Se quer ver a Proposta do Orçamento do Estado para 2013 vá aqui. Mas se quer saber apenas o que está no «Relátório» sobre a Cultura não precisa, é isto:
«Cultura
A valorização do Património Cultural é um desígnio nacional. O Governo reconhece a importância do Património como fator multiplicador de riqueza e desenvolvimento, elegendo a sua requalificação como uma das grandes apostas da legislatura. Nesse sentido, trabalhará com vista à criação de uma rede nacional de Rotas do Património, devidamente identificadas e distribuídas pelo território, em articulação com um mapa da paisagem e dos recursos turísticos.
A gestão do património por entidades exteriores ao Governo assegura que o Estado não só diminui os seus encargos com o património concessionado, como mantém a maior parte das receitas que este gera. A Secretaria de Estado da Cultura (SEC) irá optar futuramente por soluções de gestão que mais beneficiem o Estado, a preservação do património e o acesso dos cidadãos à cultura.
No sentido de encontrar formas alternativas de financiamento e de promover a profissionalização dos agentes culturais, iremos criar o Balcão + Cultura, destinado a acompanhar projetos culturais desde a sua conceção, fornecendo espaço, apoio técnico, jurídico e financeiro.
A formação de públicos para a cultura e para as artes é condição obrigatória para o sucesso de qualquer política cultural pública. Não é possível falar de “criação de públicos” sem uma ação concertada com o Ministério da Educação e Ciência. Assim, além de outras iniciativas pontuais, trabalharemos o Plano Nacional do Cinema (ano letivo 2012-2013), bem como o projeto Música nas Escolas (2013-2014).
Os profissionais do Sector das Atividades Artísticas, Culturais e de Espetáculo vão passar a ter um registo nacional. De igual forma, iremos regulamentar a atribuição do Subsídio de Reconversão dos Profissionais do Sector das Atividades Artísticas, Culturais e de Espetáculo, destinado a profissionais que tenham cessado o exercício da sua atividade antes de poderem beneficiar de uma pensão de velhice.
O apoio à internacionalização dos agentes culturais é uma das apostas da SEC, que vê nos mercados externos e em parcerias com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal uma resposta ao momento atual de contenção orçamental.
O fomento das atividades culturais, embora dinamizado pelo sector público, passa também por soluções que coloquem ao alcance dos agentes privados os instrumentos necessários à canalização dos seus apoios para atividades e iniciativas de caráter cultural. É neste espírito que se enquadram as alterações à lei do mecenato, que em breve pretendemos apresentar.
A nova Lei do Cinema e do Audiovisual lançará as bases de uma nova política para o sector, visando apoiar e promover novas formas e oportunidades de produção, de criação ou difusão de obras cinematográficas.
No atual contexto do sector cultural e criativo, é necessário legislar e atuar com urgência na área da pirataria e música, de cinema e de livros, entre outras áreas, defendendo os criadores, os direitos de autores, as empresas e a qualidade das plataformas em que circulam os seus trabalhos e produtos, sem que para isso se coloque em causa os direitos do consumidor de cultura e o acesso à cultura.
A defesa, promoção e valorização da Língua Portuguesa está intimamente ligada a uma política integrada de divulgação e internacionalização da nossa cultura e das obras de autores portugueses.
A par da revisão do conceito da atual rede de bibliotecas públicas, é urgente preparar a indústria do livro para o fim da discriminação fiscal do livro eletrónico».
Objetivamente: é uma sucessão de parágrafos avulsos. Tanto podia ser aquela a ordem como outra qualquer. Ponha o último no principio, o do início no meio, um outro qualquer onde lhe apetecer, ...e vai ver que não se nota diferença nenhuma. Qual será o fio condutor? Em particular, qual a passagem deste texto que cobre a intervenção do Estado no âmbito das artes razão de ser da DGARTES? E nem o Governo sabe que não criou uma Secretaria de Estado da Cultura, e que a Cultura é apenas uma área na Presidência do Conselho de Ministros, e que há um Secretário de Estado sem Secretaria de Estado, o que aliás está revelado nos «logos», sendo este
Em breve iremos às verbas. Mas se quiser, desde já, tentar descortinar o que se passa na floresta vá aqui, ou seja, à Direção Geral do Orçamento.
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