Através do site do Parlamento pode ficar a saber-se que o Grupo Parlamentar do PCP fez perguntas ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, sobre o OE para 2012 para a Cultura e as Artes, como pode conferir. A justificação:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Orçamento do Estado para 2012 traduz um fortíssimo corte no financiamento às artes e à cultura por parte do Estado, traduzido numa contracção do investimento e das despesas de funcionamento dos serviços, muitas vezes abaixo do mínimo necessário. Esta política de subfinanciamento não é, no entanto, apenas a manifestação executiva de umaorientação de poupança e corte cegos, mas é, de forma bastante marcada, a tradução de uma concepção ideológica que encontra na cultura, nas artes, um obstáculo ao prosseguimento da estratégia de desfiguração do regime democrático e de total mercantilização dos bens imateriais.Mais do que ser necessário conhecer o volume das responsabilidades plurianuais da Secretaria de Estado da Cultura é conhecer a que correspondem, efectiva e objectivamente, essas responsabilidades e que programação apresentam. A forma como nos é dado a conhecer, através dos mapas que acompanham o Orçamento do Estado para 2012 o investimento e as responsabilidades dele decorrentes é praticamente opaca e indecifrável, na medida em que são apenas apresentados os dados de forma agregada, sem distribuição regional ou por entidade. A Cultura, entendida como mera mercadoria, passa a ser colocada fora do espaço de intervenção do Estado principalmente no que toca ao apoio para criação e fruição. Essa mesma linha pode ser comprovada pela opção de aumentar, ainda que ligeiramente, as transferências do Estado para instituições privadas com fins lucrativos, enquanto corta mais de 6 milhões de euros para as restantes instituições, nomeadamente, companhias associativas, cooperativas e associações.Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP solicita a V. Exa se digne requerer ao Governo, através da Secretaria deEstado da Cultura, os seguintes documentos:
1. Totalidade desagregada das responsabilidades plurianuais do Estado, através da Secretaria de Estado da Cultura – contidas no Orçamento do Estado para 2012 (Mapa XVII), por entidade pública reclassificada, ou por entidade dos serviços integrados do Estado ou Serviços e Fundos Autónomos.
2. Planificação anual e orçamento das transferências correspondentes a cada uma dessas responsabilidades.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 26 de Outubro de 2011
Quem sabe as respostas porão fim às dúvidas levantadas com as entrevistas a que nos referimos em post anterior - do Secretário de Estado da Cultura e do Diretor Geral das Artes.
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