Publico (versão
impressa) |8JUN2021
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A nosso ver procure ler o
artigo na integra - verdadeiro serviço público
De facto, o artigo de Luís Raposo, na nossa leitura, é mais um que está em linha com a qualidade com que o autor nos habituou.Devia ser de leitura obigatória por quem não abdica de diagnósticos rigorosos e quer as mudanças de que necessitamos. Voltamos a interrogar-nos: como é possível termos chegado onde estamos? Como são possíveis as impunidades a que assistimos na esfera dos nomeações dos Dirigentes das Administrações Públicas? Sim, afinal, que democracia queremos?
Excertos do artigo:«(…) “Há outra coisa de que
ninguém fala. Existem cerca de 9000 dirigentes intermédios na AP (chefes de
divisão e directores de serviço) e mais de 5000 estão eternamente em regime de substituição,
com toda a pressão que isso significa. No limite, há dirigentes superiores que
têm sempre uma guilhotina sobre o pescoço daqueles indivíduos, que se não fazerem tudo o que eles querem, ficam sem cabeça.” Pois bem, não apenas em
relação ao que faltava fazer em 2016 não se avançou (o “regime de substituição”
alastrou como metástase, fazendo manter nos lugares dirigentes, mesmo altos dirigentes,
por anos consecutivos) como se recuou manifestamente noutros planos, uns
citados por Bilhim, outros não. Assim é quando se observa que agora a Cresap
está “afecta a um departamento do Governo, à secretaria de Estado da Administração
Pública”, ou seja, encontra-se política e sociologicamente (a sociologia das máquinas
partidárias de assalto do Poder) muito mais controlada. Mas assim é também nos
planos da definição de “áreas de formação” e “de especialização preferenciais” e
da constituição de júris de selecção. Em relação às primeiras, costuma-se falar
muito em autênticos retratos de quem se quer nomear. Bilhim, mais uma vez, aÆrma
que sentiu bem esse vício e que por causa dele obrigou a rever mais de metade
dos perfiss que lhe eram propostos. Omite, porém, a questão dos júris.Ora, a
recente revoada de concursos para altos dirigentes, que o Governo entendeu finalmente lançar, coloca e acentua chocantemente todas as insuÆciências antes
elencadas. Tudo neles se encontra: desde perfis preferenciais que ninguém duvida
poderem ser adequados ao que se pretende (na Comissão para a Igualdade no
Trabalho e no Emprego, quer-se formação em ciências sociais e jurídicas; da DG da
Política de Justiça, em direito; na Agricultura e Pescas do Norte, em produção
agrícola e animal; etc.), ou são definidos com amplitude tal que não exclui
ninguém (na DG de Política de Defesa Nacional, relações Internacionais, pretende-se
formação em direito “ou outras ciências humanas directamente relevantes para as
funções a desempenhar”) até... bom até ao caso mais bizarro de todos, o da
Cultura. Aqui, é de toda a evidência que se pretendeu criar uma nuvem de poeira
para dissimular um mal escondido gato com tudo de fora. A DGPC constitui disto
a aberração maior. Pretendem-se candidatos com formação preferencial numamiríade
de domínios disciplinares, com gestão, línguas (!) e economia à cabeça,
remetendo-se para o Ænal história da arte, museologia e arquitectura (a ordem
não é inocente porque varia de concurso para concurso e não segue nenhuma norma
neutra), mas com exclusão de arqueologia ou antropologia (esta constante de aviso
para subdirector-geral; aquela sempre ausente, pobre coitada). No plano das
“áreas de especialização”, o golpe foi o oposto. Fazer tudo genérico (“planeamento
estratégico e organizacional”), diferentemente da opção noutros departamentos do
mesmo ministério (na DGArtes estabelece-se “gestão cultural com especialização
no domínio das artes”). E mais absurdo ainda é a composição dos júris, neste
caso em todos os concursos do Ministério da Cultura: sempre o mesmo! E que
mesmo: a presidente da Cresap, a directora do gabinete de estratégia da Cresap
e... o coordenador de recursos humanos da Biblioteca Nacional, tido como perito
todo-o-terreno. Longe vão os tempos do chamado “Governo da geringonça” e de um
ministro nele realmente comprometido, que permitiram criar um enquadramento democrático
da selecção nos concursos para directores de museus nacionais, no âmbito da reforma
da sua autonomia (entretanto empalidecida pela actual ministra, mais ainda
assim subsistente nas suas principais linhas de força). Já não se pediria, pois,
como cumpriria em democracia adulta, que em cada júri estivesse sempre
representado alguém verdadeiramente independente do Governo: mas, caramba, o
mínimo seria que os júris variassem e que não decorresse de tudo isto o inconfundível
odor de férreo controlo aparelhístico. Com tal descaro, como falar em medidas
mais radicais em defesa da integridade destes concursos? (…)».
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Como que detalhando aspectos do artigo de Luís Raposo, e como que dando continuidade a post recente do Elitário Para Todos - QUEM
QUER DIRIGIR A DGARTES? | QUE AINDA NÃO FOI REFUNDADA | há concursos
...| PARA DIRETOR-GERAL E SUBDIRETOR-GERAL| E ESTAMOS A PROCURAR
INFORMAÇÃO SOBRE A RESOLUÇÃO DO PASSADO -, a partir do site da CRESAP alguns pormenores dos concursos da DGARTES para Diretor - Geral e Sudiretor - Geral :
Carta de MIssão
Carta de Missão
(não é lapso, é igual ao do Diretor-Geral)
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Podiamos reduzir os comentários a fazer seguindo palavras da familia das de Luís Raposo, adopatndo palavras de Bilhim, com o nosso tom: ninguém fiscaliza isto? E muito há a «fiscalizar». Por exemplo:
- A semelhança dos «Perfis» do Diretor e do Subdiretor. É só olhar para as «habilitações académicas» referenciadas. É só reparar nos excertos das Cartas de Missão. Que probeza!
- Aqueles «Objetivos a atingir» obedecerão a que conceito de objetivo?
- E os Recursos Necessários são de bradar aos céus: alguém sabe que recursos a DGARTES vai ter nos próximos cinco anos?
- E é triste, nesta circunstância em que o planeamento e a programação devem ser as «vedetas» não têm mais nada que não seja remeterem-nos para o Programa do Governo. Claro, porque não há os Planos e Programas Plurianuais e Estratégicos que estão previstos na lei.
- A confusão que existe entre as atribuições e competências dos serviços e as atribuições e competências individuais em cada cargo.
- E será imprescindivel averiguar dos perfis em exercicio «em regime de substituição» e ver os que forma publicitados no passado ...
- e ...
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E, necessariamente, a pergunta que exige resposta: não se cumpriu o que está na lei, nomeadamente quanto a prazos em regime de substituição, em particular nos limites para se abrir concurso, e não há sanções?
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