Como se pode ver pela imagem acima no passado 21 de fevereiro foi publicada a RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS n.º 42/2019, e não param de nos chegar reações. Comecemos pelas mais fáceis, assinalando-se desde logo que dada a situação em que se encontra a reflexão sobre a cultura e as artes no nosso País, e a falta de informação sobre o setor, não será fácil mostrar a justeza das reações. E prefigura-se reação às reações que poderá andar à volta do seguinte: então, mas não é importante haver um Plano Nacional das Artes! ... Claro que é, e em tempos, institucionalmente, na esfera da DGARTES, como foi público, estudou-se a criação de uma REDE NACIONAL DAS ARTES que organizaria precisamente a intervenção desta Direção-Geral na esfera do Serviço Público que a justifica em articulação com todos os implicados. Sim, o sistema de financiamentos estava incluído. Os equipamentos a cruzarem-se com o Projeto Artístico. E era para todos. Obviamente que essa REDE funcionando como um sistema trataria também a população escolar, com as suas especificidades, população essa para a qual, necessariamente, ao longo dos anos terá havido projetos. Quais foram? Que balanços?
Mais, em geral, onde é que nos encontramos? O ano de 2018 nisso foi pródigo: deu a conhecer que a intervenção estatal na cultura e nas artes precisa de ser refundada. Em particular, o novo sistema de financiamento nasceu velho, continua velho, independentemente das alterações que se venham a operar propostas pelo Grupo de Trabalho criado para o melhorar.O Poder resiste em reconhecer o óbvio, e empurra para a frente, e vai lançando iniciativas avulsas ... Os movimentos de 2018 mostraram a fragilidade em que se encontra a DGARTES: expressa no número de trabalhadores que dela fazem parte; na entrada e saída alucinante de dirigentes; no orçamento que lhe é atribuído; na burocracia dos processos; na informação para a decisão que não produz; ... Assim , neste quadro, compreende-se que ao lerem a Resolução acima muitos não entendam à cabeça a própria designação do Plano; que embora não haja nenhuma Rede Nacional de Artes seja a DGARTES, com todos os défices apontados, onde a Equipa de Missão se vai «sedear». E para muitos brada aos céus: a equipa do Plano Nacional das Artes, em termos de Dirigentes, é uma mega Direção-Geral - há equivalente a um Diretor-Geral e a dois Subdiretores-Gerais. Apenas para se perceber melhor: a Biblioteca Nacional tem unicamente uma Diretora-Geral. A própria DGARTES somente um Diretor-Geral e uma Subdiretora-Geral, e uma única Direção de Serviços que trata de Teatro, Dança, Música, etc., etc, ...
Excerto da Resolução:
«(...) 5 — Determinar que o comissário e os subcomissários
exercem as suas funções em comissão de serviço, nos
termos do n.º 5 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de
janeiro, na sua redação atual, e são equiparados para efeitos
remuneratórios, de competências e de incompatibilidades,
impedimentos e inibições, respetivamente, a dirigente superior de 1.º grau e a dirigente superior de 2.º grau.
6 — Determinar que as remunerações do comissário e de
um subcomissário são suportadas pela Direção -Geral das
Artes (DGArtes), e que a remuneração do outro subcomissário é suportada pela Direção -Geral da Educação (DGE). (...)»
__________
Continua ...
Mas, entretanto, voltemos à experiência de outros - França. Sem ambiguidades: educação artística e cultural.
E há uma Plataforma:
- «La plateforme EAC est une application qui contribue à donner une plus grande visibilité aux projets EAC portés par les acteurs culturels dans les territoires et qui aide les enseignants à identifier et mettre en oeuvre ces projets. Pour que toujours plus d'enfants puissent rencontrer et expérimenter les arts et la culture.Se devant de servir la réalité des pratiques, cette plateforme se construit progressivement et continuellement, à partir des contributions et suggestions de ses usagers. En d'autres termes, cette plateforme c'est la vôtre !».
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