A 3 de maio de 2012 a Direção Geral das Artes abriu o concurso de apoio à internacionalização, cujo prazo de entrega de candidaturas terminou a 31 de maio e que apresenta como data de início de execução dos projetos o dia 15 de agosto de 2012. Quase dois meses passados do fim do prazo de entrega de candidaturas, e a escassas 3 semanas do início do prazo de execução, ainda não foram publicados os resultados do concurso nem definida qualquer data para o seu anúncio.
Recordamos que a portaria que regula este concurso, a portaria 58/2012 de 13 de março, prevê um prazo máximo de 30 dias úteis para a apreciação de candidatura. Esse prazo já passou e, ao que apurámos junto de entidades que se candidataram ao referido apoio, não se iniciou sequer o processo de audiência de interessados.
Para mais, o Secretário de Estado da Cultura anunciou já os próximos programas semestrais de apoio à internacionalização, a lançar até ao final de dezembro de 2012 e de junho de 2013, sendo incompreensível que o atual programa não tenha ainda resultados visíveis. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda não pode, por isso, deixar de considerar a situação particularmente inconsistente, merecendo uma atenção e ação definitiva por parte do governo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Secretário de Estado da Cultura, as seguintes perguntas:
1. Quando irá o Secretário de Estado da Cultura e a Direção Geral das Artes apresentar os resultados do primeiro programa de apoio à internacionalização das artes?
2. Pode o Secretário de Estado da Cultura garantir a execução total da verba anunciada de 600 mil euros de investimento no programa?
Aguardemos as respostas.
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