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Os recortes acima parecem-nos suficientes para se contar «uma leitura dos factos»: lá atrás os interessados, que afinal somos todos nós, movimentaram-se para repor a taxa anterior do IVA nas artes. Entretanto, já em ambiente Orçamento do Estado para 2019, em curso, célere, o Bloco de Esquerda chamou para si «louros», de facto foi-nos dado ler o seguinte:
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Mas parece que fazem tudo à pressa, quiçá na ânsia de anunciarem coisas e talvez neste caso os «louros» até devessem ir para quem dinamizou a petição. E haver, como dizer, algum «decoro». E como as coisas são feitas a correr, eis que o diabo está mesmo nos detalhes: O BE não terá lido o que acordou com o PS e dá ideia que o Governo não queria abdicar do IVA dos grandes concertos de verão e então o bizarro acontece: IVA diferente consoante o lugar onde o espectáculo é apresentado. Insólito, e até dá vontade de rir ... Podiam ter arranjado outra «marosca», digamos, mais sofisticada ... Face às reações, e a fazer fé na Comunicação Social, o Ministério da Cultura reagiu à reação e vai dizendo, por comunicado, que é uma melhoria à situação - do género, sempre é melhor que nada - mas apresenta a sua disponibilidade para dialogar. Dialogar, sempre: mas que dados faltam para a equação do problema? Utilizando expressões de má memória, o que é que não entendem? Leiam a petição, vejam a comunicação social. A escolha é simples, o Governo tem de dizer se quer repor ou apenas melhorar ... Ou seja, se vai ao encontro do que o setor reivindica ou não! E depois acerte lá com o BE a contabilidade dos acordos ...Há um padrão que se repete: face ao burburinho, o Governo/PS pede a «ajuda» do setor, e marca reuniões, e cria grupos de trabalho, e ... E assim vai ganhando tempo, e a cultura e as artes a perderem-no. Assinala melhorias, sem assinalar de que base parte. Ouve-se: aumentos nunca antes havidos!, pela primeira vez, e coisas similares ... E a situação na cultura e nas artes é tão frágil, que deixamos de ser exigentes, e deixamo-nos levar pela conversa e pelas promessas.
A atestar o que acaba de se escrever, por exemplo, no Portal do Governo:
«(...)
E pronto, podiamos ficar por aqui, e ficarmos contentes como nos pedem, porque alguma coisa vai mudar, e até porque estamos em crer que a questão se vai resolver, e se calhar vão negociar entradas em vigor, de modo a que ninguem perca a face, e todos reivindiquem vitória. Mas a situação tem mais que se lhe diga, e ao de cima vieram os assuntos que ninguèm quer discutir, a que se faz vista grossa, e há momentos até perturbadores. Embora nestes contextos já não se esteja à espera de reações de alto coturno, há palavras que mostram como regredimos e evidenciam reflexões a fazer com carácter de urgência. Ilustremos:
A atestar o que acaba de se escrever, por exemplo, no Portal do Governo:
«(...)
No Porto, António Costa destacou que o Governo tem o objetivo de chegar a
2019 com o «maior orçamento de sempre no setor da Cultura e salientou a
importância de se prosseguir com o esforço de investimento.
«Para nós, investir na Cultura não é simplesmente a dotação do Ministério
da Cultura. Precisamos de todo um Governo a promover e a trabalhar a promoção e
o apoio da Cultura. Este reforço traduzir-se-á sobretudo no reforço à criação
artística, mas também no reforço do património», acrescentou.
Entre as opções do Governo para esta área, António Costa destacou «a
criação do 15.º museu nacional, em Peniche, que é o Museu Nacional da
Resistência» e «as medidas que ajudam a tornar mais acessível o acesso à Cultura,
como seja a redução do IVA nos espetáculos culturais».
Cultura «tem de ser feita por todos»
A Ministra da Cultura, Graça Fonseca, referiu que a Cultura «tem de ser
feita por todos»: «Tem de ser feita em rede e tem de unir Estado, administração
local, privados e, acima de tudo, começar nas pessoas».
Graça Fonseca salientou a importância de a Coleção Miró poder ficar no
Porto e em Portugal, acrescentando que o futuro passa também por aumentar o
espólio do Estado, no que respeita às coleções nacionais, através do já
anunciado fundo para a aquisição de arte contemporânea
«A prioridade que o Governo tem dado à Cultura ao longo destes anos, desde
o início do seu mandato, vê-se bem em dois ou três números. A área da Cultura
foi a área que mais subiu. Subiu cerca de 38% desde o dia em que começámos até
ao dia de hoje e, no Orçamento do Estado para 2019, será um crescimento de 13%
face ao ano anterior», afirmou a Ministra. (...)».
Pois é, assim não vamos lá ... Mais: dá ideia que «vira o disco, e toca o mesmo». Esgotamo-nos no diálogo, e não no conteúdo do diálogo!
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E pronto, podiamos ficar por aqui, e ficarmos contentes como nos pedem, porque alguma coisa vai mudar, e até porque estamos em crer que a questão se vai resolver, e se calhar vão negociar entradas em vigor, de modo a que ninguem perca a face, e todos reivindiquem vitória. Mas a situação tem mais que se lhe diga, e ao de cima vieram os assuntos que ninguèm quer discutir, a que se faz vista grossa, e há momentos até perturbadores. Embora nestes contextos já não se esteja à espera de reações de alto coturno, há palavras que mostram como regredimos e evidenciam reflexões a fazer com carácter de urgência. Ilustremos:
1 - «Cultura»
Afinal de que cultura estamos a falar? Recupere-se o debate e estabilizem-se os conceitos com que se está a trabalhar. Sim, não há, nem deve haver, «cultura de primeira e de segunda», nem «filhos e enteados», mas há categorias, por exemplo: serviço público na cultura e nas artes; indústrias culturais e criativas. E sim, no caso do IVA, até se pode decidir que se vai tratar tudo por igual. Ou não. Dá ideia que o Governo quer ter tratamento diferente, e em vez de encarar o assunto de frente arranja aquela de recintos «fechados» e «abertos».
2 - O Ministério da Cultura e os outros Ministérios
Bom, de uma vez por todas, estabeleçam o perímetro do Ministério da Cultura. E digam, justificando, que «cultura» está nos outros Ministérios. E não se esqueçam que o Ministério da Cultura enquanto aparelho estatal nunca foi estruturado. Ou seja, o PREMAC do Governo anterior é o que impera. Lembram-se das fusões sem critérios tão criticadas pelos que asseguram a atual solução governativa? Pois é, continua tudo na mesma. Talvez pior, porque não se atacou a doença. Mais, depreende-se que no Governo se defende, ou há quem defenda, que essa coisa de mais Direção-Geral, menos Direção-geral, mais serviço menos serviço, ser este Diretor ou aquele, não faz grande diferença. E é assim, por exemplo, que continua o Livro junto aos Arquivos, e a Direção-Geral das Artes na agonia em que se encontra, e ... Assumam: erraram. Não há Simplex +, nem Orçamento Participativo, que resolvam o que se herdou nesta legislatura na esfera da cultura e das artes em termos de serviços.
3 - Orçamento
Por favor, apresentem um Orçamento transparente. Não com % e valores redondos. Preto no branco, em que se percebam estratégias, objetivos, atividades, ... Quais os destinatários, e impactos territoriais. Ou seja, apliquem o previsto para todo o orçamento, mas empurrado para a frente: a ORÇAMENTAÇÃO POR PROGRAMAS. Sim, e com diálogo, ou seja, queremos todo o ORÇAMENTO PARA A CULTURA «participativo». No século XXI, não pode ser diferente. E se houvesse memória organizada, sabia-se que isso é «natural» na cultura, e já se praticou ... Como gostam da coisa, anunciem «um piloto», e assim podem utilizar a célebre frase «pela primeira vez» ... Por nós já vale tudo, desde que se comece a verdadeira mudança, até porque concordamos com o que o Primeiro Ministro proclama: «Investimento na Cultura "é essencial ao modelo de desenvolvimento de Portugal"».
