... à cata do significado de «reforma do Estado»

 

 

 montagem a partir do que pode ler na integra aqui 

Excerto: «(...) O ministro adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, prometeu esta sexta-feira, 6 de junho, “guerra à burocracia” e disse ter “uma extraordinária equipa” para iniciar funções no XXV Governo Constitucional.

“Queria apenas dizer que temos uma extraordinária equipa de secretários de Estado para cumprir a missão que o senhor primeiro-ministro nos atribuiu de guerra à burocracia, para bem de Portugal e de todos os portugueses”, disse, remetendo para mais tarde mais explicações. (...)  O Ministério da Reforma do Estado conta com dois secretários de Estado, nomeadamente para a Digitalização, Bernardo Correia, e para a Simplificação, Paulo Magro da Luz.

Na quinta-feira, no seu discurso na tomada de posse, o primeiro-ministro declarou "guerra à burocracia" e "à cultura de quintal" entre entidades da administração pública, assegurando que "a reforma do Estado é para fazer", sem ser "contra ninguém". (...)».

 

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Se tiver acesso - está qui

 

Excerto: «(...)  2. Uma reforma do Estado não se confunde com uma “mera” modernização da administração pública. Ao contrário, uma verdadeira reforma do Estado pressuporá sempre uma reflexão prévia e profunda sobre as funções primordiais do Estado, sobre o âmbito da sua ação e, nos casos em que se entenda que deva ter um papel preponderante, sobre a natureza dessa atuação. Sendo que importa ter consciência de que esta reflexão é particularmente importante num país de recursos escassos. Abdicar dela é desembocar no lugar da não-decisão em que nos encontramos há várias décadas com todos os custos que a realidade trata de expor quotidianamente. Quando tudo é prioritário, nada pode ser verdadeiramente uma prioridade. Quando a tudo se atende, pouco é o que não fica para trás. Quando se acode a todos não se acode a ninguém. (...)».

 

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Leia aqui 

excerto: «(...) Paulo Raimundo defendeu que a reforma do Estado deve assumir um papel ativo na resolução de problemas estruturais, como a precariedade laboral, os baixos salários, a falta de habitação e a necessidade de reforçar a rede pública de creches, afirmando que com este governo “não é isso que está em causa”.

“Vamos continuar a bater-nos por uma reforma do Estado que responda à vida da maioria”, garantiu. (...)»

 

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Leia aqui 

 

Excerto: « Uma consulta ao programa eleitoral da AD permite lançar algumas pistas sobre as reformas que o novo ministro adjunto deverá levar a cabo. Num capítulo a que a AD dá o título de «Melhor Estado, Combater a Corrupção», estão inscritas as medidas que se pretende levar a cabo. Curiosamente, muitas delas vão ao encontro dos grandes temas que têm feito parte do discurso do Chega nos últimos anos.

Extinguir observatórios, fundações  e estruturas duplicadas na esfera do estado, é um dos objetivos traçados. Na área da saúde a ideia é dotar as administrações hospitalares de meios que lhes permitam ser competitivas com futuras PPP, já anunciadas por este governo, e com o setor privado. Na área empresarial do estado, a ideia é privatizar setores não considerados essenciais. (...)».

 

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Os recortes acima são uma pequena amostra do que se pode ler, ver e ouvir, acerca da questão que nos é apresentada com a designação «Reforma do Estado» mas suficiente para mostrar a «baralhada» em que o comum dos interessados está metido. Afinal de que estamos a tratar?

Assim, de repente, dá ideia que há algo que o Governo quer desenvolver na esfera das FUNÇÕES DO ESTADO mas à socapa sob o manto da DESBUROCRATIZAÇÃO. 

Pelo que nos é dado observar somos levados a concluir que os protagonistas oficiais e mesmo comentadores e afins, na generalidade, - sim há exceções onde colocamos as «Breves Notas sobre a Reforma do Estado» de que damos conta neste post - são atravessados por alguma ignorância no que diz respeito a conceitos, a técnicas, a práticas. E também parecem desconhecer  as «REFORMAS», com esta ou outra designação, acontecidas no nosso País. Sim, falta registar essa MEMÓRIA. Que nos diga, nomeadamente, quais os Paradigmas que eram seguidos. Como neles se refletem a CIÊNCIA POLÍTICA, a ECONOMIA, o DIREITO, a SOCIOLOGIA, a GESTÃO PÚBLICA ...  Que registe como a partir de dada a altura os SERVIÇOS PÚBLICOS ficaram esvaziados de inteligência teórica e prática. Os novos servidores, nomeadamente as chefias e dirigentes, aprenderam sozinhos. Os Perfis (é ver os avisos) variam ao sabor dos concursos. Instalam-se nos serviços sem qualquer capacidade de mudança: o que encontram é o que é! E há os que são «afogados» - faltavam as equipas. Onde aprender para as Administrações Públicas?, parece ser em toda a parte, mas talvez tenha de haver os «sítios» certos sem prejuízo do papel de outros.  Objetivamente não se acompanhou o que foi avançando pelo mundo ... A GOVERNANÇA do paradigma DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, cadê? 

Tudo converge para que antes de se iniciar  esta «Reforma do Estado» com que nos querem brindar - ou será confundir? - se lance uma MASTER CLASSE para todos aprendermos o essencial para ponto de partida comum da jornada. «Obedecer ao chefe» não nos parece élan possível, e estamos a reagir às palavras do Governante para a «Reforma do Estado» que a faz coincidir à «guerra à burocracia». Pertencemos ao clube que está noutra. E por agora   confortam-nos as palavras de Pedro Norton que voltamos a repetir: «Uma reforma do Estado não se confunde com uma “mera” modernização da administração pública. Ao contrário, uma verdadeira reforma do Estado pressuporá sempre uma reflexão prévia e profunda sobre as funções primordiais do Estado, sobre o âmbito da sua ação e, nos casos em que se entenda que deva ter um papel preponderante, sobre a natureza dessa atuação».

 

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Entretanto, apetece-nos recomendar às novas gerações do Poder, ou lembrar a quem o «devorou», que se volte ao«velhinho» «Na Senda da Excelência». É certo que o alvo são as Empresas do mundo do negócio mas há ali muito do que é comum a todas as Organizações. Desde logo, serem vistas como SISTEMA, articuladas em subsistemas interdependentes - SISTEMAS INTERNOS. Ah, aqueles 7S! Ah, aquele Sistema Interno ESTRUTURA interdependente dos restantes e do seu Macro sistema, e não o determinante. Não, ali, não há extinções e cortes cegos ... Bem, não vislumbramos este e outros conhecimentos no que nos vão dizendo sobre o que estão a apelidar de REFORMA DO ESTADO. Aliás, pelo nosso diagnóstico «a olho» estamos com quem defende REINVENÇÃO ou REFUNDAÇÃO centrados nos SERVIÇOS PÚBLICOS que queremos enquanto comunidade. O PRINCÍPIO de tudo. Ah!, e isto aprende-se e ensina-se nas Escolas. Sabiam?

 

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