«O que é mais serviço público?»

EXPRESSO | Caderno Economia | 24FEV2018

NÃO ESTAMOS SÓS ! | «1% for Culture Campaign»

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Os dons recebidos por cada artista são uma responsabilidade e uma missão

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RUI VIEIRA NERY|«Não assumir a cultura como prioridade é um sinal de ignorância»

Leia na integra

Uma passagem: «(...)
 Foi secretário de Estado da Cultura, entre 1995 e 1997, quando o ministro era Manuel Maria Carrilho. Que memórias guarda desses anos no Palácio da Ajuda?
São boas memórias, no conjunto. Eu costumo dizer que nas mesmas circunstâncias teria voltado a aceitar o cargo, e nas mesmas circunstâncias teria voltado a sair. Foi uma oportunidade importante para conhecer as políticas culturais por dentro e na minha área específica, que era Artes e Espetáculos, ajudei a racionalizar e a tornar mais transparentes as políticas públicas, com a introdução de regulamentos para a concessão de subsídios mais claros, pensar no sistema de Artes e Espetáculos articulado entre organismos públicos e a contratualização com investidores privados, percebendo melhor o papel do Estado e do mercado e o espaço de negociação entre ambos. Foram dados passos importantes, mas quero destacar a recriação do setor público da cultura que tinha sido destruído pelo Dr. Santana Lopes, durante o governo do Prof. Cavaco Silva. Privatizou-se e transferiu-se para fundações muito do que era público.

Já é uma frase batida dizer que a cultura é o parente pobre do Orçamento do Estado. Tem sido uma tónica transversal a governos PS e PSD?
Tenho pena de que mesmo nos governos socialistas tenha manifestamente havido um decréscimo no investimento na cultura e um decréscimo no reconhecimento da prioridade política da cultura. Espero que esse movimento se possa inverter, porque é dramático. Não há vontade política de assumir a cultura como prioridade.

Estamos a falar de preconceito?
Não assumir a cultura como prioridade é, sobretudo, um sinal de ignorância. Está mais do que demonstrado o papel da cultura, por um lado, no desenvolvimento económico, como fator de originalidade, inovação e com repercussões no emprego, nas mais valias para os produtos, etc. Mas também, sobretudo, como algo fundamental para a democracia, a convivência democrática, a harmonia intercultural, o diálogo entre posições políticas e ideológicas diferentes, etc. Isto sem esquecer o impacto social da cultura. Em qualquer modelo sustentável de desenvolvimento político e económico a cultura deveria ter um protagonismo muitíssimo maior. É justo dizer que a pouco e pouco vai-se compreendendo melhor esse protagonismo a nível autárquico. Em termos locais, as pessoas começam a perceber que querem o seu museu, a sua galeria, o seu auditório, a sua biblioteca. Estas exigências já fazem parte das reivindicações de um autarca, mas ainda não chegaram ao poder político central e é urgente que cheguem.

Em que pilares de devia estruturar uma política cultural de futuro e com futuro?
Para começar, atualmente o que existe é um ministro da cultura, mas não existe um ministério. O ministro está integrado numa estrutura da Presidência do Conselho de Ministros que não controla e que antes o controla a ele. Para além disso, o ministro depende de financiamentos que são regateados e geridos, em grande parte, pelo Ministério das Finanças e não pelo próprio Ministério da Cultura. O ministro tem muito pouco a dizer sobre as politicas culturais internacionais porque são geridas, fundamentalmente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Portanto, há uma menorização evidente da pasta no contexto do Conselho de Ministros, o que me parece uma situação muito negativa.

Um ministro da cultura sem peso político pouco ou nada pode fazer?
Absolutamente. O atual ministro da cultura, Luís Castro Mendes, é um poeta e conhece bem o setor, mas não tem nem peso político, nem meios orçamentais para cumprir sequer o programa aprovado pelo governo. Não lhe invejo a situação. Faço votos para que o governo no seu conjunto, e em particular o Primeiro-Ministro, compreendam a necessidade de dar a um bom  ministro instrumentos para fazer uma boa política.

Que outros equívocos contribuem para esse papel subalterno da Cultura?
É preciso ultrapassar uma série de ilusões que derivam da informação  sobre o papel do Estado, da sociedade civil e do mercado no tecido cultural. Em nenhum país do mundo - nos ditos países do primeiro mundo - a cultura se paga a si própria. Ela só se paga a si própria pelo efeito social que tem. Mas é esta arrumação de princípio que é fundamental para que se possa avançar com políticas sólidas, estruturais e estruturantes para a cultura. Nos últimos 20 anos tivemos pouca clareza e muita hesitação no papel do Estado, da sociedade civil e do mercado. Ou tivemos excesso de financiamento público ou a sua absoluta falta, a ideia de ver os criadores e os produtores como subsídio-dependentes e não como parceiros na prestação de um serviço cultural, de que o Estado é constitucionalmente responsável.

A difusão planetária da cultura portuguesa, tanto ao nível do cinema, literatura e música, é um veículo de afirmação nacional. Podíamos ser uma potência mundial com meios e estratégia?
Potência mundial é uma expressão que não se aplica neste caso concreto. Utilizando um termo tecnocrático - a marca Portugal já tem um reconhecimento cultural e internacional muito grande, tendo em conta a dimensão do país. O cinema português ganha prémios em festivais, os artistas plásticos expõem nas principais galerias, os escritores portugueses são traduzidos em todo o mundo, alguns compositores começam a ser tocados e editados no estrangeiro, etc. A difusão é muito grande pelo mérito individual destes criadores. Não há uma estrutura institucional que apoie de forme sistemática e organizada este esforço de difusão. É isto que nos falta. Não que queiramos concorrer com as grandes indústrias culturais, mas podemos concorrer num espaço de criação de autor reconhecido e aplaudido internacionalmente. E isso confere ao país uma imagem de civilização, progresso, clarividência e inovação, com consequências no tecido económico. O exemplo que eu dou sempre é dos sapatos portugueses e do design de moda. (...)». Leia mais.

AINDA O ATRASO NOS APOIOS ÀS ARTES |Nesta fase da legislatura o que institucionalmente têm para dizer é que vão «tentar resolver»

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 Este post é como que a continuação do anterior , e é como se vê sobre as reações do Ministro da Cultura ao problema. Destaque-se:   «(...) Sem querer entrar em pormenores, Luís Filipe Castro Mendes apontou uma das soluções para colmatar o atraso na atribuição das verbas, que pode passar por um "adiantamento do financiamento", por parte do seu ministério, embora acredite que, "logo que os artistas conheçam os resultados dos concursos, possam receber as quantias a que tem direito". Questionado sobre o volume das verbas em questão, o ministro da Cultura disse ter "muito má memória para números" (...)». Parece óbvio que a situação reclama um Plano de Emergência  - mas aquilo que o Ministro diz para já é uma trapalhada, que ninguém percebe exactamente o que significa e que quadro legal lhe está subjacente -,     mas nesta altura do campeonato é a prova  do falhanço do Governo   quanto ao SERVIÇO PÚBLICO na esfera das artes. E a culpa, morre solteira?

ATRASO NOS APOIOS ÀS ARTES | mas qual é a surpresa? | ERA SÓ FAZER CONTAS !

Leia na TSF

Ocorrem-nos três notas ao lermos a notícia da imagem:
1 - Bastava fazer contas, e ver como as coisas se processaram no passado, e facilmente se concluiria sobre o que iria acontecer. Por isso ...
 2 - Esta questão dos prazos é apenas uma das dimensões que nos mostra que o sistema está esgotado. Pegue-se por onde se quiser e a conclusão é só uma: o «novo» sistema não serve, já nasceu velho. Tem de ser reinventado. E em paralelo a DGARTES refundada. E para quem quiser ver: nada mudou, piorou.
3 - E isto começa a ser triste: o que as esquerdas têm para oferecer  parece reduzir-se a chamar o Ministro ao Parlamento. E qualquer pessoa minimamente atenta pode antecipar o que lá se vai passar. Sim, é bom ver os Orgãos a funcionar, mas Senhores Deputados a solução já não passa por aí ... Mas pode (deve?) passar pela ação da Assembleia da República: por exemplo, por sua iniciativa conceber e aprovar um NOVO SISTEMA DE APOIO ÀS ARTES - como faz para outros setores. E nomeadamente quando o Governo já mostrou que não cumpre o que prometeu. E aprovar outros orçamentos para a cultura e as artes. Como se pode no século XXI  permitir os retrocessos a que a situação que se vive na esfera do SERVIÇO PÚBLICO na CULTURA E NAS ARTES nos conduz!

A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RECOMENDA (1) | «o reforço dos meios da Biblioteca Nacional de Portugal»

Vamos seguir com atenção as Recomendações da Assembleia da República na esfera da Cultura. Mas  de repente apetece sugerir ao Parlamento  o reforço de todo o Orçamento do Estado para a Cultura,  e que se disponibilizem para fazerem uma alteração à Lei do Orçamento  se for caso disso.  Mas lembrando Júlio Céasr ( de Shakespeare) ocorre-nos qualquer coisa do género: nós pensamos assim, mas os senhores deputados, que à partida serão sábios, pensam de outra maneira, e a razão estará com eles ... Será?

«Promoting Cultural and Creative Industries: Maximising their Economic and Social Contribution in the EU»

Veja aqui.

EXPOSIÇÃO ATELIER-MUSEU JÚLIO POMAR | «chama» | INAUGURAÇÃO | HOJE | 15 FEV 2018 | 18:00 H | LISBOA

«A exposição CHAMA com curadoria de Sara Antónia Matos, com obras de Júlio Pomar, Rita Ferreira e Sara Bichão, no Atelier-Museu Júlio Pomar, dá seguimento ao programa de exposições do Atelier-Museu que procura cruzar a obra de Júlio Pomar com a de outros artistas, de modo a estabelecer novas relações entre a obra do pintor e a contemporaneidade.  

Mais uma vez, esta exposição é pensada, desde a sua génese, como uma intervenção específica no espaço do Atelier-Museu, onde Júlio Pomar e duas artistas jovens – Rita Ferreira e Sara Bichão – expõem os seus trabalhos». Saiba mais.

QUEM SABE TEM SORTE ! | «find funding opportunities»

Disponível aqui.

«Este ministério, em vez de corrigir as injustiças do passado, agravou-as»

Nas últimas horas o CAV - Centro de ArtesVisuais de Coimbra - está na comunicação social (é só ir ao Google), e foi precisamente por via  dos Alertas Google que nos detivemos no assunto. No Público:

«Fotografia

Futuro do Centro de Artes Visuais depende do concurso da DGArtes

CAV recebe amanhã visita do Secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado. Instituição fala de sub-financiamento. | Camilo Soldado |10 de Fevereiro de 2018». Continue a ler.

Ao ler-se o artigo do Público, não será desajustado pensar o seguinte: a realidade na esfera do Ministério da Cultura é de tal ordem que um caso mostra a debilidade do que vivemos, e o que se pensava impossível  acontece, mas certamente que haverá quem veja virtudes nestas atitudes e comportamentos:

• Acontece que está a decorrer um concurso e o Secretário de Estado da Cultura vem publicamente  elogiar um dos concorrentes, como se pode ler no Notícias de Coimbra:

  «O secretário de Estado da Cultura disse que o CAV é “uma instituição importante a nível das artes visuais e da cidade de Coimbra e que tem um histórico importante”, como confirmou durante a prolongada visita que hoje ali fez, guiada pelo seu responsável, Albano da Silva Pereira, e na companhia da diretora Regional de Cultura do Centro, Celeste Amaro, e do presidente e da vereadora da Cultura da Câmara de Coimbra, respetivamente, Manuel Machado e Carina Gomes.

Miguel Honrado reconheceu, em declarações à Lusa, que o CAV “luta com dificuldades” financeiras, como destacou, durante a visita, Albano da Silva Pereira, mas “não é a única instituição” que se confronta com esse problema. “O setor cultural em Portugal ainda atravessa bastantes dificuldades”, salientou. (...)».

•   Mas o Secretário de Estado, ele mesmo, deve ter achado que aquela visita nesta altura era capaz de não ser muito curial, mas deve pensar que a resposta que deu ao Público resolve a situação:

«Em resposta às questões enviadas pelo PÚBLICO, a secretaria de Estado da Cultura explica por correio electrónico que a visita ao CAV “era um compromisso previsto há algum tempo”, dando a entender que a questão do financiamento estará de fora da agenda. “Os financiamentos à criação e programação artísticas são da competência da DGArtes, o organismo do Estado que tem competências para a gestão dos apoios públicos às artes”, pelo que “todas as entidades devem, por princípio, recorrer a financiamento através de concurso público e não de forma directa”».

•  E a situação da cultura e das artes é de tal ordem que já comporta tudo. Numa mesma ocasião, na circunstãncia, na visita ou a propósito, o responsável do CAV diz o seguinte:

«“Este ministério, em vez de corrigir as injustiças do passado, agravou-as”, lamenta Albano da Silva Pereira que dá o exemplo de 2017, ano em que este executivo reduziu o apoio que dava à instituição via Fundo de Fomento Cultural de 100 mil para 80 mil euros. O despacho que determina esse valor foi assinado em Março, mas só foi dado a conhecer ao CAV em Julho, alega o director da instituição, acrescentando ainda que o protocolo não foi renovado pela primeira vez em 16 anos.

O responsável questiona ainda como se acaba com um protocolo “sem ter em conta o equipamento”. Diz ainda que o regulamento da DGArtes é “absurdamente arbitrário e vago”. Os responsáveis, entende, deveriam ter em conta “os riscos e os perigos de uma instituição como esta”, estabelecendo um paralelismo com o que aconteceu com a companhia teatral Cornucópia».

• E voltamos a saber coisas sobre o Fundo do Fomento Cultural:

 «Quando abriu portas, em 2003, o CAV era uma estrutura financiada pelo Estado e pela autarquia de Coimbra, num montante que começou por ser de 500 mil euros (300 mil do Ministério da Cultura via Fundo de Fomento Cultural e 200 mil dos cofres do município), mas que tem sofrido sucessivos cortes. No ano passado, o CAV recebeu 80 mil euros do MC e 85 mil da câmara, ou seja, menos de um terço do valor inicial. Actualmente, refere  Albano da Silva Pereira, só a despesa para manter as portas abertas e pagar salários ascende a 140 mil euros anuais».

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 Em suma, tudo isto está num granel, e a grande sobra que a todos diz respeito e nos deve preocupar é, a nosso ver, isto:

 

 

E isto só se pode resolver REINVENTANDO  o Ministério da Cultura. O que dirá o Senhor Presidente da República? Quem somos nós para dar sugestões à mais alta figura do Estado, mas arriscamos: que tal visitar o país real da cultura e das artes ...

 

«Conhecem alguém mais competente para este cargo do que Nuno Artur Silva? Nós, não»

«O abaixo assinado é curto e tem um objetivo concreto. "Queremos entender o porquê e perceber a razão", explicam os cerca de 200 músicos, atores, escritores, advogados, editores, encenadores, académicos, políticos, jornalistas ou realizadores que subscrevem o documento. Em causa está a decisão do Conselho Geral Independente da RTP de não reconduzir Nuno Artur Silva para um novo mandato de três anos como administrador com o pelouro dos conteúdos da RTP. "Conhecem alguém mais competente para este cargo do que Nuno Artur Silva? Nós, não", apontam.

A decisão do CGI, anunciada a 25 de janeiro, foi justificado com o facto de Nuno Artur Silva não se ter ainda desfeito da participação que detém nas PRoduções Fictícias, facto que foi agora invocado como potencial causador de conflitos de interesses no operador público. Mas os subscritores do abaixo assinado - onde se encontram nomes como Jorge Silva Melo, José Mário Branco, Miguel Vale de Almeida, Rui Tavares, Capicua, Ricardo Sá Fernandes, João Galamba, José Eduardo Agualusa ou Clara Ferreira Alves - questionam essa explicação.

"Quando o CGI diz existir uma “irresolução do conflito de interesses entre a sua posição na empresa e os seus interesses patrimoniais privados”, também confessa "não ter [sido] verificado que isso tenha sido lesivo da empresa, no decurso do seu mandato".(...). Continue a ler.