Os Concursos Públicos de Apoio às Artes serão abertos assim que forem aprovadas as respetivas portarias de extensão de encargos.
Samuel Rego
Diretor-Geral das Artes
Face a isto, rir ou chorar? Perguntas: de que novas regras ditadas pelo Ministério das Finanças se está a falar? E o Governo? E que portarias de extensão serão aquelas? Antes disto, aquela coisa do Orçamento do Estado ? Ou seja, que verbas há para 2013 e seguintes, ainda que previsões? E sem o OE aprovado ( que tanto quanto se saiba ainda acontece no Parlamento) podem abrir-se concursos? E quanto a solidariedade entre membros do Governo estamos conversados! Por favor, respeitem a inteligência das pessoas!.
A comunicação social já deu cobertura ao acontecimento:
Lisboa, 28 set (Lusa) - A Direção-Geral das Artes (DGArtes) revelou hoje à agência Lusa que a abertura dos concursos públicos de apoio às artes, prevista para esta semana, foi suspensa, aguardando novas regras do Ministério das Finanças.
De acordo com o calendário anunciado em julho deste ano pela DGArtes, os concursos aos apoios Direto Anual, Bienal e Quadrienal, e de apoios indireto Bienal e Quadrienal às artes deveriam abrir entre segunda-feira desta semana e hoje, sexta-feira.
Contactada pela agência Lusa para confirmar a abertura dos concursos públicos de apoio às artes, a DGArtes respondeu, através de um comunicado do diretor-geral, Samuel Rego, indicando que está a "aguardar a conclusão dos procedimentos administrativos que decorrem das novas regras ditadas pelo Ministério das Financas.
Outra notícia no Público online, com este titulo: Apoio às artes à espera de luz verde do Ministério das Finanças - No último dia do prazo anunciado para a abertura dos Concursos Públicos de Apoio às Artes, ou seja esta sexta-feira, a Direcção-Geral das Artes (DGArtes) colocou no seu site um comunicado em que diz estar a “aguardar a conclusão dos procedimentos administrativos que decorrem das novas regras ditadas pelo Ministério das Finanças”. O PÚBLICO tentou perceber quando é que se prevê que a situação esteja ultrapassada, mas, segundo Mónica Oliveira, da gabinete de comunicação da DGArtes, não há neste momento qualquer previsão. A abertura dos concursos para os apoios anuais, bienais e quadrienais poderá acontecer “a qualquer momento”, mas está dependente das Finanças.
(...)
O que agora se anuncia “é que os concursos abrem quando puder ser, e isso é insustentável”, diz ainda Mário Moutinho. “Neste momento já deveria estar planificado pelo menos o ano de 2013 e é absolutamente impossível fazê-lo.” Reconhece, contudo, que a situação ultrapassa os actuais responsáveis da DGArtes, que estão “absolutamente dependentes de directrizes que vêm de cima” e encontram-se “na situação incómoda de ter que dar a cara por uma coisa para a qual não têm respostas.”
(...). O resto.
Tudo isto é penoso, mas tudo isto se deixava ver no comunicado da DGARTES de Julho.
E há que colocar a questão nas suas verdadeiras dimensões, técnica e politica, por exemplo, como o equacionado e dado a conhecer neste post anterior que diz em particular:
«Na última audição parlamentar em Comissão de Educação, Ciência e Cultura, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, o Sr Secretário de Estado da Cultura anunciou que apresentaria os cronogramas correspondentes aos procedimentos para concurso de apoio às artes a abrir ainda em 2012. Aliás, anunciou mesmo que faria a divulgação desses cronogramas até ao final de Junho e que os concursos para os apoios plurianuais abriram ainda em Setembro de 2012.
O Grupo Parlamentar do PCP, em contactos diversos e ontem mesmo numa iniciativa do Movimento "Manifesto em Defesa da Cultura" / "1 % para a Cultura" tem vindo a ser alertado para a situação cada vez mais incomportável e indefinida com que estão confrontadas estruturas de criação artística. Por um lado, os cortes de mais de metade dos apoios contratualizados previstos, iniciados pelo anterior Governo (PS/Sócrates) e agravados pelo actual (PSD/CDS - Passos/Portas) já geram uma situação de extrema precariedade no trabalho e na própria viabilidade das estruturas, bem como dos compromissos por estas assumidos com actores, trabalhadores, técnicos e empresas; por outro lado, a constante dilatação dos prazos para a divulgação dos mecanismos e procedimentos concursais para o próximo período plurianual.
É urgente conhecer, além do cronograma e dos procedimentos - para possibilitar candidaturas e projectos coesos e elaborados - os montantes a concursos e os prazos, bem como os princípios orientadores dos critérios a utilizar. Caso contrário, caso o Governo insista em não cumprir a lei em vigor, em continuar a suprimir a verba que é das estruturas de criação artística por lei e a retê-la indevidamente, o Governo não deixa dúvidas sobre a sua real intenção: a da limitação da capacidade de criação e fruição artísticas e a da aplicação de uma espécie de censura financeira à liberdade de criação, provocando uma asfixia financeira de tal ordem prolongada que muitas companhias serão forçadas - apesar da resistência que manifestam e do empenho com que trabalham - a sucumbir.
Talvez seja esse mesmo o desígnio do Governo, aliás, de acordo com a mais crua orientação ideológica da direita: submeter única e exclusimanente ao "mercado" as artes, assim se retirando dessa sua função social do Estado prevista na Constituição da República Portuguesa que este Governo não esconde desprezar.
Assim, ao abrigo dos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Secretário de Estado da Cultura, respostas urgentes às seguintes questões:
1. Quando divulgará o Governo o cronograma sobre os procedimentos para o concurso de apoio às artes, conforme anunciado pelo Secretário de Estado da Cultura em resposta ao PCP em sede de Comissão Parlamentar?
2. Confirma o Governo que mantém a intenção de abrir concursos para o apoio às artes em Setembro de 2012?
3. Se sim, com que montantes?
4. Como pode o Governo anunciar a assunção de compromissos plurianuais, nomeadamente quadrienais, quando é o próprio Governo a impor - através da chamada lei dos compromissos - que nenhum compromisso sem cobertura orçamental disponível possa ser assumido?
5. Da mesma forma, como pode o Governo assumir um compromisso através da DGArtes, de duração plurianual, quando impõe que nenhum compromisso assumido pela Administração do Estado tenha duração superior a três meses?
6. Está o Governo a preparar concursos de fachada, vazios de compromisso e sujeitos às variações da disponibilidade orçamental que o governo decida gerar na liquidez da DGArtes, assim criando apenas mais um elemento de confusão e ilusão junto das estruturas de criação artística?
7. Que medidas vai tomar para cumprir escrupulosamente todos os compromissos que venha a assumir perante as estruturas de criação artística, por via da realização de concursos de apoio às artes?
Palácio de São Bento, terça-feira, 10 de Julho de 2012
Também por este enredo, Até já, no Terreiro do Paço
porque
e
E até lá, voltemos ao que está escrito aqui de onde se tirou:
«(...)
Em boa verdade, o imobilismo, a falta de imaginação
para com o mesmo fazer melhor, além do que é puro corte e cola – os cacos – é
fruto não apenas da força de Victor Gaspar, mas da impreparação dos ascendidos
aos papéis governativos na cultura.
A política necessita de ideias e estas de algum voo
prático. E não é fazer mais com o mesmo, como disse alguém. É fazer melhor com o
mesmo e inventar mais a partir do mesmo e fora desse mesmo – há muito por onde,
mas é necessário ter cultura administrativa e funcionários competentes. Com quem
se subalterniza aos ditames do império contabilístico nada a fazer. A cultura é
outro território, outra margem, é necessário respirá-la como necessidade
orgânica, democracia, acesso de todos a uma cultura “elitista para todos”. É
necessário não seguir a política do dono em tudo e não cultivar o terror da
“dívida” como novo pecado original. Se ao menos houvesse espírito, que não fosse
o santo nem o contabilístico, poderia eventualmente haver um esboço de país
cultural, de democracia prospectiva».
Sem comentários:
Enviar um comentário