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Excertos:
Nomeação de júris no cinema
A manter-se este modelo, o Governo cauciona uma ideia de que os concursos de apoio ao cinema são uma distribuição automática de dinheiros públicos àqueles que se revelem mais fortes ou influentes.
O compromisso com um “reforço claro do investimento na
cultura" no OE 2017 manifestado recentemente em declarações públicas pelo
Sr. Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, só pode ser saudado pelos agentes
culturais, acossados desde há muito por trabalharem num sector cronicamente
subfinanciado.
No entanto, esta aposta só será consequente se o Governo a fizer
acompanhar, sem tropeços ou embaraços, de uma política cultural reconhecível,
com linhas de orientação claras e regras de participação idóneas e transparentes,
e com entidades públicas capazes de a executar.
(...)
Parece-nos ainda mais surpreendente que a Tutela – esta, a
anterior ou qualquer outra – possa aceitar sem incómodo o modelo de absoluta
promiscuidade criado pela Direção do ICA, onde um tráfico de influências
devidamente regulamentado serve para agentes diretamente interessados no
resultado dos concursos condicionarem antecipadamente os seus resultados.
A manter-se este modelo, o Governo cauciona uma ideia de que os
concursos de apoio ao cinema são uma distribuição automática de dinheiros
públicos àqueles que se revelem mais fortes ou influentes junto da Direção do
ICA, abstendo-se de assegurar as regras mínimas de idoneidade no decorrer do
processo.
(...)
Nós, os
abaixo-assinados, não nos conformaremos com este processo e dele recusamos
fazer parte. Não queremos ser chamados para propor ao ICA nomes de júris, nem
queremos que outros interessados diretos no resultado dos concursos o façam.
Queremos a alteração do decreto-lei que permita devolver a responsabilidade da
escolha dos júris ao ICA, como sempre sucedeu no passado, assegurando a
neutralidade e equidistância necessárias a estes procedimentos. Queremos que
isso se faça com uma Direção do ICA capaz de assumir as suas responsabilidades
no processo. E queremos acreditar que a passividade do atual Ministério da
Cultura, se deva apenas a uma falta de atenção que seguramente ainda vai a
tempo de corrigir.
Primeiros
subscritores:
Alexandre
Oliveira, Filipa Reis, Ivo M. Ferreira, Joana Ferreira, João Botelho, João
Canijo, João Matos, João Nicolau, João Pedro Rodrigues, João Salaviza, Leonor
Teles, Luís Urbano, Marco Martins, Margarida Cardoso, Margarida Gil, Miguel
Gomes, Pedro Borges, Pedro Costa, Pedro Peralta, Rita Azevedo Gomes, Salomé
Lamas, Sandro Aguilar e Teresa Villaverde
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