sexta-feira, 29 de dezembro de 2017
ENTRE ELES | Sistema de Apoio às artes e responsabilidade intelectual
«A responsabilidade intelectual consiste em colocar uma questão de forma tão clara e inteligível que seja possível demonstrar à pessoa
em causa sempre que esta faça uma afirmação falsa, confusa ou ambígua que assim é» - Karl Popper
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O trabalho desenvolvido para o post anterior fez-nos lembrar o pensamento acima de Karl Popper. E concluir que estas coisas não se podem passar «ENTRE ELES» quaisquer que sejam os «ELES». E talvez «entre eles» passe a constituir uma categoria de posts deste blogue ...
«APOIO DO ESTADO ÀS ARTES»
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| Leia aqui |
A leitura do artigo da imagem levou-nos a voltar a pontos de vista que já se têm registado aqui no Elitário Para Todos, pegando em passagens do mesmo, e contrariando-se a apatia que parece reinar. De facto, concorde-se ou não com tudo o que é dito no artigo o que se lê daria noutras ocasiões para indignação generalizada contra o emaranhado que é o apoio às artes. Olhemos então para alguns excertos que se numeram para facilidade de diálogo :
Excerto1 -
«Do estudo que me foi possível fazer cheguei a conclusões que transmiti ao
ministério, algumas das quais, admito presunçosamente, poderão interessar a
leitores deste jornal».
Esta passagem leva-nos a questões essenciais e, desde logo, à autoria técnica do que existe, e como foram acolhidos os contributos, sendo certo que o Decreto-Lei n.º 103/2017 nunca esteve em discussão pública. Mas, ainda assim, houve um inquérito que foi trabalhado por um Centro de Estudos e que foi apresentado em sessão privada no TNDMII a agentes que se inscreveram para o efeito (lembram-se!, houve um jornalista e critico de Teatro que só a custo conseguiu assistir). E certamente que não se fica por aqui, ou seja, pelo Power Point. Então, pensamos que faz sentido que o Ministério da Cultura (e certamente que os autores não se oporão a isso) divulgue todos os contributos que lhes chegaram e o documento final do estudo. E também terá lógica que sejam conhecidas as reflexões existentes nos serviços, porque é de crer que nem todos os técnicos pensem da mesma forma e que concordem com o que existe. E há uma razão clara e de fundo, é que as coisas não batem certo com o que politicamente é defendido pelo Governo e fixado nos seus documentos matriciais e com o que depois é operacionalizado.
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Excerto 2 - «A
lei que regula o apoio financeiro do Estado às artes estabelece fins e
objetivos desse apoio formulados através de expressões para mim
enigmáticas: “valorizar a fruição artística enquanto instrumento de
correção de assimetrias territoriais e de desenvolvimento humano,
social, económico e financeiro”, “coesão social e territorial”,
“qualificação dos cidadãos”, “valorização do território”,
“transversalidade setorial” e quejandas. Para
além de para mim ininteligíveis, revelam que o Estado entende que as
artes que apoia devem prosseguir objetivos que são exteriores a elas,
suas eventuais decorrências. Pretende orientar os sentidos da criação
que por sua própria natureza deve ser deixada livre de outros propósitos
que não sejam ela própria».
Este excerto decorrerá na sua essência do que está no artigo 3.º do diploma acima mencionado, a saber:
Há uma falta de rigor que vai desde se confundirem valores com instrumentos, a não percebermos os termos que são usados: domínio, área, tipologia, modalidade,...Num momento pensa-se que é uma coisa, logo a seguir parece que o entendimento pode ser outro. E mais do que isso, não se sabe em que conceitos artísticos assentam. Quais são as referências técnicas. Não teremos dúvidas, «entre eles» - e quanto a ELES nem sabemos bem quem são - o «monstro» que é o «novo sistema» - velho como temos defendido - será claro, e a complexidade certamente virtude. E iremos jurar que a «opinião» e não a «técnica» será a matriz de trabalho.
Mas voltando ao artigo do Público, não deixa de ser aterrador que se ponha a hipótese de que há a possibilidade de o Estado poder intervir na liberdade de criação artística! Não queremos acreditar (nem como pesadelo) nessa eventualidade. Mas talvez aqui se aplique «eu não acredito em bruxas, mas lá que as há, há»...
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Excerto 3 - «O sistema que o Governo construiu inicia-se com um “plano estratégico” a ser aprovado pelo ministro da Cultura e conclui-se com o acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas pelos artistas. Em minha opinião, o “plano estratégico”, tal como está previsto, é inútil, é impossível de ser feito (não há informação que o permita) e não vai existir nos termos em que a lei o prevê. A demonstração disto exigiria mais espaço do que o disponível. Mas a minha discordância essencial é sobre a existência de um plano, mesmo que fosse possível fazê-lo bem. É sobre a pretensão do Estado em intervir na criação estipulando-lhe utilidades e objetivos ainda por cima a anos de vista.
O articulista do Público fez uma leitura que nós também fazemos: o processo inicia-se com um Plano Estratégico - veja-se na coluna à direita deste blogue o dispositivo legal em «Onde está o Plano Estratégico Plurianual?» -, e por aqui nós queremos saber dele. Mais, a Administração Pública - a nossa e as demais - assentam num sistema de Planos: anuais/ plurianuais; estratégicos/operacionais; ... E para isso é necessário haver dados e informação. Conhecimento. E não temos. Relativamente aos apoios e não só ...
Mais uma vez, não nos passa pela cabeça que esse Plano Estratégico tenha a intenção de se imiscuir na vida dos Agentes Culturais. O seu eixo organizador tem de ser o SERVIÇO PÚBLICO que o Estado tem de garantir na esfera da CULTURA e das ARTES. E para isso temos muito com quem aprender, desde os designados Paises em vias de desenvolvimento aos Paises mais desenvolvidos, e neste blogue temos tido o gosto de dar a conhecer experiências doutros nestes domínios. Mais, quanto a relatórios, neste século XXI, marcado pela transformação atravessada pelo digital, são os RELATÓRIOS INTEGRADOS, que mostrem o presente e o futuro, o financeiro e o não financeiro, em torno do desenvolvimento sustentável, que estão a fazer o seu caminho. E para isso, repita-se, tem de haver sistemas de informação que não temos, embora nos inundem com SIMPLEX. Já temos de estar noutra! Fazer a história da DGARTES neste particular é um imperativo, ou seja, há que realizar uma AUDITORIA DE GESTÃO como há muito muitos reclamam. Mas quem ouve? Ninguém ...
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Excerto 4 -«Os diplomas que regem a concessão dos apoios são complexos, muitas vezes mal escritos, com abundância de terminologia veneranda a uma moda pseudo-científica, com múltiplos significados possíveis. Exige-se aos concorrentes, artistas que trabalham em estruturas frágeis, num diabólico formulário, informação transbordante, grande parte inútil, que lhes demanda um esforço excessivo e desnecessário. Ouvi e li de candidaturas que se estendem por entre cerca de 200 e cerca de 400 páginas de textos, orçamentos e anexos».
Pode ter-se uma ideia deste excerto do artigo do Público pela «Apresentação do formulário de candidatura».
E embora as criticas à Plataforma Electrónica dos Apoios (agora rebatizada em Balcão das Artes ) continue, em particular nas Redes Sociais, não deixa de ser inquietante que tenha menos visibilidade pública ... Uns já desistiram, outros já encontraram uma mecânica, alguns não têm tempo para tentar a candidatura e a reivindicação ... E há quem julgue que não pode ser doutra forma ... Alguém que ponha cobro a isto ... Quem sabe, como prenda de Natal a todos nós. Não apenas aos agentes culturais, isto interessa ao País.
quarta-feira, 27 de dezembro de 2017
E QUAL É O PERFIL, QUAL É ELE?
Expresso - 2017.12.23
Excerto da Notícia com sublinhados nossos:
«(...)
A escritora Luísa Costa Gomes,
com várias dramaturgias
suas encenadas no TNSJ, como
“Macbeth”, ou “A grande vaga
de frio”, a partir de “Orlando”,
de Virginia Woolf, o que a tem
levado a trabalhar de perto com
Sobrado, não esconde em de
-
clarações ao Expresso, ter ficado
“razoavelmente espantada
com a escolha, e de um modo
extremamente positivo”. Tudo
porque, sublinha, “os gestores
não têm de ser escolhidos entre
quem não faz a mínima ideia” do
que é o programa ou a vivência
da estrutura que vai dirigir e apenas
porque se presume perceber
de gestão. Assim, conclui, a opção
tomada “só pode valorizar
quem escolheu e o escolhido”.Passa por aí uma das questões
centrais ligadas a esta indigitação
divulgada durante o jantar
de Natal do TNSJ, efetuado
na passada terça-feira. Pedro
Sobrado, cuja escolha terá de
ser confirmada pela CReSAP-Comissão
de Recrutamento e
Seleção para a Administração
Pública, é, nas palavras de Ricardo
Pais, “uma das grandes
inteligências ao serviço das
nossas instituições”. Descreve-o
como “um homem de cultura,
lido, qualificado, do teatro.
Formou-se no TNSJ e, por uma
vez, temos alguém que conhece
intrinsecamente e pessoalmente
a herança daquele teatro. A sua
indigitação, além de ser uma luz
ao fundo do túnel, constitui uma
marca de inteligência do secretário
de Estado da Cultura”.
Falta confirmação oficial
Ricardo Pais realça a circunstância
de “não ser por acaso que,
pela segunda vez, as sucessões
nos cargos importantes do TNSJ
são feitas a partir de quem lá
está”. Na opinião do encenador,
isso revela que “o TNSJ tem uma
personalidade de tal maneira
forte que não suscita preocupações”,
ao mesmo tempo que
fica a evidência de que “enquanto
em Lisboa estas coisas são
resolvidas por golpes às vezes
surpreendentes, no Porto é resolvido
pacificamente entre os
governantes e a própria casa”.
Resulta daí, sublinha, “um reconhecimento
da maturidade atingida
pelas estruturas do TNSJ”.Do gabinete de Miguel Honrado,
secretário de Estado da
Cultura, ainda não saiu a confirmação
oficial da substituição de
Francisca Carneiro Fernandes,
que terminou em novembro
o seu terceiro mandato como
presidente do Conselho de Administração.
Em todo o caso,
Nuno Carinhas, diretor artístico
do teatro, e com quem Pedro
trabalhou para a dramaturgia
de várias peças, em particular
“Breve sumário da história de
Deus”, “Os Últimos dias da humanidade”
ou “Macbeth”, destaca
a circunstância de se tratar
de “um apaixonado do teatro e
de toda a construção
do processo
teatral”. (...)».
.
. .
Esta notícia é um compêndio. De facto, remete-nos para questões centrais da Administração Pública portuguesa e em particular para a situação dos «Nacionais» na Cultura. Cidadãos haverá e, em especial, trabalhadores em funções públicas,mas também, certamente, académicos, que olharão para a coisa com um sentimento de descrença que não augura nada de bom. Entremos no pormenor:
- Desde logo, também aqui a questão tem a ver com o modelo institucional a seguir no TNSJ e nos demais «nacionais». E não se pode iludir que na defesa das soluções «empresa pública» e «entidade pública empresarial»(a atual) um dos argumentos assenta na vantagem da separação da «Administração» ligada à gestão da «Direção Artística», em contraponto com solução anterior em que o Diretor do Teatro ao mesmo tempo o Diretor Artístico. E esta continua a ser solução preferida por alguns que o têm dito publicamente;
- Mas, pelos vistos, para se saber de gestão não precisa saber-se de gestão, daquela que se aprende nas escolas. Mas até também por isso há que definir o PERFIL DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;
- E é fundamental saber-se como é que se chega à PESSOA. Qual o Processo e, verdadeiramente, perceber-se qual o papel da CRESAP. E em qualquer caso parece ser de bom tom não fazer qualquer anúncio antes do seu veredicto. Imagine-se que é negativo, não cai bem. Por outro lado, alguém pode concluir que as notícias até querem pressionar a CRESAP;
- E aquela de se louvar o recrutamento interno até terá os seus encantos mas também terá as suas desvantagens. Até nas universidades se vem a lutar contra isso ... Dá ideia que está tudo em família, que se está a funcionar em circuito fechado, em que há uma rotatividade entre poucos, ...
- E é claro que agora todos nós queremos saber quem é que na CRESAP vai decidir e como vai decidir ...
- E também gostávamos de ouvir os Governantes, estas coisas não se podem restringir a um jantar de natal quando em causa temos uma ORGANIZAÇÃO PÚBLICA e que deste modo não poderá ser olhada como se de um condomínio privado, e fechado, se tratasse;
- E não ficaria mal que as diferentes soluções tivessem uma tradução financeira para se ajuizar com mais propriedade;
terça-feira, 26 de dezembro de 2017
REIVINDICAÇÕES | Em paralelo com 1% do Orçamento do Estado, dados, informação, divulgação ... | PARA E SOBRE AS ARTES
«Creative State MI
2017 Nonprofit Report
In its sixth edition, Creative Many’s Creative State Michigan report details the impact Michigan’s arts and cultural nonprofit organizations have on the state’s economy and citizens. The report represents Fiscal Year 2014 data from 419 nonprofit arts and cultural organizations—representing an estimated 16.5% of the sector.
A Stronger Economy
Among its most compelling data, the report affirms the creative economy as a significant financial contributor and strategic opportunity for Michigan’s economic development. In 2014 the nonprofit creative community contributed more than $665 million in annual expenditures, a $55 million increase from the previous year». Veja aqui.
Among its most compelling data, the report affirms the creative economy as a significant financial contributor and strategic opportunity for Michigan’s economic development. In 2014 the nonprofit creative community contributed more than $665 million in annual expenditures, a $55 million increase from the previous year». Veja aqui.
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No Elitário Para Todos já criámos a nossa pequena rede de informação sobre o que se passa com outros, e foi assim que acabámos de saber do último relatório sobre o impacto de apoios às artes em Michigan. O que nos é dado ver são sinteses, mas naturalmmente que não será preciso lembrar que por trás há toda uma organização nomeadamente com recurso à tecnologias de informação e comunicação. Na circunstância, como é dito no e-mail que recebemos:
«Call for Arts + Culture Data
Each year Creative Many Michigan partners with the Michigan Council for Arts and Cultural Affairs and DataArts to collect and report essential information onamigável the contribution of nonprofit arts and cultural organizations in Michigan. Our Creative State Michigan research makes the case for needed community investments, and is used to persuade funders and decision-makers to support arts and culture in our state. If you belong to a nonprofit arts and culture organization, make your impact known by completing your data profile by».
E a palavra de
ordem - amigável:
E o que queriamos concluir de tudo isto, é que em paralelo com a reivindicação de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura há outras, e lembramos esta relacionada com dados, informação e depois a sus divulgação. E no nosso País, que nestes dominios nunca conseguiu atingir um patamar aceitável, houve contudo momentos em que se estava a fazer caminho e quase lá. Nos últimos anos a degradação é visivel. A única coisa que nos conseguem dar de forma continuada é a famigerada PLATAFORMA INFORMÁTICA DE APOIO ÀS ARTES que se tornou o pesadelo do setor. E para a transformação desejável é necessária capacidade técnica compatível e a refundação dos serviços, e ... E o que é que nós temos, por exemplo, na DGARTES? Respondam. Vá lá, responda, quem tem obrigação de o fazer.
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