terça-feira, 31 de março de 2020
PCP | Projeto de Lei n.º 293/XIV - Cria o Fundo de Apoio Social de Emergência ao tecido cultural e artístico | «A extrema precariedade que se regista na Cultura insta a que se tomem medidas excecionais de apoio direto aos trabalhadores das artes do espetáculo, como atores, encenadores, cenógrafos, figurinistas, roadies, carregadores, técnicos de som, de luz e de palco, músicos, assistentes, entre muitos outros, mas também às entidades do tecido cultural e artístico, independentemente de terem beneficiado ou não de apoios públicos de âmbito concursal (...)»
Leia na integra
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«Ex.mos Senhores,
A extrema precariedade que se regista na Cultura insta a que se
tomem medidas excecionais de apoio direto aos trabalhadores das artes do
espetáculo, como atores, encenadores, cenógrafos, figurinistas, roadies,
carregadores, técnicos de som, de luz e de palco, músicos, assistentes,
entre muitos outros, mas também às entidades do tecido cultural e artístico,
independentemente de terem beneficiado ou não de apoios públicos de âmbito
concursal.
Como tal, o PCP apresentou o Projeto
de Lei em anexo que propõe a criação de um Fundo de Apoio Social de Emergência
ao tecido cultural e artístico para combate dos impactos da situação decorrente
do surto epidémico COVID-19 na Cultura, defendendo que os apoios a conceder são
de natureza social, excecional e temporária, não concorrencial, e não obrigam
os beneficiários a qualquer contrapartida de apresentação de espetáculos e/ou
atividades artístico-culturais. São contemplados apoios aos trabalhadores das
artes do espetáculo que desempenham profissões de natureza estritamente
artística, técnico-artística ou de mediação artística e às entidades que
exerçam atividades artístico-culturais de carácter profissional.
Com os melhores cumprimentos,
Pedro Ramos
Chefe de Gabinete
do Grupo Parlamentar do PCP»
segunda-feira, 30 de março de 2020
MANIFESTO EM DEFESA DE UM PRESENTE COM FUTURO | Proposta de medidas em defesa da Cultura
A imagem acima é recorte deste trabalho do jornal Público.De lá:
Vimos solicitar ao Governo, às regiões autónomas, aos
municípios, aos bancos, às empresas, às fundações, que assumam iniciativas para
que Portugal e o seu sistema cultural não se diminuam de forma drástica.
Queremos ter esperança, queremos e precisamos de construir Portugal para lá do
medo.
26 de Março de 2020
Excerto: «(...)
Estas e outras medidas devem ser,
desejavelmente, cumulativas. A não decisão ou a decisão lenta terá custos muito
elevados – é preciso agir, e depressa. A ausência destes investimentos gerará
desemprego, falências, incumprimentos contratuais e toda uma série de custos
económicos e sociais cujo impacto será similar ou maior ao investimento
financeiro e operacional que deve ser feito, agora.
Adicionalmente,
o custo cultural será evidente: o desaparecimento ou grave debilitação do
tecido cultural português corresponderá à predação do território nacional pelo mainstream do entertainment global,
através das grandes plataformas, e ao derrubar das conquistas frágeis
alcançadas para um sistema cultural nos últimos 46 anos, correspondentes ao
pós-25 de Abril.
Não podemos deixar que tal aconteça. São precisas medidas
rápidas. Vimos solicitar ao Governo, às regiões autónomas, aos municípios, aos
bancos, às empresas, às fundações, que assumam iniciativas para que Portugal e
o seu sistema cultural não se diminuam de forma drástica. Cada instituição tem
de assumir as suas responsabilidades próprias. Não há tempo para jogos
políticos menores ou falta de ética. E a articulação dos diversos agentes
referidos, a sua coordenação solidária, será valiosa para enfrentar o mal que
nos assola».
Subscritores
André Letria; Alexandre Cortez Pinto; António Cerveira Pinto; Bela Silva; Camané; Carlos Antunes; Carlos Pimenta; Clara Andermatt; Dalila do Carmo; Emília Nadal; Filipa Francisco; Frederico Lourenço; Gonçalo Byrne; Isabel Pires de Lima; Joana Vasconcelos; Jorge Barreto Xavier; Lídia Jorge; Luís Vicente; Miguel Carretas; Manuel Falcão; Nuno Centeno; Olga Roriz; Paulo Ferreira; Paulo Mendes; Pedro Abrunhosa; Pilar del Rio; Rita Redshoes; Simonetta Luz Afonso; Tiago Ribeiro Patrício; Tiago Sigorelho; Tózé Brito; Vítor Pomar
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