«MAUS ALUNOS« E «BONS ALUNOS» NOVA CLASSIFICAÇÃO NA AVALIAÇÃO DOS AGENTES CULTURAIS

Comecemos pelo começo: ontem a Comunicação social deu ampla cobertura à cultura e às artes. Por exemplo:

Diretor geral das Artes diz que cortes orçamentais vão penalizar «maus alunos»
O diretor geral das Artes, Samuel Rego, disse hoje que os «maus alunos» podem ser penalizados no orçamento e plano de atividades para 2012 até «90 por cento», mas que os «bons alunos» serão premiados.
Em declarações à Lusa, Samuel Rego explicou que os cortes de verbas às entidades artíticas para 2012 podem ser superiores a 38 por cento no caso dos «maus alunos» [entenda-se as entidades artísticas que não cumpram o contrato assinado], «podendo ir até 90%».
Os cortes de verbas podem, todavia, ser inferiores aos 38%, no caso das instituições artísticas que demonstrem um comportamento «impecável ao nível da gestão» e que por essa razão são «premiadas», acrescenta.
Diário Digital / Lusa

Outra das notícias, no Correio da Manhã:

Governo corta verbas nas artes
O director-geral das Artes, Samuel Rego, diz ao CM ser preciso "separar o trigo do joio" na atribuição de apoios a entidades artísticas. Em resposta aos protestos de ontem de vários directores artísticos com o corte de 38 por cento, anunciado em comunicado, Rego acrescenta: "Vão ser premiadas as boas práticas, porque sabemos que existem." A quem tem más práticas não será atribuído o subsídio.
Do orçamento da Direcção-Geral das Artes (DGA) de 13,6 milhões para 2012, são atribuídos a apoios e subsídios 11,9 milhões. Ou seja, 62 por cento do que foi contratualizado em 2009 pelo Governo anterior. Mas, segundo a DGA, "o valor de referência de redução será de menos 17%" em relação ao ano passado.
O director-geral vai reunir com todas as 142 entidades artísticas a partir de 6 de Dezembro e os subsídios serão entregues, caso a caso, apenas às entidades que tiverem a situação regularizada com o Estado, desde logo os impostos e os pagamentos à Segurança Social. Quem não tiver, não terá direito ao apoio. Por outro lado, as entidades com tudo em ordem poderão até receber mais do que está previsto.
Fonte oficial do gabinete do secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, disse ao CM que "as verbas orçamentadas pela DGA referentes a compromissos do Governo socialista anterior em 2009, serão atribuídas tendo em conta o estrito cumprimento da lei e tendo em atenção o orçamento de emergência já divulgado".
Dando-se de barato a famigerada expressão «boas práticas» que eventualmente nem saberão o que lhe está na origem: se tem sido atribuido apoio a quem tem más práticas há que tornar pública tal situação. E teremos que entender aqui «por más práticas» as que não correspondem ao que está contratualizado. Só pode ser isso. E alguém tem de assumir a responsabilidade e ser penalizado.

Depois, «os subsídios serão entregues, caso a caso, apenas às entidades que tiverem a situação regularizada com o Estado, desde logo os impostos e os pagamentos à Segurança Social». E quando é que não foi assim? Qual é a novidade? Se alguém não respeitou esta regra terá igualmente de ser responsabilizado.

Ainda: «as verbas orçamentadas pela DGA referentes a compromissos do Governo socialista anterior em 2009, serão atribuídas tendo em conta o estrito cumprimento da lei e tendo em atenção o orçamento de emergência já divulgado». Isto parece o enigma do ano, porque o estrito cumprimento da lei só tem uma saida cumprir-se o contratualizado, e se isso não está previsto no OE espera-se que seja rectificado. Não andará a DGARTES com o carro à frende dos bois? Haja no minimo decoro.

E na lógica do divulgado pelo Diretor Geral das Artes, quem vais dar a classificação de «bom aluno» e «mau aluno» aos agnetes culturais? Será o júri que decidiu dos apoios? É isso, haja no minimo decoro. E para finalizar: qual a classsificação a dar às práticas da DGARTES durante o ano de 2011 em sede do contratualizado?