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| Recorte Jornal i |1MAR2018 | |
Um excerto do trabalho do jornal i:
«A Plataforma do Cinema pediu, na sequência
da aprovação em Conselho de Ministros
da revisão ao decreto-lei n.°124/2013,
que regulamenta a Lei do Cinema, uma
audiência com o Presidente da República
antes que seja promulgado o novo
diploma. A informação foi avançada na
manhã desta quarta-feira pelos representantes
da plataforma que junta associações
de realizadores, produtores, programadores,
sindicatos e técnicos do
setor, numa audição parlamentar pedida
pelo PCP.
A aprovação das alterações à regulamentação
da Lei do Cinema aconteceu
ao fim de um ano e meio de um braçode-ferro
com a tutela que acabou por
dividir também o setor - em particular,
no que respeita ao artigo 14, que determina
os procedimentos de nomeação
dos júris que avaliam as candidaturas
aos apoios públicos ao cinema e ao audiovisual.
De acordo com o decreto-lei que
continua em vigor, indicados pela SECA
(Secção Especializada do Cinema e do
Audiovisual), um órgão do Conselho
Nacional de Cultura. Função que a Plataforma
do Cinema exige que seja integralmente
devolvido ao Instituto do Cinema
e do Audiovisual (ICA). A SECA não pode ser transformada
numa arena de combate a ver quem
nomeia mais jurados". afirmou Cíntia
Gil. uma das representantes da plataforma
aos deputados. "A SECA pode ser um
lugar de reflexão, mas não pode ser de
escolha de jurados." O que determina o
diploma que aguarda agora promulga ção do Presidente da República e cujo
texto não foi ainda tornado público mas
que as declarações do ministro da Cultura
à saída da reunião em que foi aprovado
indicam que corresponderá a uma
segunda proposta apresentada em novembro
passado, é que passa a ser o ICA a
elaborar as listas de jurados que avaliarão
as candidaturas, mas após consulta
à SECA, a quem caberá a aprovação das
listas definitivas bem como de uma bolsa
de suplentes. Em caso de rejeição de
uma primeira lista, cabe ao ICA elaborar
uma nova a ser de novo submetida
à aprovação da SECA. E em situações de
impasse, esclarecia a proposta enviada
às redações em novembro, prevalece a
posição do ICA.
(...)
OUSADIA OU INÉRCIA? "A Lei do Cinema
que o PS apresentou e que a direita chumbou
não tinha esta proposta de escolha
de júris. Era uma lei que tinha uma abrangência
e uma capaCidade de captação de
financiamento do cinema muito superior
àquela que hoje temos. Tivemos que
ir buscar dinheiro aos privados, comprar
cumplicidades aos privados, entrar
em guerra com privados, e afinal acabá-
mos por vir buscar o mesmo montante
que tínhamos antes. Foi uma batalha
que não deu, infelizmente, retornos.
Lamento que não tenhamos tido a ousadia
de ir um pouco mais longe."
Deixa aproveitada por Cíntia Gil. que
foi criticando a "inércia" da tutela num
processo que se arrasta há quase dois
anos e que levou no ano pa
ssado os concursos
a abrirem com seis meses de atraso.
"Ousadia, se há coisa que falta a este
governo é ousadia. Ousadia temos nó
que estamos há dois anos a pedir ao
governo unia política cultural e que estamos
todos disponíveis para discutir coisas
que não são os nossos interesses pró
prios imediatos para estarmos aqui a
falar daquilo que há muito este governo
já devia ter feito."
E, respondendo a uma pergunta da exministra
da Cultura socialista afirmou:
sobre que expectativas tem a Plataforma
do Cinema em relação a esta direção
do ICA, disse ainda que não há "nesta
altura razões para grandes expectativas"
em relação a uma direção "que tem
uma aparência um pouco mais segura
do que a anterior perante o setor, que
de pouco adianta". A falta de expectativas,
sublinhou, "também vem de o presidente
do ICA ter dito que não sabe
nomear jurados - a partir daí, o grau de
expectativa baixa bastante. Mas dou-lhe
ainda o beneficio da duvida, coisa que
não dou a esta tutela."».
