Este post é sobre a «Reforma da Administração Central do Estado», e para isso, agindo com método, precisávamos de um olhar de conjunto ainda que «solto» de partida que envolvesse - e não havia maneira de aparecer -, mas eis que surge a coluna de Miguel Sousa Tavares, no semanário Expresso desta semana, a que se refere a imagem inicial, e de onde os excertos abaixo. Era mesmo disso que precisávamos. Dá-nos um quadro em que nos revemos e não estávamos a conseguir dizê-lo, embora nos habite. A equacioná-lo, para o pensamento. Quiçá, ação. Positiva, pois claro - depressão, só de passagem. Vamos aos recortes:
«(...)De há muito que fui perdendo o interesse pela política portuguesa — que foi durante décadas, e ainda é, uma parte determinante da minha actividade profissional. Não é um distanciamento diletante e, menos ainda, cívico, mas apenas um reflexo do desinteresse crescente com que sigo o que vai acontecendo: os debates, os congressos, os comícios, as eleições e as campanhas eleitorais, as agendas e programas políticos, os eleitos e os eleitores, os governantes e os governados. O poder e o povo. E depois, por cima de tudo isso, o absoluto alheamento e ignorância que todos — o poder, o povo e a imprensa — votam ao que se passa no mundo. Nós, os descendentes de outros portugueses cuja curiosidade pelo desconhecido, cuja coragem de fazer os mapas por descobrir, os levaram à sete partidas do mundo, estamos hoje remetidos à curiosidade das notícias sempre mais importantes do burgo e às conversas de taberna das redes sociais, por onde desfila toda a mesquinhez e inveja de que a raça humana é capaz. Num dia abrimos os telejornais com a notícia do novo treinador do Sporting, no outro dia chamam-lhe “génio” porque ele mudou o “sistema” e ganhou um jogo ao Benfica, e às jogadoras da Selecção de Futebol feminina chamam-lhes “Navegadoras”, como se alguma vez tivessem empunhado um sextante ou enfrentado uma borrasca atlântica à vela. Diz-me quais são as tuas notícias, dir-te-ei o teu estado de literacia; diz-me quem são os teus heróis, dir-te-ei de que massa é feita a tua gente. E se me disseres que muitos dos teus melhores estão fora ou estão voluntariamente afastados do governo da cidade, por invejas, por intrigas, por maledicência, por guerras de capelinhas, dir-te-ei que futuro te espera.
Um grande livro tem a extraordinária faculdade de nos mentir, fazendo-nos sonhar e levando-nos para longe de horizontes fechados. Não me admira que os portugueses não leiam: o real, este real a que acedem, serve-lhes perfeitamente como plataforma de intervenção. Uma das mais trágicas consequências desta cultura das redes sociais é a transformação de cada um dos seus viciados num herói aos seus próprios olhos, um sábio e um justiceiro, alguém que não precisa de aprender, nem de ver, nem de ouvir, nem de ser confrontado com outras verdades. Alguém que julga saber tudo e, tudo sabendo, nem sequer precisa de sonhar. Nem o real o desafia, nem o sonho o acorda: apenas a ilusão em que vive o transporta. Um dos mais tristes exercícios a que a política nos obriga a assistir é a via-sacra de humilhação a que os políticos são obrigados a expor-se perante o bom povo, jurando sempre que entendem as razões deste e que prometem fazer diferente dos outros. Porque o povo apenas quer o bem e os políticos querem sempre o mal, tão simples quanto isto. Eu sei que hoje esta é uma regra planetária: o extermínio democrático das elites foi preenchido pela ética fria do algoritmo e as ideologias são conversas de salão. Talvez a única excepção sejam paradoxalmente os Estados Unidos, onde um homem que é a verdadeira essência do mal transformou em ideologia de sucesso um apelo aos instintos mais baixos do bom povo, conseguindo irmanar na mesma cruzada bestial ricos e pobres, pretos e brancos, cultos e ignorantes. (...)»
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De facto, temos de fazer um esforço enorme para que o desinteresse não se instale, na circunstância para não abdicarmos de olhar para a nossa ADMINISTRAÇÃO, em particular para o seu APARELHO ESTATAL, de uma maneira «profissional», ou seja, assente em conhecimento teórico, técnico, e prático, como pensamos ser obrigação. Vamos conseguindo, e assim aproveitemos mais um «caso» -
Hélder Rosalino desiste de ser secretário-geral do Governo. Montenegro
culpa Centeno _O antigo governante Hélder Rosalino informou o Governo da
sua "indisponibilidade" para ser o novo secretário-geral do Executivo
após a polémica sobre salário. Governo de Montenegro culpa Centeno - para voltarmos a assunto fundamental: o desenvolvimento institucional
e organizacional do APARELHO ESTATAL: global, integral, a prazo. E
voltamos à nossa: onde estão os ESTUDOS DE PARTIDA? Talvez porque não
existam os Diplomas são o que se vê: em «modo manuais». Esperamos estar
enganados, mas «cheira-nos» que assim não vamos lá. Na base devia estar a
GESTÃO PÚBLICA mas só nos atiram com normas e mais normas - voltamos à
Gestão Legalista ... Perdoai-lhes, Pai!, apetece gritar. Como se desbarata o que tanto esforço exigiu. E neste ambiente legalista há interpretações para todos os gostos. Santa paciência! Mas, quem sabe, para apaziguamento, recorrendo a Shakespear - de memória, talvez seja em «Júlio César» - ocorre-nos uma passagem que anda à volta
disto: por detrás dizem - nos que há sábios, e nós, pensando
diferente, simples mortais, estaremos errados. Genuinamente, como desejávamos que assim fosse, mas não nos parece que estejamos a fazer diagnósticos incorretos, nomeadamente porque não estão a ser elaborados com base em «opiniões», embora necessariamente tenham de ser tidas em conta. Há as que nos permitem enlaces, motivando, como o estamos a tentar mostrar. Avançando, não esquecer, a lógica
destas «reformas» vem de longe, ou seja, PS e PSD há uns anos a esta
parte estarão de acordo, por exemplo, relativamente à existência da
SECRETARIA-GERAL DO GOVERNO agora na berlinda, tendo-se ouvido a propósito do neste momento «caso», pelo principal partido da Oposição, o argumento de que há
um grande número de ministérios no mesmo local que o justifica. Não deixa de ser
risível que no sec. XXI nos digam tal coisa. Como é, com o devido respeito, bizarro aquilo de que o Estado vai ter mais gastos pelo facto de ter de pagar agora ao quadro do Banco de Portugal e ao dirigente da Secretaria-Geral do Governo. Respeitem a nossa inteligência! O que aconteceria a Estudante que respondesse dessa maneira? E o que nos diz a tudo isto a Ordem dos Economistas? Para facilitar a reflexão de quem estiver interessado olhemos para os seguintes «recursos» :
De lá, mas que se justifica desde já, destacar:
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Os comentadores e colunistas estarão nas suas «sete quintas» não lhes falta material para o seu labor.Contudo, pode ser que nos tenha passado ao lado mas ainda não vimos trabalho que analise o Decreto 43-B/2024 no seu todo. A quem o pedir? A quem o exigir? Precisamos mais do que aspetos parcelares e/ou casos. Já agora voltemos aquele maravilhoso ensaio de Maria de Lourdes Pintasilgo. É verdade que a desesperança por vezes atinge níveis elevados e nessas ocasiões pensamos que serão poucos a dar-lhe valor, a valorizar a ciência e a técnica. Fujamos disso, e não desistamos da qualidade:
Agora indo ao concreto, convém ter-se ideia da realidade da Administração que está em causa à volta do «caso». Assim, olhemos para documento que nos diz donde se parte:
Veja aqui
De lá, como em particular nos interessa a CULTURA cujo Ministério já não tinha SECRETARIA-GERAL, atente-se nisto:
«A Presidência do Conselho de Ministros assegura o apoio aos serviços dependentes do:
• Ministro da Presidência;
• Ministro Adjunto e da Coesão Territorial;
• Ministro dos Assuntos Parlamentares;
• Ministro das Infraestruturas e Habitação;
• Ministra da Juventude e Modernização;
• Ministra da Cultura».
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A floresta onde queremos ajudar a penetrar - por agora isolamos a SECRETARIA-GERAL DO GOVERNO mas em breve teremos de a olhar na sua interdependência de outras «Reformas», e desde logo do demais previsto no Decreto-Lei 43B /2024 - exige-nos que encontremos forma simples de avançar aproveitando o caso? Quem sabe as proverbiais PERGUNTAS FAÇAM SENTIDO. Ensaiemos:
- Afinal, do currículo de quem desistiu, do novo dirigente que aceitou ser Secretário-geral, do que se sabe sobre os Secretários-gerais adjuntos, alguém nos sabe dizer quais são os PERFIS?
- E alguém sabe qual vai ser a ORGÂNICA da SECRETARIA-GERAL DO GOVERNO? E isto não devia ser prévio à nomeação dos DIRIGENTES? E para este particular parece que se aplica «CONCURSOS PARA QUE VOS QUERO».
- E ao olharmos para «Missão: A Secretaria-Geral tem por missão prestar apoio técnico, administrativo e logístico ao Conselho de Ministros, ao Primeiro-Ministro e aos demais membros do Governo» - mas ainda temos «administrativo»? Basta olhar para o SIADAP para se concluir que a coisa já não colará. Uma pequena «estória», logo a seguir ao 25 de abril, por acaso na esfera da Cultura, se adotou que o «administrativo» também é técnico. Quanto mais, 50 anos depois: em tempos de «reengenharia», «processos»; «atividades»; «sistemas»; «revolução digital» ... Será que vamos voltar«às datilografas», aos «oficiais», aos ...
- Mas para termos uma aproximação mais completa ao que virá a fazer a Secretria-Geral do Governo é prudente ir ao pormenor de alguns artigos, nomeadamente: Artigo 3.º
Atribuições; e Artigo 4.º
Atribuições específicas de apoio setorial. Daqui por exemplo: 1 — A Secretaria-Geral do Governo, doravante designada por Secretaria-Geral, é um serviço central
da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa.
2 — A Secretaria-Geral depende do Primeiro-Ministro, com faculdade de delegação e subdelegação.— O secretário-geral é nomeado e exonerado livremente pelo Primeiro-Ministro. Bom, estamos perante cargos políticos ou técnicos?, aquele «livremente» é todo ele um programa.
- Quando nos falam em «redução de custos». Qual o referencial? Mais, mas desde quando é que se olha o assunto isoladamente? Então o Desempenho não visa um sistema. Uma formulação recomendada: Desempenho=eficiência, eficácia, satisfação dos participantes. Ah, por exemplo, no Ministério da Cultura, que já não tinha Secretaria Geral há gente que tem razão para não estar satisfeita - alguém equacionou essas realidades?, e o fez repercutir na «reforma».
.... como ainda a procissão vai no adro, fiquemos agora por aqui, apenas equacionando algo que não nos larga e que sempre foi «um pesadelo» ao longo dos tempos: conflitos positivos - todos a fazer o mesmo; conflitos negativos - ninguém está a fazer. Expliquemo-nos, começando por ver a ADMINISTRAÇÃO através de SISTEMAS adotando modelo praticado que provou:
Ora, do que se tem vindo a falar na praça pública, o que estará em questão com a SECRETARIA-GERAL DO GOVERNO cairá na essência nas atividades-meio que se justificam em função das atividades-fim, e a questão aqui fica olhando para a figura que segue, também sistémica, o que delimita o que cada parte deve fazer?
Ilustrando, uma vez mais, para a CULTURA: o que compete à agora SECRETARIA-GERAL DO GOVERNO; o que fica nos GABINETES GOVERNAMENTAIS DA CULTURA; o que resta aos organismos por exemplo à DIREÇÃO GERAL DAS ARTES. E não estamos a falar das «redundâncias» naturais ...
Já agora, voltando a assunções anteriores que se tem vindo a partilhar noutras ocasiões: de há muito que se é «contra» as Secretarias Gerais e mesmo com a organização do APARELHO ESTATAL POR MINISTÉRIOS OU EQUIVALENTES ... Somos muito modernaços! Mas há que progredir nestes domínios acompanhando os demais progressos em especial o tecnológico e, necessariamente, o paradigma DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Caso contrário, só nos resta ficarmos indignados e surpreendidos com os avanços tipo Elon Musk nas Administrações. Pois é, isto anda tudo ligado ... TUDO ESTÁ EM TUDO.
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