Proposta de Lei Orçamental | «Competências a descentralizar nos domínios da cultura» | E quais serão elas ?

«La culture et les territoires pour sortir l'Europe de la crise?»

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«El propósito del “Campus Europeo de las administraciones locales y regionales para la Cultura ” es reflexionar y aumentar la comprensión de temas actuales y futuros en el campo de las políticas culturales de las ciudades, provincias y regiones europeas, de la creación artística y de la cooperación cultural en Europa y más allá. En los Campus Europeos, se dan cita concejales de cultura, directores de asuntos culturales de las administraciones territoriales, artistas, investigadores, intelectuales, universitarios y representantes de la sociedad civil». Veja noutras linguas.

ORÇAMENTO DE ESTADO 2015 | Cultura | como olham e ao que nos querem reduzir | A «REDAÇÃO» NO RELATÓRIO

Disponíveis aqui.

Ao consultar-se a documentação que constitui a Proposta de Orçamento para 2015 quanto à Cultura, não é apenas o montante miserável que é atribuído  às artes que impressiona, há também aquela opacidade premeditada, ou porque não sabem fazer melhor, que afasta qualquer pessoa que queira perceber um minimo sobre o destino das verbas de todos nós. E não entendendo, a probabilidade de se ir afastando da coisa pública é grande, e por estes caminhos é a própria democracia que se recente. Em particular, não deixa de ser arrepiante o que captam do que vai acontecer no próximo ano. Mas podem os governantes acreditar que apesar do montante ridiculo que o OE reserva para a Cultura o que vai acontecer está para lá daquilo que revelam. E o que dscrevem é sem escala, sem hierarquia, sem visão. Ou seja, no que tocam apoucam. Já pensaram nos milagres que os agentes culturais vão fazer com os apoios da DGARTES? ou será, já que não os referem expressamente, que eles estão comprometidos?   E aquela maneira como remetem para as Opções do Plano!, é preciso desplante e impreparação: como se anualmente não  tivessem que prestar contas do que aconteceu nos anos que já passaram, e ao mesmo tempo mostrar como tudo se vai encadear com o  futuro. Como se não fosse obrigação da Administração atualizar e informar de maneira cristalina. Elaborar documentos com técnica e sonho. Uma tristeza ! 

Tentando-se dizer melhor, ilustrando: Para 2014 estava, por exemplo, isto:

(...)

O Governo pretende promover uma reformulação do enquadramento legal do mecenato, para implementação no período subsequente ao programa de ajustamento, de forma a dotar esta forma de apoio à cul-tura de uma maior atratividade para as empresas e cidadãos.
O Governo pretende legislar na matéria das carreiras artísticas, nomeadamente o estatuto dos bailarinos.
2014 afigura-se assim como um ano de desenvolvimento das políticas culturais e de informação sobre as mesmas, que se consubstanciam em medidas que tenderão a reforçar a resiliência e sustentabilidade do património e o desenvolvimento da criação cultural e das indústrias culturais e criativas, num contexto de fortes restrições, mas com uma visão estratégica orientada para o aperfeiçoamento dos meios próprios e valorização dos meios de terceiros. Na perspetiva da melhoria do ciclo económico, o sector cultural pro-priamente dito e a componente cultural da atividade económica estarão mais bem equipados para fazer face aos desafios da acelerada mudança das expectativas e necessidades dos públicos, criadores, produtores, distribuidores e exibidores, assim como das condições de mercado. Pretende-se ainda que aumente a consciência da responsabilidade da sociedade civil no suporte a este sector e a exigência de todos os intervenientes na avaliação e controlo dos resultados do suporte público e das políticas públicas de cultura».

Que balanço farão deste arrazoado? Antes de escreveram o que quer fosse para 2015 teriam de prestar contas, ponto por ponto, daquilo que prometeram para 2014. 

  De seguida, a «Redação» para 2015, tipo aluno mal preparado, que apenas quer dizer que fez, não faltou ao exame,  que consegue fazer um copy e paste de umas tantas frases, seguido de um dos mapas financeiros inscrito no designado RelatórioOE2015 que  se pode ver aqui na integra.

Mas atenção, tudo isto serve bem o fim último: REDUZIR AO MINIMO O SERVIÇO PÚBLICO NA  ESFERA DA CULTURA E DAS ARTES. 

«(...)“Monumento Bom”, o que gera receita que fica para gestão privada, e o “Monumento Mau”, aquele que apenas dá prejuízo e que fica para o Estado ?»

Disponível aqui.

Excertos:

 «(...)

Para o ICOMOS Portugal, o debate sobre os modelos de gestão dos bens culturais que são propriedade do Estado, ou as virtualidades da aplicação do modelo de “gestão privada” da Parques de Sintra – Monte da Lua, S.A., a outros conjuntos patrimoniais, nomeadamente na área de Ajuda-Belém coloca-se, em primeiro lugar, ao nível das ideias. Isto é, pressupõe que, antes de mais, se defina claramente para que “servem” os bens culturais que são património do Estado e que objectivos se pretende alcançar com a sua gestão e salvaguarda, sobretudo se estes monumentos se encontram classificados como património mundial, matéria sobre a qual o ICOMOS, como organismo associado à UNESCO, se deve pronunciar. (...)»

«(...)

Apesar de, no nosso actual quadro jurídico, a discussão ser meramente teórica, pois o legislador já fez a sua opção na citada Lei de Bases do Património Cultural, tem interesse colocar agora algumas questões, sobretudo quando parecem estar esquecidos alguns compromissos do Estado nesta matéria. Desde logo, o facto dos monumentos, objeto desse modelo de gestão, passarem a ser encarados quase exclusivamente como máquinas de produzir receita.

A visão dos monumentos (de Sintra, de Ajuda-Belém ou quaisquer outros) apenas como um ativo que é preciso rentabilizar ao máximo para os turistas maioritariamente estrangeiros, tem muitos inconvenientes, desde logo para portugueses de menores recursos. Por exemplo, uma família composta por dois adultos e dois jovens paga 49 euros para visitar o Palácio da Pena, num país em que só, recentemente, o salário mínimo ultrapassou os 500 euros. (...)»

«(...)

Ou criar-se-á também aqui o “Monumento Bom”, o que gera receita que fica para gestão privada, e o “Monumento Mau”, aquele que apenas dá prejuízo e que fica para o Estado? Se as receitas obtidas com as nossas jóias da coroa ficam todas para reaplicação nestes novos “monumentos-empresariais”, como financiar a conservação das outras centenas de bens situados em locais longínquos e que nunca poderão aspirar a um estrelato turístico. (...)».

Textos como estes encaminham para  inventar e  reinventar o nosso destino, com carácter de urgência. Cruze-se  com  palavras  de poeta -  Mia Couto, no «Diz o meu nome»:

 (...)

Porque a minha mão infatigável
procura o interior e o avesso
da aparência
porque o tempo em que vivo
morre de ser ontem
e é urgente inventar
outra maneira de navegar
outro rumo outro pulsar
para dar esperança aos portos
que aguardam pensativos

(...)

Leia Diz o Meu Nome, aqui.

 

 

«Ex-Votos Teatrais | José Caldas, 40 anos de Teatro»

Saiba mais.

DIRIGENTES AINDA NÃO NOMEADOS NA CULTURA | O SEC está a aproveitar «uma dinâmica prevista na reforma das estruturas orgânicas do Estado»

 

A imagem é um recorte da notícia que pode ler aqui.

 Da notícia, palavras em discurso directo do Secretário de Estado:

 «Eu decidi, em relação à Direção-Geral das Artes e outras estruturas da área da cultura, aproveitando uma dinâmica prevista na reforma das estruturas orgânicas do Estado, que se fizesse uma reflexão sobre as necessidades e os interesses organizacionais das estruturas na minha dependência". 

 

 «"Não faz sentido estar a nomear dirigentes quando estamos a fazer alterações de orgânica", observou, precisando que se decidiu não "avançar com a nomeação enquanto não se fizesse uma reformulação, não só em relação à direção geral das artes, mas ao setor da cultura"»

Sobre este folhetim, lá terá que ser: ver posts anteriores. 

E apetecia ficar por isso, mas vamos lá, mais umas coisinhas: perceberam o que é que o Senhor Secretário de Estado disse ou quis dizer? alguém sabe qual é a «dinâmica prevista». E é ele que decide? será, tentando entrar na «linguagem», que não haverá outras dinâmicas que determinam que estes assuntos não são propriamente matéria de decisão exclusiva de um Secretário de Estado? A propósito, parece que não pode anular concursos, doutra forma não se percebia a noticia seguinte:

Veja aqui.

Será que já houve resposta? onde é que nos encontramos? Este molho de bróculos não para de crescer. Entretanto, seguindo a técnica do SEC, uma coisa temos a certeza, não vai haver reestruturações no Teatro Nacional D.Maria II - já indicou chefias ... Indicou. É diferente de nomear.  Reparando na coisa, não passam pela CRESAP? Já gora, porque não ... E o TNDMII não faz parte do Sector da Cultura ?

 

«Congresso InternacionaL ARTE E GÉNERO ?» | Do que aconteceu em três dias ...

Talvez interesse a leitores/as do Elitário Para Todos saber do Congresso da imagem. Eu estive lá, e fiz uns posts no Em Cada Rosto Igualdade: caso interesse, veja aqui.