Ao lermos a Resolução acima, temos de acreditar que está tudo certo. Legalmente. Formalmente, juridicamente falando. Mas depois, há coisas que nos escapam, e eventualmente o que se aprendeu na Escola na esfera da Gestão Pública já está ultrapassado, e embora apregoem que a legislação tem de ser transparente, acessível, tudo continua na mesma? Ilustremos, afinal quando é que a Resolução aqui em apreço produz efeitos? Será 14 de dezembro? Houve Conselho de Ministros nesta data? Assim, de repente, até parece que se pode aplicar a expressão popular «o carro à frente dos bois» ... Não vamos procurar, embora tenhamos curiosidade, porque não temos tempo para isso. Mais, se queremos entender alguma coisa, lá temos que ir ao decreto de 1999 - ajudamos: vá aqui, mas atenção que pode haver artigos, números, alíneas ... que podem estar revogados, e a Resolução é precavida, e lembra «na sua redação atual». Ou seja, teremos de «meter férias» para estudarmos o básico que nos governa. Ainda, algo que amiúde lembramos: o GEPAC parece ser (ou devia ser) um Organismo de estudos e planeamento mas acaba por resultar num «albergue» onde cai todo o «operacional» que não se sabe onde colocar ... Bom, é isso, precisamos de um MINISTÉRIO DA CULTURA digno desse nome ..., onde, valorizando-se a transversalidade, cada serviço tem identidade. Doutra forma, não se vai longe. Ah!, sem ironia, o que faz a Secretaria-Geral de serviço à Cultura? Bem sabemos, é da Presidência do Conselho de Ministros ... Confuso?, pois é ... TRANSPARÊNCIA É PRECISO!
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