A tomada de posição do Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos contra o OE 2015 tem sido notícia na comunicação social como o ilustra a imagem. E conforme se pode ler no site do STE:
O documento já foi entregue!
«O
documento já foi entregue ao secretário de Estado e aos grupos
parlamentares. (...) ».
O documento:
Orçamento do estado: a cultura vota contra!
O orçamento do estado para a cultura representa a continuidade dos brutais cortes para este sector. Em 5 anos a cultura perdeu 75% do seu orçamento e é reduzida a 0,1% do Orçamento do Estado.É claro a quem é que este Orçamento serve…
• O montante pago em juros e encargos da dívida pública seria suficiente para financiar 700 anos do actual apoio às artes ou de 13 anos de 1% do OE para a cultura;
• A receita fiscal perdida com a redução da taxa de IRC em 2014 e que será perdida em 2015 seria suficiente para triplicar o orçamento da cultura;
• A despesa sanguessuga com as PPP rodoviárias serviria para financiar durante 90 anos a descida do IVA na cultura para 6%.
• O montante utilizado para recapitalizar mais um banco privado, o BES serviria para apoiar a cultura em 1% do OE durante 7 anos.
… e é também claro a quem é que não serve:
• De fora fica o cinema e o apoio a dezenas de estruturas (já foram mais de 200 as estruturas apoiadas, tendo sido reduzidas a 140 no último ano);
• Agrava-se a incerteza nas estruturas culturais com a redução dos apoios, ameaçando, por mais um ano, o direito a produzir;
• Dá continuidade a um caminho de burocratização e destruição do serviço público de cultura.
Este é um orçamento que nega às populações o direito constitucional ao acesso e à fruição culturais.
Não aceitamos este caminho e exigimos medidas urgentes e necessárias à alteração desta realidade. São medidas fundamentais:
• A concretização de 1% do Orçamento do estado para a cultura.
• A restruturação dos concursos da DGArtes, garantindo nomeadamente o aumento do valor dos apoios;
• A abertura imediata dos apoios bianuais às artes.
• Um plano de investimento e apoios efectivos ao cinema, que não se limite às verbas da taxa do audiovisual.
• O fim da burocratização do sistema de apoio às artes, agilizando processos e garantindo um verdadeiro serviço público de cultura.
Consideramos que um Governo que não consiga concretizar estas medidas é assim um governo que não tem qualquer utilidade para a cultura do País, estando a governar contra os interesses de todo um sector cultural.
Continue a ler e veja subscritores do documento.
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