Excertos:«(...) O desamor do Estado Novo pelos museus encontra-se expresso no facto de não ter criado nenhum museu nacional de raiz. Recebeu três dos regimes anteriores (Museu Nacional de Arte Antiga, criado em 1884; Museu Nacional de Arte Contemporânea, criado em 1911; e Museu Nacional dos Coches, criado em 1905), classificou como nacionais outros tantos também já preexistentes quando, em 1965, já na aproximação ao marcelismo, procurou densificar o conceito, fazendo-o numa óptica centralista, como era próprio do regime (Museu Nacional de Arqueologia e Etnologia, anterior Museu Etnológico do Dr. Leite de Vasconcelos, criado em 1893; Museu Nacional de Soares dos Reis, criado em 1833; e Museu Nacional de Machado de Castro, criado em 1911). E ficou-se por aqui.
Com a democracia de 1974, tudo mudou. Logo em 1976, depois da tomada de posse do primeiro Presidente eleito (Ramalho Eanes) bem como do primeiro Governo Constitucional (chefiado por Mário Soares), o aniversário do 5 de Outubro foi celebrado com a criação do Museu da República e da Resistência. Um decreto-lei detalhado e tecnicamente exigente situava-o no Forte/Cadeia de Peniche. Mas não saiu do papel e foram precisas mais do que quatro décadas e um Governo “atípico”, dito “da geringonça”, para que realmente nascesse, chamando-se Museu Nacional da Resistência e Liberdade — delonga que por si só evidencia o que tem sido o regime democrático em seus impasses e suas “involuções”.
A singularidade deste museu é tal que nem sequer costuma ser lembrado quando se referem os “museus nacionais” criados pelo regime democrático. São estes os seguintes: a) os dos anos de 1970 e 1980, criados de raiz (Museu Nacional do Traje, 1977; e Museu Nacional do Teatro, 1982, depois Museu Nacional do Teatro e da Dança, desde 2015) ou preexistentes (Museu Nacional do Azulejo, 1980; Museu Nacional de Etnologia, 1990); b) os reclassificados como nacionais em 2015, nos termos da lei-quadro dos museus portugueses, adoptada por unanimidade na Assembleia da República, em 2004 (Museu Nacional da Música; e Museu Nacional Grão Vasco); c) e os que atingiram essa designação de “nacional” em 2017, somente para “dar consistência” à reorganização administrativa da tutela no Ministério da Cultura (Évora, passou a designar-se Museu Nacional Frei Manuel do Cenáculo; e Conímbriga, foi feito Museu Monográfico de Conímbriga – Museu Nacional ou simplesmente Museu Nacional de Conímbriga). Soma-se o que se poderiam designar por “casos exóticos”, que ainda hoje carecem de adequada base legal: o Museu (dito) Nacional Ferroviário, criado em 1991, através de Lei da Assembleia da República, ao arrepio de qualquer enquadramento governativo; e o Museu (dito) Nacional do Desporto, formulado in cursu, aquando da criação do Instituto do Desporto de Portugal, em 2003.
Como se vê, o actual regime democrático criou ou reclassificou como “museus nacionais” mais do que os preexistentes até 1974 (e pelo menos um novo, muito pertinente, está no horizonte: o Museu Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, reclamado pela Assembleia Regional dos Açores). É certo que o mesmo regime tem crescentemente desprezado estes museus (a última reforma, a promessa de maior autonomia, por exemplo, parece ter sido um logro; e sabemos agora de casos-limite como o do Traje, encaixotado sem se saber ainda para onde vai). Falta-lhes também o “sopro democrático” que sucedeu a nível local. Mas, ainda assim, um tal acréscimo recoloca a questão de saber o que devem ser museus nacionais.
Num extremo, poderia existir apenas um “Museu Nacional” grandioso, holístico — algo que em Portugal nunca aconteceu, nem na ditadura, porque dele não precisamos para (re)criar a Nação. Noutro extremo, favorecido nos últimos anos, “museus nacionais” parecem ser todos os que dependem do Governo na área da Cultura — uma espécie de “grau zero” das políticas de museus, que nos apouca, sendo em tudo contrário ao que estabelece a lei-quadro no âmbito da organização da Rede Portuguesa de Museus.
No meio, encontra-se a procura de critérios políticos racionais para atribuição da classificação museu nacional: colecções únicas, de especial importância para o património cultural português (azulejos, coches…)? Domínios científicos longamente sedimentados e produtores de colecções de museus (arte, arqueologia, antropologia…)? Áreas artísticas ou da vida social que a contemporaneidade entenda dever privilegiar (música, teatro, traje…)? Com que funções e com que estatuto administrativo? De tutela da cultura, apenas? Públicos, em geral? E porque não também associativos, fundacionais ou privados?
Complexo e controverso, sem dúvida. Mas desistir deste debate e da correspondente decisão política representa um falhanço do acumulado geracional que vem desde 1974 e do próprio regime democrático».
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Quando em cursos de Gestão se estuda «Benchmarking» nomeadamente nos de GESTÃO PÚBLICA por lá encontraremos «Benchmarking Interno» que ensina a olharmos para os melhores, digamos, que nos estão perto. Ora, na esfera dos museus as «ARTES DA DGARTES» poderão encontrar o que tecnicamente se designa « benchmarks». Alimentando o que defendemos - veja-se o post recente - entre outras categorias adiantamos a criação de mais «TEATROS NACIONAIS». E para espevitar a conversa bastaria esta pergunta: se há mais do que um MUSEU NACIONAL porque diabo não há mais «nacionais» no âmbito do Teatro, da Dança, da Música, do Circo, do ... Sim, sim, claro que temos de considerar «Regionais», por exemplo, multidisciplinares, de iniciativa do Poder Central... Onde estão os que existiram e/ou foram lançados no passado? Roubemos as palavras de Luís Raposo e apliquemo-las aqui: «(...) desistir deste debate e
da correspondente decisão política representa um falhanço do acumulado
geracional que vem desde 1974 e do próprio regime democrático».
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Ainda não encontrámos a Revista a que se refere a imagem e mencionada no artigo de Luís Raposo, mas iremos em busca. Desde já, com «inveja boa» queríamos equivalente para as ARTES DA DGARTES». Sobre a revista também no Público este trabalho:
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