Da informação recebida do Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP:
«Por proposta do
PCP, foi hoje aprovada a Declaração
da atribuição de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura como meta a atingir
no sentido da democratização cultural. A aprovação desta importante proposta é
a prova que a luta vale a pena, é a prova que as múltiplas ações de luta que ocorreram nos últimos anos, a que
podemos salientar a grande manifestação de 6
de abril de 2018, valem a pena.
A aparente “falta de política para a Cultura” é uma
opção política – e é uma opção da política de direita. Foi o que sucessivos
governos aplicaram ao longo de anos: desinvestimento e ataque às funções
constitucionais do Estado; abandono de qualquer elemento de serviço público;
esvaziamento da diversidade e destruição do tecido cultural; privatização,
mercadorização e mercantilização.
Todos estes elementos são traços das políticas seguidas
e demonstram a necessidade de uma rutura com esta política, particularmente
exigindo a estruturação de um Serviço Público de Cultura e um aumento
orçamental significativo, atingindo o objetivo mínimo de 1% do OE, condições
para uma outra política de criação e democratização cultural, de afirmação da
soberania e da identidade nacional, de respeito e valorização dos trabalhadores
da cultura.
A existência de 1% do Orçamento do Estado
para a Cultura como uma meta que deve ser alcançada a breve trecho, é
necessária para que seja possível a estruturação de
um verdadeiro Serviço Público de Cultura em todo o território nacional. Um
Serviço Público de Cultura que garanta o acesso de todos, em todo o território
nacional, à experiência da criação e da fruição cultural e artística, com especial
enfoque na componente de acesso às formas, meios e instrumentos de criação.
A consagração de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura é urgente
para:
- Combater a precariedade
- Contratar, com vínculo estável, os trabalhadores em
falta para os vários organismos públicos da Cultura;
- Valorizar salários e reduzir os horários de trabalho;
- Aumentar os apoios públicos às Artes;
- Recuperar, salvaguardar, conservar, estudar e divulgar
o Património Cultural;
- Desenvolver a criação cinematográfica
- Aumentar os apoios à criação literária;
- Promover o Livro e a Leitura;
- Salvaguardar o carácter integralmente público dos
vários organismos sob tutela ministerial;
- Defender e promover a Cultura
Popular e tradicional e o movimento associativo popular;
- Garantir o acesso de todos a toda a cultura.
Agora é continuar e reforçar a luta não esquecendo
a responsabilidade dos próximos Governos de respeitar
esta Declaração e levá-la à prática».
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Tendo como fonte a Comunicação Social :« A declaração da atribuição de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura
foi aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República, com a
abstenção do PSD e do CDS-PP».
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