Com este post apenas queremos ajudar a refletir sobre o que se está a passar no País no que se refere ao Apoio às Artes através da DGARTES. Contudo, temos conceito: a CRISE não pode ser desculpa para tudo. O NÃO HÁ DINHEIRO não pode ser desculpa para o muito que se vê. Questões de fundo estão aí aos olhos de todos, e muitas delas estão para lá disso. E quanto às VERBAS não se percebe quais têm sido as iniciativas para se obterem mais financiamentos e os esforços feitos para cruzamentos que se mostram possiveis: por exemplo, para um cruzamento sério e planeado com as autarquias; uma utilização inteligente dos Fundos Comunitários, que passe pela articulação com os investimentos feitos com o célebre POC - Programa Operacional para a Cultura-, com os do QREN, e das próximas verbas comunitárias. E até com o Mecenato. Com este post deseja contribuir-se para se alterar o estado das coisas em termos imediatos, e estancar a calamidade que está a acontecer, e ao mesmo tempo ajudar a mostrar que nada de estratégico vai mudar enquanto não se fixar o SISTEMA DE SERVIÇO PÚBLICO NA ESFERA DAS ARTES próprio dos paises civilizados, à escala que a situação de cada momento dite, mas nunca abaixo de um patamar que já não é nada! E enquanto não se alterar «o sistema» que está a ser praticado. Esgotado, ultrapassado, e cada nova aplicação que dele se faz vai amputando no que ele, ainda assim, tinha de virtuoso.
Mas a causa próxima deste post são os tão desejados «Concursos» de Apoio às Artes através da DGARTES. Pois bem, foram abertos por força dos Avisos publicados em Diário da República a 19 de Novembro. O que escolhemos por nos parecer elementar, e talvez útil para que alguns interessados consigam ter uma leitura global base (tem-nos dirigido perguntas que passam por aí ):
1- A legislação de partida
a) - a nível de «DECRETO»
b) - a nível de PORTARIA
E pelo que se vê nos Avisos parece que o que se encontra legislado dá para todas as interpretações em função do que se queira fazer. E parece haver decisões que tudo aponta serem de «âmbito de decreto», mas que são praticadas mais ou menos na linha: se lá, no diploma, não diz que não se pode fazer é porque se pode fazer ...Num misto de «gestão por decreto» e de interpretação «a la carte da lei».
E, claro, nesta altura do campeonato já nem há condições para se assinalarem as criticas que o setor fez à legislação em vigor ... E mostrar, «como vêem tinha-se razão» ... Não, está-se no modo «em tempo de guerra não se limpam armas, concentremo-nos na defesa do que existe e é aceitável »....
2 - Os avisos saidos a 19 de novembro de 2012
Perguntas elementares sobre este calendário de publicação: o que é que estes avisos têm a ver com as Portarias recentemente publicadas e a que fizemos referência aqui neste Blogue? e quanto aos montantes, será do género «faz de conta que a Assembleia da República aprovou isto»; e de «qualquer maneira quando isto tudo estiver resolvido lá para Março, já o Orçamento do Estado foi publicado ... e fica tudo certo» . A bem da dignidade da Administração Pública convém que este assunto seja posto «preto no branco». Quem nos diz que situações destas não virão a ser tomadas como argumento para se «privatizar» daqui a uns dias também nestes territórios? Esta confusão não deveria morrer solteira ...
3 - Leitura dos Avisos: A Administração Pública tem de ser Transparente
Tentar uma leitura de conjunto do que esta em causa por parte de todos os interessados é obrigação dos serviços públicos pagos por todos nós e, em particular, dos dirigentes e chefias que estão nos lugares precisamente para zelarem pela clareza, pela qualidade. A fim de se ter uma visão de conjunto elaborou-se o quadro abaixo (se alguem detetar erros, por favor, comunique-nos, pelo nosso lado vamos continua atentos, mas achamos que já valia a pena partilhar o que tinhamos conseguido), a partir dos Avisos, e o que deles decorre, deixa-nos de «olhos arregalados».
4 - Comentários e perguntas a que se tem direito e que a Administração Pública deve agradecer e estimular
a) - Aqueles Avisos exigiram decisões, onde estão os estudos que lhes deram suporte, nomeadamente quanto ao n.º2 do seguinte que está na legislação acima referida ?
b) - Em especial, o que é que fundamentou em termos de conceito, de verbas e de número de Apoios, a transferência que se operou dos Apoios Quadrianuais, bienais e anuais (que diminuiram e muito) para os Tripartidos?
c) - E reparem os leitores que quem aprecia os PONTUAIS e os TRIPARTIDOS são os serviços, sendo os primeiros de decisão final do Diretor-Geral e os segundos do Membro do Governo. Qual a razão de fundo? Pode ainda falar-se «em concursos» nestas situações?
d) - Afinal, o que distingue as modalidades, em termos artísticos e de desenvolvimento cultural ? Como é que isto se reflete nos Avisos?
e) - E que resposta haverá para os pontos de «?» do quadro?
f) - Quanto ao número previsto de entidades projetos a apoiar, que comparação haverá com o que se passou em ano comparável anterior? Ou seja, diminui-se de quanto? Pode por esta via apurar-se previsível desemprego? Que números? Que verbas a mais nos apoios o podiam impedir ?
g) - O que é que disto tudo é aprovado em Assembleia da República?
h) - E que designio para a razão dos apoios? Ou seja, para o Teatro, a Dança, a Música, as Artes Plásticas, as ... as ARTES.
...
E por agora, tentando o principal, qual é a função do Estado a nível Central na esfera das artes, qual é ela? que está subjacente a isto que se está a passar no terreno?
5 - Cruzamento com o que diz a Comunicação Social
Para se ir percebendo o que por si devia ser cristalino, cruze-se com o que vai aparecendo na comunicação social. Por exemplo:
«(...)
Segundo Barreto Xavier, que fala na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2013, haverá “um novo paradigma”, pois os subsídios ontem aprovados, e que deveriam ter sido lançados em Setembro, “alteram substancialmente” as lógicas de apoio à criação. Haverá “uma verba menor” para apoios directos e uma “verba maior” para os apoios tripartidos do que no modelo anterior. (...)». Mas, um modelo muda-se assim! Um paradigma altera-se deste modo! E verdadeiramente qual é ele? Mas leia a notícia toda no Jornal Público.
Por outro lado, já em reação aos Avisos o artigo de Maria João Caetano no DN tirado do blogue do FITEI.
6 ... continua
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