Reproduzimos:«Segundo Khaled El-Enany, diretor-geral da UNESCO, o relatório — considerado uma referência internacional na última década — propõe uma renovação do apoio a artistas e profissionais da cultura, apresentando um roteiro com mais de 8.100 medidas políticas destinadas a responder aos desafios estruturais que a IA e a transformação digital colocam às indústrias criativas.
Diversidade cultural reconhecida, mas insuficientemente estruturada
O documento sublinha que, embora as indústrias culturais e criativas sejam cada vez mais reconhecidas como motores de crescimento económico, coesão social e desenvolvimento sustentável, os sistemas que as sustentam continuam frágeis e desiguais.
Cerca de 85% dos países inquiridos integram as indústrias culturais nos seus planos nacionais de desenvolvimento. No entanto, apenas 56% estabeleceram metas culturais específicas, evidenciando um desfasamento entre compromisso político e ação concreta.
O comércio mundial de bens culturais duplicou, atingindo 254 mil milhões de dólares em 2023, sendo que 46% das exportações provêm de países em desenvolvimento. Ainda assim, estes representam pouco mais de 20% do comércio global de serviços culturais, refletindo disparidades crescentes num mercado cada vez mais orientado para formatos digitais. Paralelamente, o financiamento público direto da cultura permanece residual — menos de 0,6% do PIB mundial — e continua em declínio.
A mobilidade artística enfrenta também obstáculos persistentes: enquanto 96% dos países desenvolvidos apoiam a mobilidade dos seus artistas para o exterior, apenas 38% facilitam a entrada de criadores oriundos de países em desenvolvimento.
A fratura digital agrava desigualdades
A digitalização ampliou o acesso a ferramentas criativas e a novos públicos, mas aprofundou desigualdades económicas e estruturais. Atualmente, as receitas digitais representam 35% dos rendimentos dos criadores, face a 17% em 2018 — uma mudança estrutural acompanhada de maior instabilidade financeira e de riscos acrescidos de violação da propriedade intelectual.
Até 2028, prevê-se que a IA generativa possa provocar perdas globais de receitas na ordem dos 24% para criadores musicais e 21% para o setor audiovisual. A assimetria de competências digitais é igualmente significativa: 67% da população nos países desenvolvidos possui competências digitais essenciais, contra apenas 28% nos países em desenvolvimento.
A concentração do mercado em torno de um número reduzido de plataformas de streaming e a opacidade dos seus algoritmos de seleção de conteúdos contribuem para a marginalização de criadores independentes. Além disso, apenas 48% dos países produzem estatísticas que permitam acompanhar o consumo cultural digital, limitando a eficácia das políticas públicas.
Liberdade artística sob pressão
O relatório destaca ainda o aumento das ameaças à liberdade artística e à segurança dos profissionais da cultura. Apenas 61% dos países dispõem de organismos independentes para monitorizar a liberdade de criação. Em contextos de instabilidade política, conflito ou deslocação forçada, os riscos intensificam-se, mas apenas 37% dos Estados reportam iniciativas específicas de proteção.
Os mecanismos de apoio a artistas em risco permanecem fragmentados e subfinanciados, ao mesmo tempo que a vigilância digital e os enviesamentos algorítmicos colocam novos desafios à liberdade de expressão.
Desigualdades de género persistem
Apesar de progressos, as disparidades de género continuam evidentes. A representação feminina na liderança de instituições culturais nacionais aumentou de 31% em 2017 para 46% em 2024. Contudo, a diferença entre regiões é significativa: nos países desenvolvidos, as mulheres representam 64% dos dirigentes, enquanto nos países em desenvolvimento esse valor não ultrapassa os 30%. O relatório observa ainda que muitas políticas continuam a posicionar as mulheres sobretudo como consumidoras de cultura, em vez de as apoiar como criadoras e líderes.
Convenção de 2005 como eixo estruturante
Há mais de duas décadas que a UNESCO coloca a cultura e as indústrias criativas no centro das políticas globais, através da Convenção de 2005 sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. A edição de 2026 do relatório constitui a quarta avaliação do progresso na implementação desta convenção.
Com o apoio do Governo da Suécia e da Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, a organização já auxiliou mais de 100 países na conceção ou reforma de políticas culturais, reforçando a proteção socioeconómica dos artistas, promovendo a transição digital e capacitando comunidades vulneráveis.
Mais de 8.100 medidas culturais foram adotadas pelos Estados-Partes da Convenção, e, através do Fundo Internacional para a Diversidade Cultural, foram apoiados 164 projetos em 76 países do Sul Global, abrangendo áreas como cinema, artes performativas, artes visuais, design, música, edição e media.
Num contexto de rápidas transformações tecnológicas e tensões geopolíticas, a UNESCO conclui que o reforço das políticas culturais não é apenas uma questão sectorial, mas uma condição essencial para assegurar diversidade, inclusão e sustentabilidade no ecossistema criativo global».
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