Excerto: «(...) O requerimento do grupo parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) foi aprovado por unanimidade na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto com os votos a favor do PS, Chega e Iniciativa Liberal e a abstenção do PSD.(...)».
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Os recortes acima fazem-nos uma sinopse do que está em causa. E confirmam um padrão, a Senhora Ministra da Cultura (em part time), e porventura por isso, tem uma apetência especial para «governar por decreto». Assim sendo não tarda nem se precisa de Governante para a área, põe-se tudo em diplomas e um robot assente na Inteligência Artificial a Governar a coisa. A bem da verdade, haverá quem se lembre de palavras do Senhor Primeiro Ministro que contraria isso. Ou seja, e assim o interpretamos, está com a ADMINISTRAÇÃO GESTIONÁRIA, mas nada de confusões, onde o respeito pela legalidade é rei em interdependência com o resto - que é muito. Bom, é penoso ler e ouvir o que a Senhora Governante diz sobre o que aqui está em causa:“Para já, temos de cumprir a lei e a lei é muito clara neste sentido. Quem fez a lei, de facto, poderia ter acautelado a inflação, mas não foi isso que aconteceu”, afirmou à agência Lusa a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, em Ponta Delgada, Açores, onde está a decorrer a terceira edição do Fórum Cultura». Se calhar disse isto porque terá para si que tem de ter sempre resposta para o que quer que seja ... Mas, Ó Senhora Ministra se precisa de um diploma de que está à espera para o elaborar? Mas será que é preciso? Sem muito se procurar lembremos isto:
E cá temos a dita Declaração Anual - por acaso
parece-nos pobre e não responder
à totalidade do legislado, Senhora Ministra
e um «mapa» concreto com os valores
aqui e lá o «Programa de apoio sustentado»
Assim, de repente, Excelência, será que o institucionalizado não lhe permite responder ao REIVINDICADO PELO SETOR? Uma sugestão, vá ao PARLAMENTO com notícia nesta direção: vai rever a DECLARAÇÃO ANUAL 2026. Mas, insistimos, se sente mais confortável em linha com a ADMINISTRAÇÃO LEGALISTA que nos parece defender, vá em frente, utilizando as palavras de V. Excelência, com a «lei que seja clara».
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A terminar, voltemos a dizer, é cada vez mais penoso olhar para o que se passa no SETOR DA CULTURA E DAS ARTES. Impressiona observar como nos desgastamos no curto prazo - mas tem de ser - deixando o futuro para quando? No caso «em cima da mesa», é fundamental saber como se apura o que do ORÇAMENTO DO ESTADO vai para a CULTURA, não esquecendo para o debate o já icónico 1%. «Cheira-nos» que já não será suficiente para o que todos dizemos sobre a importância da CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO HARMONIOSO DO PAÍS. Quanto ao FINANCIAMENTO DO TERCEIRO SETOR DA CULTURA (designação preferida por muitos e muitas) lembremos o que o PCP (não nos falha nestas matérias ...) defendeu no PARLAMENTO pela voz do então deputado JOÃO OLIVEIRA em que muitos agentes culturais se reviram, havendo quem tenha dito que havia um antes e um depois do Debate promovido pelo PCP em Plenário:
Não tenhamos medo de discutir
O SERVIÇO PÚBLICO DE CULTURA!
É isso que está no centro ...
