«A proposta de Orçamento do Estado, cuja discussão prossegue num contexto político em que está aceite a demissão do Primeiro-Ministro, não só não responde aos problemas que afetam a vida dos trabalhadores e do País, como constitui um instrumento de favorecimento dos interesses do grande capital. A resolução dos problemas não pode ficar à espera das próximas eleições. A situação está marcada pelo profundo desinvestimento e desvalorização pelo sector da cultura e pela precariedade que afeta os trabalhadores da cultura. Neste Orçamento, o PCP avança com propostas e soluções concretas que percorre, praticamente, todas as áreas da vida nacional. As propostas do PCP na área da cultura têm como objetivo o reforço do investimento na cultura e a garantia do acesso à fruição e criação cultural, que no seu conjunto defende um Serviço Público de Cultura».
PROPOSTAS DESTACADAS
O objetivo de alcançar 1% do Orçamento do Estado para a cultura, progressivamente até 2026, permitindo a concretização de um Serviço Público de Cultura que garanta a criação e fruição cultural e a democratização do acesso à cultura | A criação de um Programa de Apoio à Cultura, que garanta o apoio ao trabalho artístico e cultural, nas artes performativas (como o circo, a dança, a música, o teatro), nas artes visuais (incluindo a arquitetura, as artes plásticas, o design, a fotografia) e na exibição alternativa de cinema, assegurando a continuidade da produção e da atividade e a remuneração do trabalho técnico e do trabalho artístico | O alargamento da gratuitidade dos museus da Administração central para os fins-de -semana e feriados| A gratuitidade do acesso a equipamentos e atividades culturais dinamizados pela administração central aos jovens até aos 25 anos.
HÁ TAMBÉM ESTAS PROPOSTAS
Reforço das verbas da DGartes, assegurando financiamento para todas as candidaturas elegíveis nos concursos de apoio às artes de 2023 e 2024| Reforço de verbas do ICA e da Cinemateca|Medidas de apoio à atividade circense|Medidas de apoio aos cineclubes| Reforço do financiamento de apoio à criação literária e criação de um Programa de criação literária de natureza não concursal|Criação de um apoio para as Orquestras Regionais| Reforço das verbas destinadas ao Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos e ao Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus - ProMuseus |Contratação de arqueólogos para os diversos organismos do Ministério da Cultura| Reforço do apoio a fundos documentais e acervo da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas.
AINDA DO E-MAIL
« São soluções que dão respostas a problemas concretos e que apontam que é possível e necessária uma política alternativa. O PCP defende que a Cultura tem de ser considerada como componente essencial da democracia conforme, aliás, está consagrado na Constituição da República Portuguesa ao nível das tarefas fundamentais do Estado, dos direitos, liberdades e garantias e dos direitos e deveres culturais. São compromissos pelos quais continuaremos a intervir e a lutar. Enviamos os links das intervenções da Deputada Alma Rivera - Pela qualidade da fruição da cultura de igual forma para todos | Partido Comunista Português (pcp.pt) e A precariedade entre os trabalhadores da cultura tem que ser combatida | Partido Comunista Português (pcp.pt).Pode conhecer as nossas propostas no seguinte link -Propostas de Alteração ao Orçamento do Estado 2024 | Partido Comunista Português (pcp.pt».
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