ESQUISITO !

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Em plena discussão do Orçamento do Estado para 2017 é publicada a Resolução do Conselho de Ministros da imagem. O minimo que se pode dizer é que é «esquisito»: não só em termos da compreensão do orçamento global para a cultura como de cada um dos organismos que fazem parte do designado Ministério da Cultura ("designado"porque verdadeiramente em termos estruturais não existe ministério), bem como de  organismos de outros Ministérios. E há umas «coisitas» mais. Ilustremos: lemos um diploma obscuro que certamente desconhece os principios prosseguidos  pelo SIMPLEX +;  em particular, aquelas percentagens sem sabermos sobre que verbas incidem, pouco dizem; e referem processos de trabalho levando a crer que acreditam que se «gere por decreto», e ignoram o estado dos serviços - lembram-se!, estão exauridos, amalgamados, nomeadamente devido aos desastres orgânicos gerados pelo PREMAC,  tão criticado. E há aspectos que vão mais fundo, em volta das ditas indústrias culturais/ criativas, e do que deve ser entendido como serviço público.  Não se pode confundir o que o mercado assegura no âmbito das artes e que pode, e deve, ter apoios  à semelhança do que se passa com outros setores, e o que deve ser SERVIÇO PÚBLICO NA CULTURA E NAS ARTES que não obedece às leis do mercado. Ora, o diploma aqui em causa só alimenta a confusão. E o Programa do Governo e os Programas Eleitorais que garantem a solução governativa apontavam  noutras direções. Mas é o que temos! Será que as gerações futuras nos vão absolver?

Ah, e aquela escrita!, reveladora de onde estamos. Lá pelo meio:

 «(...)

A presente resolução decorre da necessidade de serem definidas orientações de ação para os diferentes organismos e serviços da Administração Pública, sob direção, superintendência ou tutela de diversos membros do Governo, de modo a melhorar a consistência interna, a articulação externa, a comunicação pública e a avaliação dos resultados e impactos dos programas de cooperação internacional, de internacionalização, de promoção externa da cultura portuguesa e, ainda, no domínio da cultura e desenvolvimento».

Para terminar, tudo isto só vem dar razão ao trabalho elaborado pelo IPPque teve apresentação pública esta semana, e   do que lá foi dito retemos com estas ou palavras equivalentes: o Orçamento do Estado não está feito para que os cidadãos o entendam. Se os especialistas tem dificuldade ...