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Uma pergunta singela: numa ótica institucional, à luz de que politica pública se olha para a notícia a que se refere a imagem? Será que na DGARTES há, como no passado, serviços que têm como competências olhar para estas realidades? E até fará sentido lembrar este post a que nos referimos há pouco tempo e, em especial, o Despacho Normativon .º 46/96 - «Aprova o Programa Adaptação e Instalação de Recintos Culturais - Ministério da Cultura, 9 de Outubro de 1996. - O Secretário de Estado da Cultura, Rui Vieira Nery». O Preâmbulo:
«Refere-se no preâmbulo da Lei Orgânica do Ministério da Cultura
(Decreto-Lei n.º 42/96, de 7 de Maio) que «as funções do Estado nesta
área são, sobretudo, duas: por um lado, a de melhorar as condições de
acesso à cultura e, por outro, defender e salvaguardar o património
cultural, incentivando novas modalidades da sua fruição e conhecimento».
É nesta perspectiva de
descentralização - que tem como um dos referenciais a obrigação de o
Estado «valorizar a diversidade das iniciativas culturais que surjam e
se desenvolvam na sociedade civil e de estimular formas de cooperação
não só com as entidades autárquicas e regionais mas também com os
agentes privados e os cidadãos em geral» (cf., ainda, o preâmbulo do
referido diploma) - que surge o presente despacho normativo
regulamentador do Programa Adaptação e Instalação de Recintos Culturais,
que estabelece as regras de seriação das candidaturas ao mesmo, tendo
em vista a eventual comparticipação do Estado, através do Ministério da
Cultura, na aquisição, adaptação ou construção de tais recintos».
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