A evolução da
televisão ao longo das últimas décadas, com a multiplicação
da oferta de
canais, a passagem ao digital, a perigosa concentração em grandes
grupos de
comunicação, com o risco de promiscuidade entre política,
negócios e
informação, não diminuiu a legitimidade do serviço público na Europa e
do
seu
insubstituível contributo para a democratização da sociedade.
Pelo
contrário, na maioria dos países
europeus, o serviço público reforçou a sua
legitimidade: multiplicou a oferta,
reforçou a exigência de uma programação
mais qualificada e atenta à inovação
do que a dos seus concorrentes
comerciais; tornou mais clara a
exigência de uma informação isenta e plural;
as preocupações com a programação
cultural ou relacionada com os gostos das
minorias e com os interesses sociais
de reduzida expressão; a salvaguarda de
programas e canais de limitado
interesse comercial, mas importantes para
toda a sociedade; a certeza de o seu
capital ser nacional num quadro
empresarial cada vez mais preenchido
por multinacionais e poderosos
operadores de telecomunicações; e o
seu papel decisivo na indústria
audiovisual.
De tal forma assim é que em nenhum outro
país europeu, exceto em Portugal, o
(...)».
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Governo se
propôs enfraquecer o serviço público de televisão,
privatizando
um dos seus canais nacionais. A prova
é que a privatização de um canal de
televisão não figura nem nas
exigências da Troika, nem na agenda da União
Europeia. O serviço público continua
a ser considerado, agora mais do que
nunca no quadro da televisão digital,
um eixo estratégico de afirmação da
língua, da cultura e da identidade de
cada Estado, um instrumento da coesão
social de cada país, através de um
operador a quem todos poder e opinião
pública - reconhecem um
insubstituível papel regulador do mercado,
garante
do pluralismo e promotor da
diversidade e da qualidade dos conteúdos
audiovisuais. E a quem os cidadãos
sentem que podem pedir contas.
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