«LIVRO LIVRE»

«Projeto de incentivo à leitura distribui 50 mil livros nas estações de trem de São Paulo
Camila Maciel, da Agência Brasil
“Não importa como este livro chegou às suas mãos. Ele não é seu, nem de ninguém. Leia-o e passe adiante. Vá a um trem ou estação e liberte-o. Deixe-o onde ele possa ser encontrado pelo próximo leitor”. O alerta está na capa de mais de 50 mil livros que começaram a ser distribuídos gratuitamente na última segunda-feira (29) em cinco estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A sétima edição do projeto Livro Livre faz parte de um movimento de incentivo à leitura que ocorre no mundo inteiro com uma ideia simples: deixar livros em locais públicos para que pessoas possam pegar, ler e passar adiante, como uma corrente de conhecimento.
A estudante de direito Ana Carolina Fernandes, 24 anos, soube do projeto pela televisão e fez questão de fazer parte da corrente. “Adoro ler. Disseminar cultura é muito importante, principalmente a leitura, já que muitas pessoas não têm acesso fácil”, destacou. Depois de escolher um romance na estante da Estação Palmeiras-Barra Funda, na zona oeste da capital, ela assumiu o compromisso de passar adiante o livro. “Pretendo deixá-lo novamente em uma das estações de trem”, prometeu» (...). Continue no Mercado Ético.

PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO PERVERTE O ESPIRITO DA LEI DO CINEMA

«(...) a Associação Portuguesa de Realizadores (APR) rejeita "com veemência esta proposta de regulamentação da nova Lei do Cinema" e exige a regularização dos concursos. "Como há mais de um ano o cinema português está paralisado, exigimos [...] que sejam imediatamente regularizados os concursos públicos anteriores já aprovados, e que se abram imediatamente os novos concursos de 2013 previstos na Lei".

Defendem os realizadores que "os critérios de seleção dos projetos a apoiar devem incidir, maioritariamente, na sua qualidade e consistência, no currículo do realizador e na afirmação da identidade do cinema português, e nunca em valorações de bilheteira, planos de promoção e contratos de pré-aquisição". "Há muito que defendemos uma relação direta custo/receita dos projetos e não uma valoração que só tem em conta os números da exibição ou transmissão televisiva", lê-se no mesmo comunicado.

A APR critica a Secção Especializada de Cinema e Audiovisual, no Conselho Nacional de Cultura, da qual a APR não faz parte, mas que considera as personalidades que a constituem, "demasiado numerosas e de interesses contraditórios, para uma decisão coerente sobre o cinema". Justifica a APR esta qualificação, pelo facto de estas personalidades terem sido "nomeadas pelo diretor do Instituto do Cinema e do Audiovisual, e não eleitas pelas respetivas associações, que nem sequer foram consultadas".

"Defensores da transparência e do rigor orçamental dos nossos projetos, não podemos aceitar um controle burocrático e corporativo desmedido que condicione a criação artística", escrevem os realizadores para frisarem em seguida: "O cinema português sempre se pautou pela independência, inovação e criatividade". Assumidos estes princípios, a APR defende que a "secção especializada não pode definir uma visão estratégica de investimento, mas sim promover a igualdade justa e democrática de acesso aos apoios ao cinema".  (...)». Continue no DN online. E veja o comunicado no site da Associação dos Realizadores.

FIM DA DGARTES?

Foto de Paulete Matos.

“O atual governo decidiu em 2011 não abrir qualquer concurso de apoio às artes, violando uma obrigação anual consagrada legalmente. Foi uma decisão aceite pela Direção Geral das Artes e o seu Presidente Samuel Rego. Prometeu para 2012 a abertura dos concursos de apoio em todas as suas modalidades e, em setembro passado, anunciou a sua abertura iminente”, lembra o Bloco no documento enviado ao ministro do Estado e das Finanças. (...)».Continue aqui.

Sobre este mesmo assunto, no Elitário Para Todos.

CULTURA: A ESTRANHA PASSAGEM DA PASTA

Jornal Expresso - 27 de Outubro 2012 - Primeiro Caderno

( E os Senhores Jornalistas lá continuam com a «Secretaria de Estado da Cultura» que não existe).

CARTA AO EX-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

De um leitor recebemos o texto seguinte  - artigo de  Luis Filipe Rocha, publicado no jornal Público  no passado dia 28 (sem link) - com  a sugestão de o divulgarmos.  É  uma Carta ao ex-secretário da Cultura e tem toda a pertinência que se lhe dê espaço, aqui,  no Elitário Para Todos, e  com gosto o fazemos, porque quanto mais reflexões cruzarmos, melhor. 

 «Caro Francisco José Viegas, acreditando nas notícias publicadas, desejo-lhe as melhoras. 

Nunca percebi como é que um escritor pode aceitar ser secretário da cultura de um Governo como o que temos. Como é que um escritor se pode sujeitar a um tão triste papel, a uma tão melancólica e insignificante sinecura? Por amor ao carro preto e aos estofos de couro? Por cupidez pelo estatal cartãozito de crédito? Por inebriamento com as alfombras da corte? Pela viagrice bimba que se diz que o poder provoca? Pelo arranjinho futuro? Por vaidade paroquial e familiar? Por vingança? Ingenuidade? Lirismo? Humor negro? Fidelidade amiguita? Nunca percebi. Não sei se um português tão suave como você escreverá algum dia memórias, mas, se tal acontecer, peço-lhe, por favor, que explique aos seus leitores por que aceitou ser secretário da Cultura de um Governo destes. 

É verdade que os dois Governos anteriores a este de que você fez parte desconsideraram a Cultura como nenhum outro Governo o havia feito em democracia. Até ao patetismo extraordinário de o ex-primeiro-ministro reconhecer publicamente, entre mandatos e em campanha eleitoral, que se tinha borrifado de alto para a cultura durante o mandato inteiro, mas que ia emendar-se. Em quase 40 anos de vida democrática não me recordo de algum outro Governo que tanto tenha desprezado e ostracizado a cultura como os dois Governos do senhor engenheiro Sócrates. Os seus três “ministros da cultura” foram os mais irrelevantes e nulos de todos os que conheci desde 1976. Ninguém deu por eles, para além das famílias e dos amigos, e, infelizmente, daqueles agentes e criadores culturais que desde 2005 começaram a sentir a negligência, o desinteresse e a grosseira ignorância a abaterem-se inexoravelmente sobre eles. 

Mas exactamente por esse lastro dos Governos anteriores e pela composição e ideário do novo Governo, não era previsível para todos que a cultura iria ser ainda mais destratada? Não era evidente, com este Governo, a assumida intenção de menosprezar de vez e, se possível, para valer, a cultura e os seus agentes e criadores? Não era óbvio o desdém ideológico e maninho, por isso mesmo fatal, ao despromovê-la e subordiná-la a este primeiro-ministro? 

Para desfrutar de um ano e tal de mordomias e regalias pacóvias (e precárias...) você teve de colocar mais uns valentes tijolos no túmulo da nossa vida cultural, que tão pifiamente os Governos anteriores começaram a cavar, e de ficar, no pedestal da nossa pindérica iconografia governamental, ao lado dos irrelevante e nulos seus antecessores. Com uma pequena mas não despicienda agravante: mais do que eles, você teve de prometer impossíveis, de desfazer possíveis, de disfarçar, de sorrir seraficamente e de dizer adeus de longe. 

Adeus, Francisco José, até sempre, que, apesar dos Governos, o país dura, e dura, e dura... Votos de melhor saúde e de longa vida.» 

CELEBRAR AS ARTES E AS HUMANIDADES PARA RECONHECER A IMPORTÂNCIA DA CULTURA NUM PAÍS

 

 Aqui está uma boa ideia:

 

«Every day we celebrate the arts, but October is the month to commemorate the arts in a big way. It is National Arts and Humanities Month—the largest annual celebration for the arts and humanities in the nation!

National Arts and Humanities Month (NAHM) is a coast-to-coast collective recognition of the importance of culture in America. It is designed to encourage all Americans to explore new facets of the arts and humanities in their lives, and to begin a lifelong habit of active participation in the arts and humanities.

From hosting a Creative Conversation or arts center open house to securing a mayoral proclamation or better newspaper coverage of the arts, people in every community across the United States can celebrate NAHM by helping recognize the contributions of cultural organizations in their region».

Saiba mais.

«A CRISE DEVORA A DEMOCRACIA»

 

Ouvi  ontem de manhã, «a correr»,  e fui lê-la há pouco, a crónica SINAIS - «A Crise Devora a Democracia» -,  de Fernando Alves, na TSF. É sobre o discurso de  Martha  Nussbaum, de terça feira, em Oviedo onde recebeu o Prémio Príncipe de Asturias. E não hesitei em trazer a crónica e a premiada para o Elitário Para Todos. Avalie por si, e diga se não valeu a pena:

 «A crise devora a democracia

A filósofa norte-americana Martha Nussbaum, professora da universidade de Chicago, acaba de receber o Prémio Príncipe das Astúrias das Ciências Sociais, devido ao que o júri considera "um profundo conhecimento do pensamento grego e uma importante contribuição para as humanidades, a filosofia do direito e da política, bem como uma concepção ética do desenvolvimento económico".

Ontem, em Oviedo, ela fez um ar de espanto quando ouviu dizer que o latim se encontra em vias de extinção. Isso explica que o jornal ABC tenha escolhido para titulo da entrevista com Martha Nussbaum esta frase: "A falta de estudos clássicos é um perigo para a democracia".

Vale a pena ler toda a breve entrevista de Martha Nussbaum ao ABC.

Ela defende que se não aprendermos a pensar de forma rigorosa e analítica, se não soubermos construir argumentos filosóficos, seremos "como os escravos do tempo de Sócrates".

Lembrando que Martha é uma perita em Ética da Economia, o jornalista espanhol pergunta-lhe se acredita que o produto interno bruto é a maneira mais exacta de medir a riqueza de um país. Ela responde que essa é a medida incompleta e insuficiente e remete para outros índices de qualidade de vida, para as artes, para a cultura, para a família.

Perguntam-lhe se a crise e a pobreza podem pôr em perigo as liberdades. Não hesita na resposta: "Sim, seguramente, a crise traz consigo uma perda de liberdade. Quem não tem capacidade de poder educar-se para saber eleger não é livre. Não vale de nada falar de liberdade de expressão, de liberdade de reunião, de liberdade religiosa (...)quando o sistema público de ensino sofre cortes e o acesso à cultura depende do poder económico. A pobreza diminui o poder de decisão das pessoas. Se o acesso à cultura não é igual para todos, estaremos a perder boa parte da nossa liberdade".

O jornalista quer saber a opinião de Martha Nussbaum sobre a ideia (já defendida por muitos) de que " a crise é um novo totalitarismo, como os do século XX, agora com uma chave económica". A filósofa norte-americana mostra-se convicta de que " a actual estrutura económica europeia é uma ameaça para a democracia". Ela enfatiza o facto de Angela Merkel não ter sido eleita pelos gregos ou pelos espanhóis e ter, apesar disso, o poder de decisão sobre eles. "Isso é perigoso", sublinha Martha Nussbaum. "A unidade europeia deveria ter uma componente política tão forte como é a componente económica".

Estas palavras de uma pensadora norte-americana lembrando em Espanha que a crise é uma ameaça à liberdade e, por isso, chamando para a necessidade de regressarmos às humanidades, coincide com uma iniciativa muito interessante lançada por filósofos espanhóis, uma série de conferências sobre o poder da filosofia em tempos de crise. As conferências começaram a semana passada e decorrem até ao fim de Novembro, sob um lema estimulante: Enfrentar a vida com filosofia, uma atitude em tempos de crise.

Ocorre-me que talvez andemos precisados de mais vozes das humanidades e dos estudos clássicos nos noticiários da rádio e no pico dos telejornais.

Talvez devamos ir mais aos gregos para não sermos "como os escravos do tempo de Sócrates"». E pode ouvir na TSF.

E de Martha Nussbaum artigos de opinião no NYT. E saiba mais na Universidade de Chicago.

A CULTURA NO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2013 (3) - OS NÚMEROS POSSÍVEIS NESTA DATA

E aqui temos mais números sobre o Orçamento do Estado para 2013 referentes à Cultura - do Mapa II.  Mas atenção aquela designação «SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA» não estará correta porque não há Secretaria de Estado da Cultura mas sim uma área - a da Cultura -  na Presidência do Conselho de Minsitros. Dito isto, aquela verba deve abranger  as entidades que não estão no mapa do post anterior. De facto:

O MAPA II refere-se a DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS

 E o MAPA VII ( o do Post anterior)  a DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO.

Caro leitor, não desespere, havemos de perceber tudo, tenha um bocado de paciência.

A CULTURA NO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2013 (2) - OS NÚMEROS POSSÍVEIS NESTA DATA

Antes já nos tihamos debruçado sobre o Orçamento do Estado para 2013, e aqui estamos novamente começando por dizer que «quem dá o que tem a mais não é obrigado». Até porque cada vez é mais dificil perceber a Cultura  no Orçamento do Estado através da «verdade dos números». E ligá-los aos objetivos que servem é empreendimento de que se desiste facilmente.  Mas aqui está o que se conseguiu alinhavar até agora.

Dos Mapas que acompanham a Proposta de Lei do Orçamento

 Talvez escolher o  Mapa VII:

«(...)

(...)»

que pode ver melhor aqui ou clicando na imagem.

Informação oficial veiculada através do Portal do Governo

2012-10-16 às 16:59

CULTURA MANTÉM INALTERADO ORÇAMENTO PARA 2013

O Gabinete do Secretário de Estado da Cultura anunciou que o Orçamento do setor para 2013, no valor de 190,2 milhões de euros, se mantém inalterado em termos globais face ao ano de 2012: «Este Orçamento reflete a aposta política do Governo, e em particular do Primeiro-Ministro, de assegurar que os recursos alocados à área da Cultura são os mais adequados, tendo em conta os objetivos traçados nas Grandes Opções do Plano para a Cultura e as atuais circunstâncias de grande contenção orçamental».

No que respeita aos organismos tutelados, destacam-se os seguintes pontos:

• Aumento de 93% do Orçamento do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) para 21,9milhões de euros, refletindo o efeito da nova Lei do Cinema e do Audiovisual, estrutural para o futuro do sector.
• Aumento de 7% do Orçamento da Direção Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas para 13,8milhões de euros, acompanhando as necessidades do novo organismo resultante do PREMAC.
• Aumento do Orçamento das Direções Regionais de Cultura em 26%, ao qual corresponde uma diminuição de 23% da Direção Geral do Património Cultural. Estes números correspondem à passagem de diversos museus anteriormente na órbita do IMC para a tutela direta das Direções Regionais.
• Aumento em 11% do Orçamento da Direção Geral das Artes para 18milhões de euros.
• Redução de 21% do Orçamento do GEPAC, em consequência da extinção da secretaria-geral do anterior Ministério da Cultura e passagem das respectivas competências para a Presidência do Conselho de Ministros.
• Manutenção do valor das Indemnizações Compensatórias de forma inalterada para a Entidades Empresariais do Estado na área da Cultura (Teatros Nacionais e Companhia Nacional de Bailado).

Fonte: Portal do Governo.

Da comunicação Social

«(...)

O orçamento da Direção Geral das Artes também aumenta - desta feita 11% para os 18 milhões de euros (de 16,1 milhões em 2012),
(...)»
Fonte: dinheiro vivo.
«(...)
O aumento de dois milhões de euros para a Direcção-Geral das Artes, inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2013, será aplicado nas três orquestras regionais do país: a Orquestra Filarmonia das Beiras, a Orquestra do Norte e a Orquestra do Algarve».
Fonte: Diário de Aveiro.
Nota:  tanto quanto sabemos,  antes as Orquestras Regionais eram pagas pelo Fundo de Fomento Cultural  ... Deste modo, é adequado falar-se em «aumento»!, assim sem mais ... Obrigado Diário de Aveiro pela informação.

Agora, saber-se, por exemplo, quanto é que está proposto para a DANÇA, para o TEATRO, para a MÚSICA, para as ARTES PLÁSTICAS, para ... Isso ainda não encontrámos. Mas vamos continuar atentos.  

LISA SANTOS SILVA - OBRAS ROUBADAS

Já sabiamos do sucedido, o que, aliás, nos perturbou imenso. Estas coisas costumamos ouvi-las ou lê-las na comunicação social e passam-se com «os outros». Mas desta vez aconteceu a uma amiga - à LISA SANTOS SILVA: roubaram-lhe  27 obras e  estão, por aí,  à venda. Mas saiba mais sobre o que aconteceu, recorrendo-se ao e-cultura.pt do Centro Nacional de Cultura: 

"Não quero a arte só para alguns, tal como não quero a educação só para alguns ou a liberdade só para alguns."William Morris (1834-1896)

A pintora Lisa Santos Silva declina toda a responsabilidade no que diz respeito a vendas efetuadas, ou a efetuar, de vinte e sete obras suas que lhe foram roubadas em Paris. Estas obras não se destinavam ao mercado e foram postas à venda sem o seu consentimento.
Lisa Santos Silva considera-se no direito de proceder judicialmente contra todas as pessoas responsáveis por estes atos, que constituem um grave ataque ao seu nome, imagem, reputação e direitos.
Lisa Santos Silva fica ao dispor dos colecionadores que desejem informações adicionais sobre o assunto.

O QUE É AQUILO?

Uma leitora deste blogue, aposentada da DGARTES, contactou-nos a perguntar o que  era aquilo que tinha visto no rodapé de um dos canais televisivos sobre a recondução do diretor-geral e da subdiretora-geral ... Não sabiamos, mas, por acaso, um outro leitor mandou-nos um e-mail com um alerta Google sobre o assunto,  e está tudo esclarecido. Tudo é força de expressão porque agora é que começaram as dúvidas. Mas a razão da notícia é esta:

• Despacho n.º 13497/2012. D.R. n.º 201, Série II de 2012-10-17
  Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Determina a manutenção, em regime de substituição, do diretor-geral e da subdiretora-geral da Direção-Geral das Artes, mestre Samuel Costa Lopes do Rego e mestra Ana Cristina Gomes da Silva Carvalho.

que diz o seguinte, como pode comprovar aqui no Diário da República:

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Despacho n.º 13497/2012

O diretor -geral e a subdiretora -geral da Direção -Geral das Artes foram
designados para os cargos, em regime de substituição, respetivamente, pelos despachos n. 

 9338/2011 e 9356/2011, ambos publicados no Diário

da República, 2.ª série, n.º 144, de 28 de julho de 2011.

Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro,

o prazo das designações em regime de substituição efetuadas após

21 de junho de 2011 foi excecionalmente prorrogado, designadamente,

até à reorganização da respetiva unidade orgânica, pelo que tendo sido

reorganizada a Direção -Geral das Artes, através do Decreto Regulamentar

n.º 35/2012, de 27 de março, importa manter aqueles dirigentes em funções

até à designação dos titulares na sequência de procedimento concursal.
Assim:
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de
dezembro, do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 64/2011 e conforme previsto
no artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 35/2012, determino:
1 — A manutenção, em regime de substituição, do diretor -geral da Direção-
-Geral das Artes, mestre Samuel Costa Lopes do Rego, e da subdiretora -geral
da Direção -Geral das Artes, mestra Ana Cristina Gomes da Silva Carvalho.
2 — O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2012.
24 de setembro de 2012. — O Secretário de Estado da Cultura,

Francisco José Viegas
As perguntas: se é um despacho com efeitos a 1 de Abril de 2012 porque é que só teve lugar a 24 de Setembro? ; distração?  e de que reorganização se está a falar? Pelo que se sabe, pelo Diário da República, foi o que se pode considerar uma alteração orgânica corrente (embora estranha - duas Direções de Serviço para o que em tempos passados era assegurado por ûma única unidade orgânica e de nivel inferior, e a razão de ser da DGARTES reduzida a uma única Direção de Serviços, e nunca isto se tinha visto antes ! ) e que não estava contemplada no PREMAC.

Veja  a atual orgânica da DGARTES  no  Decreto Regulamentar 35/2012 de 27 de Março. e onde pode conferir a  sua missão: « 1 — A DGARTES tem por missão a coordenação e execução das políticas de apoio às artes, promovendo e qualificando a criação artística e garantindo a universalidade da sua fruição».  (Mas também pode ver um organograma aqui). Imediatamente antes era esta: «1—A DGARTES tem por missão a coordenação e execução das políticas de apoio às artes, dinamizando parcerias institucionais e promovendo políticas adequadas a garantir a universalidade na sua fruição, bem como a liberdade e a qualificação da criação artística». como pode verificar, uma vez mais, em DR. Quanto ao número de trabalhadores ao serviço na DGARTES ainda não se consegue saber nada através do site. Mas dizem-nos que serão à volta de 40. Quarenta! E são necessários um Diretor - geral, uma Subdiretora - geral e três Diretores de serviço? Para já tudo em suspenso até haver confirmação.  Mas para se terminar este post, justifica-se ir a Luís Raposo, quanto ao regime de substituição:

«(...)

Quando diz que o seu sucessor entra fragilizado, refere-se a quê?

Não está em causa a pessoa, um arqueólogo de quem sou até amigo. Mas uma direção em regime de substituição é sempre frágil e a prazo, uma vez que terá de ser aberto um concurso. Um diretor deve ser alguém com um projeto e um curriculo que sejam avaliados precisamente durante esse concurso. (...)».Em todo este enredo, eventualmente, o mais importante. E terminemos, esperando-se, para já, ter ido de encontro à necessidade de informação dos nossos leitores. Contudo, informação já temos alguma, porém longe da transparência ... Mas vamos continuar, «enquanto houver estrada para andar»:

 

MANUEL ANTÓNIO PINA

Manuel António Pina morreu.

A Poesia Vai Acabar
A poesia vai acabar, os poetas
vão ser colocados em lugares mais úteis.
Por exemplo, observadores de pássaros
(enquanto os pássaros não
acabarem). Esta certeza tive-a hoje ao
entrar numa repartição pública.
Um senhor míope atendia devagar
ao balcão; eu perguntei: «Que fez algum
poeta por este senhor?» E a pergunta
afligiu-me tanto por dentro e por
fora da cabeça que tive que voltar a ler
toda a poesia desde o princípio do mundo.
Uma pergunta numa cabeça.
— Como uma coroa de espinhos:
estão todos a ver onde o autor quer chegar? —
Manuel António Pina, in "Ainda não é o Fim nem o Princípio do Mundo. Calma é Apenas um Pouco Tarde"

JORNALISMO EM TEMPOS DE CRISE

 

«O jornalismo vive um período sombrio. Uma vaga de despedimentos tem vindo a assolar vários órgãos de comunicação social e ameaça estender-se a outros.

Este não é apenas um problema dos jornalistas visados, dos seus colegas ou do título onde trabalham. É um problema de toda a comunicação social e, tendo em conta o seu papel, da democracia em Portugal.

O Fórum de Jornalistas quer discutir os possíveis efeitos desta crise e procurar alternativas. Para isso convidou seis jornalistas e uma professora universitária para estarem na Casa da Imprensa, amanhã, entre as 15 e 18h». (+)

PELO JORNALISMO, PELA DEMOCRACIA

«A crise que abala a maioria dos órgãos de informação em Portugal pode parecer aos mais desprevenidos uma mera questão laboral ou mesmo empresarial. Trata-se, contudo, de um problema mais largo e mais profundo, e que, ao afectar um sector estratégico, se reflecte de forma negativa e preocupante na organização da sociedade democrática.

O jornalismo não se resume à produção de notícias e muito menos à reprodução de informações que chegam à redacção. Assenta na verificação e na validação da informação, na atribuição de relevância às fontes e acontecimentos, na fiscalização dos diferentes poderes e na oferta de uma pluralidade de olhares e de pontos de vista que dêem aos cidadãos um conhecimento informado do que é do interesse público, estimulem o debate e o confronto de ideias e permitam a multiplicidade de escolhas que caracteriza as democracias. O exercício destas funções centrais exige competências, recursos, tempo e condições de independência e de autonomia dos jornalistas. E não se pode fazer sem jornalistas ou com redacções reduzidas à sua ínfima expressão.

As lutas a que assistimos num sector afectado por despedimentos colectivos, cortes nos orçamentos de funcionamento e precarização profissional extravasa, pois, fronteiras corporativas.

Sendo global, a crise do sector exige um empenhamento de todos – empresários, profissionais, Estado, cidadãos - na descoberta de soluções.

 A redução de efectivos, a precariedade profissional e o desinvestimento nas redacções podem parecer uma solução no curto prazo, mas não vão garantir a sobrevivência das empresas jornalísticas. Conduzem, pelo contrário, a uma perda de rigor, de qualidade e de fiabilidade, que terá como consequência, numa espiral recessiva de cidadania, a desinformação da sociedade, a falta de exigência cívica e um enfraquecimento da democracia.

Porque existe uma componente de serviço público em todo o exercício do jornalismo, privado ou público;
Porque este último, por maioria de razão, não pode ser transformado, como faz a proposta do Governo para o OE de 2013, numa “repartição de activos em função da especialização de diversas áreas de negócios” por parte do “accionista Estado”;
Porque o jornalismo não é apenas mais um serviço entre os muitos que o mercado nos oferece;
Porque o jornalismo é um serviço que está no coração da democracia;
Porque a crise dos média e as medidas erradas e perigosas com que vem sendo combatida ocorrem num tempo de aguda crise nacional, que torna mais imperiosa ainda a função da imprensa;
Porque o jornalismo é um património colectivo;

Os subscritores entendem que a luta das redacções e dos jornalistas, hoje, é uma luta de todos nós, cidadãos. Por isso nela nos envolvemos. Por isso manifestamos a nossa solidariedade activa com todos os que, na imprensa escrita e online, na rádio e na televisão, lutando pelo direito à dignidade profissional contra a degradação das condições de trabalho, lutam por um jornalismo independente, plural, exigente e de qualidade, esteio de uma sociedade livre e democrática. Por isso desafiamos todos os cidadãos a empenhar-se nesta defesa de uma imprensa livre e de qualidade e a colocar os seus esforços e a sua imaginação ao serviço da sua sustentabilidade. 
 Proponentes: Adelino Gomes, Alfredo Maia - JN (Presidente do Sindicato de Jornalistas), Ana Cáceres Monteiro, Media Capital, Alexandre Manuel - Jornalista e Professor Universitário, Ana Goulart - Seara Nova, Ana Romeu - RTP, Ana Sofia Fonseca - Expresso, Ana Tomas Ribeiro - Lusa, Anabela Fino - Avante , António Navarro - Lusa, António Louçã - RTP, Camilo Azevedo - RTP, Carla Baptista - Jornalista e Professor Universitária, Cecília Malheiro - Lusa, Cesário Borga, Cristina Martins - Expresso, Catarina Almeida Pereira - Jornal de Negócios, Cristina Margato - Expresso, Daniel Ricardo – Visão, Diana Ramos - Correio da Manhã, Diana Andringa, Elisabete Miranda – Jornal de Negócios, Frederico Pinheiro - SOL, Fernando Correia - Jornalista e Professor Universitário, Filipe Silveira - SIC , Filipa Subtil - Professora Universitária , Filomena Lança – Jornal de Negócios, Hermínia Saraiva - Diário Económico, Joaquim Fidalgo, Joaquim Furtado, Jorge Araújo - Expresso, José Milhazes - SIC / Lusa (Moscovo), José Vitor Malheiros, João Carvalho Pina - Kameraphoto, João Paulo Vieira - Visão, João d’Espiney, Público, José Luiz Fernandes - Casa da Imprensa, José Manuel Rosendo - RDP, José Rebelo - Professor e ex-jornalista, Luis Andrade Sá - Lusa (Delegação de Moçambique), Luis Reis Ribeiro - I, Liliana Pacheco - Jornalista (investigadora), Luciana Liederfard - Expresso, Luísa Meireles - Expresso, Maria de Deus Rodrigues - Lusa, Maria Flor Pedroso - RDP, Maria Júlia Fernandes - RTP, Martins Morim - A Bola , Manuel Esteves - Jornal de Negócios, Manuel Menezes - RTP
Margarida Metelo - RTP, Margarida Pinto - Lusa, Mário Nicolau – Revista C , Miguel Marujo- DN, Miguel Sousa Pinto - Lusa, Mónica Santos - O Jogo, Nuno Pêgas – Lusa, Nuno Aguiar – Jornal de Negócios, Nuno Martins - Lusa, Oscar Mascarenhas - DN, Patrícia Fonseca - Visão, Paulo Pena - Visão, Pedro Rosa Mendes, Pedro Caldeira Rodrigues - Lusa , Pedro Sousa Pereira - Lusa, Pedro Manuel Coutinho Diniz - Professor Universitário, Pedro Pinheiro - TSF, Raquel Martins - Publico, Rui Cardoso Martins, Ricardo Alexandre – Antena 1, Rosária Rato - Lusa, Rui Peres Jorge – Jornal de Negócios, Rui Nunes - Lusa, Sandra Monteiro - Le Monde Diplomatique, Sofia Branco - Lusa, Susana Barros - RDP, Susana Venceslau - Lusa, Tomas Quental – Lusa, Tiago Dias - Lusa, Tiago Petinga -Lusa, Vitor Costa – Lusa.

Este é apenas o primeiro passo duma iniciativa que pretende ser mais ampla.
Nos próximos dias todos os jornalistas, bem como todos os cidadãos vão ser convidados a assinar e a participar.
Pelo jornalismo, Pela democracia»

 

Tirado daqui.

A CULTURA NO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2013 (1) - AINDA SEM TERMOS PROCURADO OS «NÚMEROS»

Se quer ver a Proposta do Orçamento do Estado para 2013 vá aqui. Mas se quer saber apenas o que está no «Relátório» sobre a Cultura não precisa, é isto:  

«Cultura

 A valorização do Património Cultural é um desígnio nacional. O Governo reconhece a importância do Património como fator multiplicador de riqueza e desenvolvimento, elegendo a sua requalificação como uma das grandes apostas da legislatura. Nesse sentido, trabalhará com vista à criação de uma rede nacional de Rotas do Património, devidamente identificadas e distribuídas pelo território, em articulação com um mapa da paisagem e dos recursos turísticos.

A gestão do património por entidades exteriores ao Governo assegura que o Estado não só diminui os seus encargos com o património concessionado, como mantém a maior parte das receitas que este gera. A Secretaria de Estado da Cultura (SEC) irá optar futuramente por soluções de gestão que mais beneficiem o Estado, a preservação do património e o acesso dos cidadãos à cultura.

No sentido de encontrar formas alternativas de financiamento e de promover a profissionalização dos agentes culturais, iremos criar o Balcão + Cultura, destinado a acompanhar projetos culturais desde a sua conceção, fornecendo espaço, apoio técnico, jurídico e financeiro. 

A formação de públicos para a cultura e para as artes é condição obrigatória para o sucesso de qualquer política cultural pública. Não é possível falar de “criação de públicos” sem uma ação concertada com o Ministério da Educação e Ciência. Assim, além de outras iniciativas pontuais, trabalharemos o Plano Nacional do Cinema (ano letivo 2012-2013), bem como o projeto Música nas Escolas (2013-2014).

Os profissionais do Sector das Atividades Artísticas, Culturais e de Espetáculo vão passar a ter um registo nacional. De igual forma, iremos regulamentar a atribuição do Subsídio de Reconversão dos Profissionais do Sector das Atividades Artísticas, Culturais e de Espetáculo, destinado a profissionais que tenham cessado o exercício da sua atividade antes de poderem beneficiar de uma pensão de velhice.

O apoio à internacionalização dos agentes culturais é uma das apostas da SEC, que vê nos mercados externos e em parcerias com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal uma resposta ao momento atual de contenção orçamental.

O fomento das atividades culturais, embora dinamizado pelo sector público, passa também por soluções que coloquem ao alcance dos agentes privados os instrumentos necessários à canalização dos seus apoios para atividades e iniciativas de caráter cultural. É neste espírito que se enquadram as alterações à lei do mecenato, que em breve pretendemos apresentar.

A nova Lei do Cinema e do Audiovisual lançará as bases de uma nova política para o sector, visando apoiar e promover novas formas e oportunidades de produção, de criação ou difusão de obras cinematográficas.

No atual contexto do sector cultural e criativo, é necessário legislar e atuar com urgência na área da pirataria e música, de cinema e de livros, entre outras áreas, defendendo os criadores, os direitos de autores, as empresas e a qualidade das plataformas em que circulam os seus trabalhos e produtos, sem que para isso se coloque em causa os direitos do consumidor de cultura e o acesso à cultura.

A defesa, promoção e valorização da Língua Portuguesa está intimamente ligada a uma política integrada de divulgação e internacionalização da nossa cultura e das obras de autores portugueses.

A par da revisão do conceito da atual rede de bibliotecas públicas, é urgente preparar a indústria do livro para o fim da discriminação fiscal do livro eletrónico».

Objetivamente: é uma sucessão de parágrafos avulsos. Tanto podia ser aquela a ordem como outra qualquer. Ponha o último no principio, o do início no meio, um outro qualquer onde lhe apetecer, ...e vai ver que não se nota diferença nenhuma.    Qual será o fio condutor? Em particular, qual a passagem deste texto que cobre a intervenção do Estado no âmbito das artes razão de ser da DGARTES?  E nem o Governo sabe que não criou uma Secretaria de Estado da Cultura, e que a Cultura é apenas uma área na Presidência do Conselho de Ministros,  e que há um Secretário de Estado sem Secretaria de Estado, o que aliás está revelado nos «logos», sendo este 
 

 

que antecede, por exemplo, o da DGARTES, como pode confirmar por si ao fundo da sua homepage.

Em breve iremos às verbas. Mas se quiser, desde já, tentar descortinar o que se passa na floresta vá aqui, ou seja, à Direção Geral do Orçamento.

 

ADRIANO CORREIA DE OLIVEIRA

(...)
Mesmo na noite mais triste
em tempo de servidão
há sempre alguém que resiste
há sempre alguém que diz não.

Mais

«TODOS NÓS PRECISAMOS DA ARTE E DA CULTURA, MESMO AQUELES QUE ACHAM QUE NÃO»

MANIFESTO – NÃO DESISTIMOS

2012-10-12

Fazemos teatro.
Somos actores, somos bailarinos, escritores, luminotecnicos, produtores, sonoplastas, bilheteiros, frentes de sala, arrumadores, produtores…
Fazemos teatro.
E gostamos.
Às vezes com muitos espectadores, às vezes com poucos. Há anos em que temos mais espectáculos, há anos em que temos menos. Mas fazemos teatro – e gostamos do que fazemos.
Gostamos também que gostem de nós. E gostamos também que não gostem de nós. Gostamos de apostar em espectáculos que não são de consumo rápido. Que fazem reflectir. Gostamos de pensar e de fazer pensar na sociedade e no indivíduo. Porque gostamos da sociedade e do indivíduo.
Por isso, às vezes, temos poucos espectadores. Porque para pensar é preciso tempo e cada vez há menos tempo. Ou aceitar essa ideia.
Mas estes espectáculos que fazemos são imprescindíveis – até para aqueles que não os vêem.
Por isso não iremos desistir.
Não, não vamos desistir de fazer espectáculos (ou de fazer filmes) que não se esgotam no divertimento de uma noite, que não são auto-sustentáveis comercialmente (há algum verdadeiramente auto-sustentável?).
Fazemos teatro porque esse gesto ousado ainda nos liberta – a nós e a vocês e aos outros que ainda não estão aqui, ou nunca estarão.
Fazemos teatro porque defendemos a liberdade: a liberdade, sim.
Não apenas a liberdade de opinião, a liberdade de circulação, a liberdade de expressão: a liberdade, apenas. É isso que nos faz viver – a nós e a vós.
E é por isso que precisamos de dinheiro do Estado: porque nem nós nem vocês temos dinheiro para pagar nem esta sala, nem estes actores, nem o tempo livre de preparação de espectáculo, nem os ensaios, nem o tempo perdido à espera de uma ideia, não temos.
Por isso, precisamos do dinheiro do estado. Precisamos todos. Os que andam aqui há mais tempo e os que andam há menos. As grandes e as pequenas companhias, os clássicos e os contemporâneos. As primeiras e as últimas obras, e já agora as intermédias também. E os espectadores de todas. Porque é na diversidade que o pensamento se cria, no confronto do velho com o novo.
Precisamos do dinheiro do Estado. É justo!
Precisamos do dinheiro do estado para estrearmos, para circularmos, para apresentarmos os espectáculos por aí, para podermos debater, para poderem gostar do que fazemos – ou não gostar.
Nós gostamos do que fazemos (mesmo quando sabemos que o trabalho ficou aquém do que esperámos, mesmo quando sabemos que “não foi desta” ). É do erro que emerge o acto criativo. Somos feitos de erro, falhas e descompensações, caso contrário não haveria necessidade de criar o que quer que seja.
Gostamos de fazer teatro.
E temos que viver.
Há anos (não é só de agora) que as autoridades nos adiam, nos desprezam, nos dizem que o melhor é desistir. Não vamos desistir.
Mas temos que planear, temos que nos organizar, temos que quebrar este vil desprezo a que somos votados.
Com quem discutir? com quem trabalhar? com quem organizar os nossos trabalhos? Precisamos de alguém que nos queira ouvir. Que nos perceba, que nos dê a merecida importância, que não nos mande areia para os olhos…
 Quem diz que não somos necessários?
Quem diz que não somos responsáveis?
Quem diz que não somos organizados?
Quem se atreve?
Queremos trabalhar para uma organização eficaz das nossas profissões, da nossa qualificação profissional, dos nossos estatutos, das nossas reformas.
Queremos um departamento da cultura que trabalhe connosco e não se limite a ser um escritório que produz sucessivos adiamentos.
Queremos um departamento da cultura que não desperdice não só o dinheiro como o nosso trabalho – e o torne útil (o nosso trabalho e o dinheiro investido).
Queremos trabalhar.
E não queremos ser adiados, nem desprezados, nem ignorados, nem manietados,…
(É que queremos amar e ser amados.)
Proponho aqui a todos os artistas e espectadores que divulguem este manifesto ou outro semelhante escrito por vós. Que o divulguem nos vossos teatros, nos vossos festivais, nos vossos eventos. Nos vossos blogs, nas vossas páginas do Facebook. Divulguem a nossa e a vossa preocupação, não se calem. Todos nós precisamos da arte e da cultura, mesmo aqueles que acham que não. Há companhias que neste momento estão em risco de cancelar as suas programações. Há jovens artistas que pensam todos os dias em emigrar ou abandonar a sua actividade. O que será de nós sem esses artistas? O que será dos artistas sem os espectadores?
Este texto estará disponível online a partir de hoje no sites dos Materiais Diversos, São Luiz e Artistas Unidos.
Boa noite e obrigado por terem vindo.

Martim Pedroso
Jorge Silva Melo

Tirado daqui

 

O PROTESTO DOS PORTUGUESES NO NYT

«Austerity Protests Are Rude Awakening in Portugal

LISBON — Portugal has long been regarded a role model in the grinding euro zone crisis. In return for an international bailout, its government cut services and raised taxes while its citizens patiently endured with little of the popular outcry seen elsewhere in southern Europe».  Continue aqui.

AUDIÇÃO DO SEC NO PARLAMENTO

A Comissão de Educação, Ciência e Cultura realiza a seguinte audição:

« Dia 16, às 15h Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, para debater a política geral da Secretaria de Estado»

como se pode ver aqui.

P.S. também no Parlamento não se sabe que não existe Secretaria de Estado

DIVULGAÇÃO IMEDIATA DAS CONDIÇÕES DE ACESSO E ABERTURA DOS CONCURSOS DE APOIO ÀS ARTES

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou (no dia 10)  um Projeto de Resolução na Assembleia da República onde se «Determina a divulgação imediata das condições de acesso e a abertura dos concursos de apoio às Artes»,  como se pode ver no Portal da Assembleia da República, sendo a recomendação:

«(...) 

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo:

a)   a divulgação imediata dos montantes, critérios e regulamentos dos concursos de apoio às Artes;

b)   a abertura dos concursos de apoio às artes até ao final do mês de Outubro;

c)   a reposição, através do Orçamento do Estado para 2013, dos valores retirados ilegitimamente às estruturas de criação artística que resultaram de alterações unilaterais e impostas pela DGArtes às estruturas». E da argumentação do Projeto de Resolução:

«(...)

O Orçamento do Estado de 2012 previu para a Cultura (Património, Artes, Cinema, Arquivos e Bibliotecas) uma verba abaixo dos 200 milhões de euros e a execução dessa verba não chega a metade desse valor. Isso significa que, na prática, o orçamento real para a Cultura não atingiu os 100 milhões de euros e que o orçamento para o apoio às artes se viu reduzido a 10 milhões de euros, representando uma quebra para metade do executado antes da aplicação das políticas de “austeridade” contidas nos sucessivos PEC e agora no Memorando da troica, verdadeiro Pacto de Agressão assinado por PS, PSD e CDS e FMI, UE e BCE. A troica doméstica aplica diligentemente e com afinco a ordem de destruição e sufoco emitida pela troica estrangeira e encontra na Cultura um obstáculo em duas dimensões fundamentais:

- por um lado, a Cultura, como elemento de elevação da cultura dos cidadãos, contribui de forma decisiva para o aprofundamento da democracia, para a consciencialização política e social da sociedade, para a emancipação coletiva e individual do povo português;

 - por outro lado, a livre produção e fruição representa uma despesa e uma alternativa à ditadura do mercado que este Governo defende e estimula, também na área da Cultura e das Artes.

Conjugando essas duas dimensões, entende-se a obsessão do Governo em torno da destruição do tecido cultural, do esmagamento da cultura e arte livre, independente, popular e alternativa. Para este Governo, para o PSD e o CDS só existem duas culturas: a da elite que pode pagar e da mediocridade e monocultura para quem não integra as elites. “A cultura dominante é a da classe dominante” e o Governo demonstra bem o seu compromisso de classe ao esmagar a cultura popular e livre e ao promover a cultura do entretenimento e do entorpecimento social.

(...)

Nessa mesma audição parlamentar, o Sr. Secretário de Estado da Cultura afirmava também um solene compromisso de abrir até Setembro esses concursos. A acusação e denúncia do PCP, de que essas afirmações se inseriam numa estratégia de dilatação de prazos e de desmobilização do sector veio a comprovar-se integralmente. O mês de Setembro terminou e até hoje a única medida tomada pelo Governo foi o anúncio colocado, a 28 de Setembro, no sítio de internet da DGArtes onde se lê o seguinte:

“A Direção-Geral das Artes está a aguardar a conclusão dos procedimentos administrativos que decorrem das novas regras ditadas pelo Ministério das Finanças.
Os Concursos Públicos de Apoio às Artes serão abertos assim que forem aprovadas as respetivas portarias de extensão de encargos.”

Com este anúncio, não só o Governo assume que não concluiu os “procedimentos administrativos” no prazo que o próprio definiu, como remete a resolução do problema e a realização de concursos para a aprovação de “portarias de extensão de encargos” que são da responsabilidade do próprio Governo. Ou seja, o Governo assume involuntariamente a sua irresponsabilidade e o incumprimento dos seus compromissos.

Porém, enquanto todos estes prazos se dilatam, enquanto a legislação vigente é alvo de um veto ilegal, de uma suspensão marginal e sem precedentes, as companhias, grupos de teatro, associações e outras estruturas de criação artística são obrigadas a diminuir a sua programação, as contratações, e a sacrificar quase completamente as atividades de investigação sendo que a bilheteira e a receita passam a constituir o centro das suas preocupações por motivos de sobrevivência.

É urgente, aliás fundamental, que a Constituição da República Portuguesa deixe de ser para os Governos apenas um papel e passe a ser cumprida e respeitada por todos quantos, mentindo, a juram defender. Esse passo, essa rutura criaria as condições para uma nova política cultural e para a valorização orçamental do sector, como é exigido por forças diversas na sociedade portuguesa, das que se destacam os movimentos em defesa da cultura, os sindicatos e o movimento associativo popular. Só a rejeição do Pacto de Agressão e a construção de uma alternativa política com os portugueses, com os jovens, os homens e as mulheres que vivem do seu trabalho e que querem contribuir para a produção cultural livre, porque dessa produção usufruem, com essa produção aprendem, se expressam criativa e criticamente.

(...)». O Projeto de Resolução completo.