NO PONTO DE SITUAÇÃO DO CENA-STE |«As iniciativas de apoio do Ministério da Cultura revelam o entendimento político que este executivo tem do sector e explicam o parco Orçamento de Estado para a Cultura que deveria ser, para a sobrevivência do sector, sem subterfúgios e truques contabilísticos, pelo menos 4 vezes superior aos valores atribuídos para 2020»

 

 Leia aqui.

 Excerto:

«(...)
Um ‘estatuto’ que esconde a falta de aplicação da lei geral do Trabalho
Após a terceira reunião do grupo de trabalho para o desenvolvimento do chamado "Estatuto para o Trabalhador da Cultura": constatamos, mais uma vez, perante o esboço de intenções mal preparadas e pouco claras que o Governo tem imensas dificuldades em compreender o sector. Nesta reunião foi apresentado um esboço de “Estatuto”. Neste são elencadas, de forma simplista, algumas linhas copiadas directamente do código de trabalho e da Constituição da República. Poderia até parecer que o Governo teria percebido que se fizesse cumprir a lei muitos dos problemas que temos hoje simplesmente não existiriam. Mas ao avançar no documento percebemos pelos itens seguintes que não é o caso. Aparece, mais uma vez, de forma simplista, uma proposta que pretende premiar entidades que cumpram “quotas de contratos sem termo”. Afinal a intenção é premiar aqueles que prevaricarem dentro de certos limites? Até quando vamos continuar com máscaras para a ilegalidade e a precariedade?
O terceiro ponto do documento “Regime contributivo e de Protecção Social”, razão fundamental para a existência deste grupo grupo de trabalho que inclui, além do Ministério da Cultura, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e o Ministério das Finanças acabou por ser apresentado como um ponto ainda a discutir durante o mês de Outubro. Adia-se mais uma vez a discussão de fundo: como garantir uma carreira contributiva que proteja os profissionais do sector em vez de os endividar, como garantir os seus direitos (o acesso à baixa e à protecção no desemprego) e como recuperar os trabalhadores para o sistema, muitos condenados à informalidade e ao endividamento por conta de décadas de um sistema que tem como primeira opção a precariedade.
O questionário aos trabalhadores, fundamental para a implementação de medidas de fundo e de emergência sérias para o sector e que já deveria ter sido lançado continua por terminar longe dos olhares e do escrutínio das entidades representativas do sector que conhecem de facto a realidade do trabalho e dos profissionais da Cultura em Portugal. É a estas entidades que cabe validar esta ferramenta urgente para o mapeamento do sector e permitir que as soluções legislativas sejam consequentes.
Tendo em conta que o Ministério da Cultura diz estar a trabalhar em nova legislação para o sector desde Dezembro de 2019, seria de esperar muito mais deste documento.
Esta ideia de “Estatuto”, importada à força de outras realidades e com resultados duvidosos, parece ser uma cápsula de precariedade disfarçada, não propõe medidas efectivas e não tem nenhuma intenção de melhorar a legislação de forma consequente para os trabalhadores da Cultura em Portugal.
O CENA-STE lembra as palavras da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social na primeira reunião do grupo do chamado "Estatuto": é fundamental assegurar aos trabalhadores do sector da música, do audiovisual e dos espectáculos o acesso pleno a uma carreira contributiva, só assim será possível garantir protecção e direitos sociais, evitando que se repita a catástrofe que vivemos nestes tempos.
Lembramos também as palavras da Ministra Ana Mendes Godinho sobre as convenções colectivas como solução para o futuro, garantia de uma base mínima negocial para a defesa dos interesses individuais e colectivos dos trabalhadores, elemento facilitador da negociação entre os representantes dos trabalhadores (o sindicato) e os patrões. (...)».

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A propósito na Comunicação Social:

TRABALHO|CULTURA

Trabalhadores da cultura exigem legislação específica

 

 

 

«Em vez de “esperar que o telefone toque”, alguns artistas têm empregos paralelos»

 

 

Leia aqui 

 

 

 

«apresentação de propostas de projeto que tenham por objetivo criar emprego durável e rendimento sustentável nos setores da música, artes cénicas e literatura infantojuvenil nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste»

 

 Saiba mais

 

 

PARA A «HISTÓRIA» DA COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO (CNB) | do que aconteceu até 1997 ...

 

 

Veja na integra

 

Neste momento em que Jorge Salavisa nos deixa pode verificar-se que  muito foi dito sobre a Companhia Nacional de Bailado por vezes com imprecisões. Talvez o diploma que  criou a CNB em1997 possa ajudar a constituir memória, e por isso mais  uma vez  chamada de atenção para o diploma da imagem. E, sim, ao mesmo tempo que se fazia o diploma dentro dos enquadramentos legais existentes desencadeava-se ação no terreno ...

 

 

«More than 200 works of art that adorn the plinths and corridors of Westminster have links to the transatlantic slave trade»

 

Leia aqui

 

NO DIA MUNDIAL DA MÚSICA

 

NO ESPAÇO PÚBLICO | TIPO CONSULTORES «PRO BONO» (7) | «Todos nós temos de reivindicar o direito à Cultura, à Criação e à fruição da Arte. E aí, como em todas as esferas da nossa sociedade, as mulheres não podem ser tratadas como cidadãos de segunda»

 

Em ambiente de discussão do financiamento às artes faz sentido olhar para uma intervenção da nossa saudosa Fernanda Lapa: centra-se no espaço ocupado pelas mulheres na cultura e nas artes.Assunto que noutros paises é devidamente estudado para que possa haver politicas públicas plenas. Um excerto:

 «(…) Sou, sobretudo, uma mulher das Artes de Palco e em 1995, em colaboração com outras mulheres de Teatro resolvemos criar uma Companhia que rompesse com o estado de coisas a que estavam remetidas as mulheres no teatro português. Quase nunca nenhum texto de autoria feminina era representado, havia pouquíssimas encenadoras e estas ficavam na maior parte dos casos sempre à espera de serem convidadas pelos Directores das Companhias. A maioria das peças representadas davam da mulher imagens estereotipadas ou idealizadas e os elencos eram maioritariamente masculinos. As actrizes esperavam ser convidadas e nunca tinham hipótese de escolher os textos que gostariam de representar. Na maior parte das Companhias as mulheres tinham funções de secretariado, eram bilheteiras, costureiras ou empregadas de limpeza. Havia muito poucas mulheres em funções técnicas, tais como Luminotécnica, Sonoplastia, construção de Cenários, etc., profissões tradicionalmente masculinas.

Resolvemos, pois, como já disse, criar a Escola de Mulheres-Oficina de Teatro, companhia que privilegiasse o trabalho feminino e desse da mulher uma imagem consentânea com a realidade. A recepção desta Companhia por parte dos poderes públicos foi, desde logo, hostil. No primeiro pedido de apoio junto da Secretaria de Estado da Cultura (PSD) nem sequer obtivemos resposta. Só após o primeiro espectáculo apresentado a convite da Fundação Gulbenkian conseguimos ter algum eco junto da Comunicação Social e, consequentemente do poder político.

23 anos após a criação da Companhia continuamos a ser a estrutura menos financiada dos chamados apoios sustentados, sem hipótese de divulgar o nosso trabalho visto os custos de publicidade serem incomportáveis e em consequência disso, ficando cada vez mais invisíveis. Apesar de todas as campanhas ministeriais, em prole da igualdade de género, é impossível alguém afirmar que ela existe no teatro português. Desde a criação da nossa Companhia, algumas outras de iniciativa feminina foram nascendo, uma ou outra foi crescendo, mas nenhuma com apoios sólidos e, no último Concurso vimos desaparecer três delas, sendo que a Directora da mais antiga até tinha recebido, em 2017, a Distinção Mulheres Criadoras de Cultura na categoria Teatro, da CIG.

O exemplo do teatro repete-se nas várias áreas da Cultura.

Cultura é perversamente confundida com entretenimento ou Indústria Cultural e as televisões fazem isso muito bem. Vemos muitas mulheres, na maior parte jovens e bonitas, repetindo clichés e apresentadas nos vários canais como mulheres da cultura e da arte. Vemos, por outro lado, as jovens artistas no desemprego ou subemprego, obrigadas a aceitar trabalhos que as não dignificam como criadoras – como referia uma jovem colega, a necessidade de encher o frigorífico sobrepõe-se à opção de escolha, e por tudo isto somos obrigadas a repetir até à exaustão – Minhas amigas temos de dar a volta a isto.

Todos nós temos de reivindicar o direito à Cultura, à Criação e à fruição da Arte. E aí, como em todas as esferas da nossa sociedade, as mulheres não podem ser tratadas como cidadãos de segunda. As mulheres são inquestionavelmente a maioria na área da cultura em Portugal. Continuam a não existir estudos e diagnósticos, que tornem visível a dimensão da sua ocultação, das consequências das políticas realizadas na área da cultura, na renovada desvalorização das suas competências e saberes e postos em causa o seu estatuto e os seus direitos.

É preciso ter consciência que não só perdem estas mulheres, enquanto criadoras de cultura, mas perdem todas as mulheres portuguesas no seu direito à fruição cultural. Perde o País! (…)». Leia na integra.