Recorte da Primeira Página do semanário Expresso de 18 Junho 2021
Recorte do trabalho do Expresso (o destaque é nosso)
E se quiser visite a Portaria n.º 186/2018
O que hoje podemos ver, ouvir, e ler, ilustrado pelas imagens acima, permite dizer que temos mais um episódio que confirma um padrão:governar ao ritmo de casos denunciados pela comunicação social. Na circunstânca «O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO» no que à escolha dos Dirigentes das Administrações Públicas diz respeito. Atentos ao que se passa à volta, aqui, no Elitário Para Todos, esta questão tem sido permanente, em particular motivado pelo que acontece na Cultura. E temos sublinhado o problema do «em regime de substituição», mas que está longe de ser problema único. Lembremos posts recentes onde se contribui para o mostrar:
Curiosamente, e valorizamos a coincidência, no Diário da República de hoje está publicado o Despacho 5982/2021 a que se refere imagem inicial, onde se pode ler «Gestão Pública» e «modelos de gestão», e passamos a explicar. Na nossa leitura, há um pano de fundo que alimenta muito do que se passa: estranhamente (talvez não) com o Governo PS não se contrariou a «ADMINISTRÇÃO FEITA POR DECRETO». Perante qualquer problema, de maneira avulsa (o que leva a que não se dê tanto pela coisa), venha de lá mais um diploma, ou encontre-se a razão do problema na legislação (olhe-se o que se está a passar com os dados sobre os manifestantes comunicados às embaixadas - recorre-se a um Diploma de 1974 que nem tem nada a ver com o assunto). Encurtando, Senhora Ministra, Senhor Primeiro Ministro, digam-nos qual é o MODELO DE GESTÃO PÚBLICA deste Governo para a ADMINISTRAÇÃO. Face ao que se olha e vê, para este Governo não existe a disciplina «GESTÃO», que de acordo com o conhecimento disponível tem desdobramentos especificos, mas troncos comuns, que nos conduz à GESTÃO PÚBLICA - não é apenas uma palavra, é conceito. Seguido de técnicas. Mas qualquer estudioso da matéria não terá dificuldade em concluir que a GESTÃO na coisa Pública anda perdida ... Se assim não é, mostrem-no. Não, não, o que legislaram para o INA apenas o confirma... O que se passa com a «formação obrigatória» dos dirigentes, e não consumada, por exemplo, não diz coisa contrária ... Bom, faça-se um «estado geral» sobre a Gestão nas Administrações Públicas, ou então concluam que ela aí não tem lugar, como lá muito atrás se defendia: porque tudo está regido por «leis».
E indo ao pormenor a que nos leva «a espuma do dia»: o que vai acontecer a quem não cumpriu os «90 dias» para iniciar o concurso? Isto é, o que vai acontecer a quem não cumpriu «a lei»? Vão ser amnistiados? Quiçá «premiados» num próximo concurso?
