Deputado Miguel Tiago do Grupo Parlamentar do PCP
Fizeram-nos chegar o Requerimento dirigido à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da
República, pelo Grupo Parlamentar do PCP, para que seja solicitado ao Secretário de Estado da Cultura uma reunião, com carácter de urgência, em modelo de audição, com a seguinte justificação:
«Tendo em conta toda a situação vivida pelas estruturas de criação artística, nomeadamente no que aos apoios indirectos e directos, diz respeito, é crucial que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura possa compreender as condicionantes que se verificaram ao longo dos processos de determinação e distribuição dos apoios.
Depois de cortes sucessivos, alguns dos quais aplicados em pleno desenvolvimento dos contratos, depois da diminuição abrupta dos meios financeiros atribuídos à Direcção-Geral das Artes para o apoio às artes, verificam-se ainda hoje inúmeras dificuldades e persistem dúvidas quanto à forma e ao método dos concursos realizados já em 2013.
No quadro dos apoios indirectos, várias estruturas levantaram dúvidas quanto à lisura dos procedimentos e muitas questões são legitimamente levantadas, quer por essas estruturas, quer pelo Grupo Parlamentar do PCP, nomeadamente quanto ao critério, à forma das decisões e ao volume dos apoios em causa. Mesmo o modelo político escolhido pelo Governo e pelo Secretário de Estado da Cultura suscita dúvidas diversas que merecem ser esclarecidas.
Da mesma forma, no âmbito dos apoio directos, é evidente que existem insuficiências de forma e de substância na medida em que o anúncio dos resultados dos concursos foi adiado já duas vezes, unilateralmente, pela DGArtes. O apoio directo às artes sofreu um corte de cerca de 75% em valor, tendo como referência o ano de 2011 e além disso, sofre agora sucessivos atrasos no seu desfecho. Isso provoca instabilidade acrescida a todas as estruturas concorrentes e agrava a situação já complexa e próxima do limite da subsistência que se coloca a essas estruturas e aos seus trabalhadores.
Tendo em conta que os prazos, agora incumpridos, foram estabelecidos pela própria DGArtes e que surgem na sequência de um já atrasado procedimento concursal, é legítimo que seja questionado o Governo sobre os meios atribuídos à DGArtes para fazer face às exigências que se lhe colocam, tanto quanto é legítimo e urgente questionar o Governo sobre as orientações políticas e a estratégia de apoio às artes prosseguida».
O requerimento é assinado pelo deputado Miguel Tiago.
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