NA SOCIEDADAE DA INFORMAÇÃO

Ligo a televisão e vejo o jornalista a destacar que na internet estão publicadas as Nomeações feitas pelo Governo: o nome, o vencimento ... . Penso cá para mim, mas isso já é publicado no Diário da República, mas deste modo de facto é mais transparente por ser de mais fácil acesso e não ter que andar-se à cata no DR, e deve ter mais informação ... Fui verificar e comparar, e aqui neste post o que encontrei referenciado à Secretaria de Estado da Cultura. Mas antes, da Nota informativa sobre a matéria:

«(...)O XIX Governo Constitucional iniciou hoje, 39 dias após a tomada de posse, a publicitação no seu site oficial de todas as nomeações para os gabinetes governamentais, divulgando os nomes dos nomeados, funções, vencimentos brutos e respectivo contacto electrónico.

II. Este exercício inédito de transparência na vida democrática portuguesa resulta dos compromissos eleitorais assumidos pelo Primeiro-Ministro e reflecte uma clara atitude de mudança.

(...)». A nota informativa completa neste endereço.

Mas vejamos então a Secretaria de Estado da Cultura:

- A relação das nomeações publicadas no DR, II série, a 28 de Junho de 2011

- A relação das nomeações publicadas no DR, II série, a 29 de Junho de 2011

- E a informação no Portal do Governo, afinal muito reduzida, como podemos constatar através desta ilustração:

Cargo: Colaboradora/Especialista
Nome: xxxxxxx

Idade: xx Anos
Vencimento mensal bruto: 3.163,27€
Contacto: xxxxxxx@sec.gov.pt

Depois de ponderar tudo o que vi, não posso deixar de pensar que embora se esteja a ocupar espaço na web em duplicado para dados idênticos, estamos longe da informação que era suposto ser-nos fornecida sobre o assunto, e ainda mais longe do conhecimento que certamente o Governo queria favorecer. E, dito de outra forma, a TRANSPARÊNCIA ainda estrá fusca. Querendo contribuir-se para que seja luminosa:

- A leitura do que nos é dado ler precisa de ter subjacente o Decreto-lei n.º 262/88 de 23 de Julho que pode ver aqui que é sobre a composição dos Gabinetes. Ora, num Gabinete de Secretário de Estado há o Chefe de Gabinete e o número de Adjuntos não pode ser superior a três. E tem direito a dois secretários pessoais.

Mas «(...) podem ser chamados a prestar colaboração aos Gabinetes dos membros do Governo, para realização de estudos, trabalhos ou missões de carácter eventual ou extraordinário, especialistas, (...)

E pode ainda recorrer-se a requisições e destacamentos e a contratos em regime de prestação de serviços.

Os factos: são diversas as colaborações existentes no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura que não sendo adjuntos está lá dito que são «equiparados» a Adjuntos no que tem a ver com remuneração. São muitos, são poucos?

Por outro lado, nem no Diário da República nem na Lista do Portal do Governo, existe qualquer Nota Biográfica nem que actividade vão garantir. E não seria isto o fundamental?