Na sequência da Abertura dos Concursos de Apoios às Artes e da reunião conjunta entre a Comissão de Orçamento e Finanças e a Comissão de Educação, Ciência e Cultura e o Secretário de Estado da Cultura, o PCP solicitou uma «Audição com o Senhor Secretário de Estado da Cultura» no sentido de “debater as normas dos concursos e a proporção de afetação de verbas entre as diferentes tipologias de de concurso e apoio para 2013”» conforme divulgámos aqui. Entretanto, um leitor do Elitário Para Todos alertou-nos para as perguntas feitas ao Governo pelo BE sobre estes assuntos. E ainda bem que o fez, aqui está o texto:
A primeira audição do Secretário do Estado da Cultura em sede da Comissão de Educação e Cultura, no passado dia 14 de novembro, foi o momento escolhido para anunciar uma reestruturação dos concursos de apoio às artes da Direcção Geral das Artes. Ficámos a saber duas coisas essenciais: que o Secretário de Estado aceitou e institucionalizou um corte de 43% do investimento nos concursos entre 2009 e 2011, e que o novo modelo iria colocar os tripartidos como elemento central da política de investimento público da DGArtes. Dois erros sobre os quais o Bloco de Esquerda já dirigiu perguntas ao governo, erros que se irão revelar de uma enorme imprudência governativa dado o momento de absoluta fragilidade financeira das estruturas e artistas. No entanto existe um terceiro erro, sobre o qual o Secretário de Estado da Cultura ainda não se pronunciou e que importa ver esclarecido.
Uma análise à distribuição territorial do investimento da DGArtes entre 2011, e aos concursos anunciados este ano, revela uma variação do investimento para a região de Lisboa e Vale do Tejo, que vê as verbas aumentar 6,9%, enquanto a região Centro mantém as mesmas verbas, e a região Norte assiste a um corte de 6,2%. O Alentejo e o Algarve são alvo de um desastre, com um corte respetivamente de 32,8% e 35,7%.
Várias explicações são possíveis, mas certamente a mais inaceitável será justificar este corte como um reequilíbrio das verbas após o investimento no projeto Allgarve, projeto que mais não significou que uma distribuição de mordomias por diversos agentes maioritariamente fora da região, que implicou na prática a colocação em segundo plano da grande maioria dos agentes culturais do Algarve.
No entender do Bloco de Esquerda esta opção do novo Secretário de Estado é uma perigosa opção em tornar prática governativa uma visão do país onde apenas no centro e na capital existe uma rede profissional de estruturas e artistas, relegando o resto do país a um deserto cultural dependente da produção central, regiões sem expressão própria, colonizadas pela capital.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do Secretário de Estado da Cultura, as seguintes perguntas:
1. Confirma o governo a redução do investimento da DGArtes nas regiões do Alentejo e Algarve?
2. Que razões concretas levam o governo a aplicar este novo corte? 3. Previu o governo o impacto e possíveis extinções de estruturas artísticas sediadas no Alentejo e no Algarve decorrentes deste novo corte? |
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