatura, a dança e o movimento.
Esses cidadãos, esses grupos de teatro, essas companhias, esses realizadores, independentemente da qualidade e da quantidade das suas produções, só podem continuar a criar se o Governo cumprir a Constituição e garantir os apoios do Estado. Esses milhares de criadores não têm o apoio dos gigantes cinematográficos, não têm o amparo da grande distribuição livreira nem do monopólio editorial que vem silenciando quem ousa escrever diferente, nem têm meios para anunciar as suas peças de teatro em grandes jornais.
E se é verdade que a não realização dos concursos de apoio às artes e o estrangulamento financeiro, por redução dos apoios a meio de contratos-programa bienais e quadrienais, tal como a não realização dos concursos para o apoio à produção cinematográfica, o desmantelamento da Tobis, a fragilização da DGArtes, o subfinanciamento dos Teatros Nacionais, sacrifica a produção e impede a livre criação artística, não é menos verdade que essas políticas limitam o acesso a esses produtos culturais, por inexistência desses. Se o Estado não apoia as artes, os portugueses não deixam apenas de poder produzir teatro, dança, cinema; os portugueses deixam de poder ir ao teatro, à dança e ao cinema.
A liberdade de criação das estruturas de produção é a liberdade de fruição dos cidadãos, uma não existe sem a outra.
A limitação dos apoios chega mesmo ao cúmulo de se manifestar em cláusulas dos contratos assinados com as companhias onde se lê que o Governo apenas garante o financiamento do primeiro trimestre. Ora, então não se está mesmo a ver o Governo assinar um contrato-programa com uma grande empresa, digamos, por exemplo, a Lusoponte, e dizer que só assume responsabilidade por um trimestre? Não... Para esses contratos programa, o Governo trata sempre de garantir a disponibilidade da verba necessária, mesmo quando são contratos ruinosos para o Estado.
O Governo acaba de disponibilizar, decorrente do Pacto de Agressão da Troika, um fundo de 12 mil milhões de euros para os bancos. Pagará mais de 33 mil milhões de euros em juros por uma intervenção externa. Esses montantes, para que possamos quantificar, correspondem ao orçamento de 241 anos de política cultural. Ou seja, aquilo que este Governo entrega de mão beijada às forças que destroem o país seria o suficiente para duplicar o orçamento do estado para a cultura durante 120 anos!
Enquanto se estrangula a produção cultural independente e alternativa e se destrói o Serviço Público de Artes e Cultura, garante-se o alargamento do mercado do entretenimento, a total mercantilização do acesso e da fruição culturais – deixando para as elites o acesso à produção cultural de qualidade e para as massas a cultura descartável – entretanto, entregam-se os recursos nacionais, a riqueza e a criatividade nacional aos grandes grupos económicos.
Não é aceitável que este Governo cancele a realização dos concursos para apoios anuais e pontuais às artes, tal como não podemos aceitar o fim do apoio à produção cinematográfica. Não é aceitável que este Governo se demita das suas responsabilidades constitucionais, mas é compreensível dado o comportamento das forças que o compõem – PSD e CDS – que entendem que o Estado existe para defender os grandes patrões, os grandes negócios e não para distribuir a riqueza e para garantir os direitos dos cidadãos. (...). A declaração integral.
E, claro, abertos para publicarmos outras tomadas de posição, de outras forças políticas, que nos cheguem direta ou indiretamente ...
