sexta-feira, 21 de abril de 2023

CONTINUA O CONFLITO NA SEQUÊNCIA DE CONCURSO DA DGARTES | e neste ambiente da existência ou não de pareceres a propósito da TAP não seria útil conhecerem-se os pareceres em que assentam as decisões do Senhor Ministro da Cultura nomeadamente quanto a concentrar os reforços orçamentais apenas numa das variantes do concurso objeto do processo levado a tribunal?|NESTE CASO É CAPAZ DE FAZER FALTA

 

 
 
Começa assim o artigo do jornal Público:
 
« O Grupo de Estruturas Lesadas pelo Ministério da Cultura, que interpôs, no dia 8 de Março, uma providência cautelar pedindo ao tribunal que suspenda parcialmente os efeitos do último concurso da Direcção-Geral das Artes (DGArtes) – proibindo, se necessário, os pagamentos a nove companhias já apoiadas na modalidade quadrienal –, divulgou esta quarta-feira um comunicado em que acusa a tutela ter deliberadamente evitado recorrer a instrumentos jurídicos que lhe permitiriam manter as transferências em causa.

“Na sua oposição [à providência cautelar], o Ministério da Cultura tinha a possibilidade de invocar o princípio do interesse público para permitir provisoriamente a continuação dos apoios às nove estruturas constituídas como contra-interessadas”, mas “optou por não o fazer”, diz este grupo de estruturas excluídas dos apoios bienais da DGArtes, defendendo que se tratou de “uma opção consciente” para “criar uma cisão no sector artístico”. (...)».

 

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E apetece recomendar leituras. Por exemplo, cá da casa:

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