OE 2014 | CULTURA | A banalidade da desgraça | AUDIÇÃO do Secretário de Estado da Cultura no PARLAMENTO

Imagens da audição

No dia 7 de novembro, o Secretário de Estado da Cultura esteve em audição na Assembleia da República no âmbito da discussão da proposta do Orçamento de Estado para 2014. Durou 4 horas, e está registada em video a que se pode aceder aqui no site da Assembleia da República. O Elitário Para Todos já o visionou, e é na sequência disso que regista o seguinte:

«Secretaria de Estado da Cultura» - Não deixa de ser sintomático,   no Parlamento não há forma de se interiorizar que não há Ministério da Cultura e que também não há Secretaria de Estado da Cultura. Concluímos isso mesmo ao ler-se   no site da Assembleia da República «Nota explicativa da Secretaria de Estado da Cultura», e logo nos  primeiros minutos do video acima referido. Informemos: como muitos dizem, o que existe é uma "COISA" na Presidência do Conselho de Ministros. Sejamos rigorosos, de acordo com o diploma orgânico, a «coisa» designa-se «área da cultura».

E a audição realizou-se - Tal como a generalidade dos cidadãos, os senhores deputados não conseguem perceber os documentos que integram a Proposta de Orçamento no que diz respeito à cultura. É tão confuso que não conseguem fazer contas. E a Nota Explicativa enviada pelo  Secretario de Estado da Cultura, a que pode também aceder aqui , segundo os deputados da oposição não explica nada. Parece que ficou acordado que vai ser enviada nova nota explicativa e mais uns mapas que também faltavam. Acresce mencionar que o Secretário de Estado da Cultura disse que por vezes também tem dificuldades na leitura dos documentos do orçamento. Bem recorreu ao telefone, o senhor Secretário de Estado,  mas, ainda assim, há coisas que não foram esclarecidas. É de perguntar,  o que fazem os seus adjuntos e assessores? Como pode verificar, a confusão foi de tal ordem, a falta de informação e de clareza são tão evidentes, que há momento em que quem vê o video julga que a audição vai ser adiada. Mas não, foi até ao fim ... Ou seja, o OE em geral não prima pela transparência, mas exagera-se no que diz respeito à CULTURA. A situação devia ser proibida. Não é admissível que qualquer interessado não saiba de forma clara como é que a Cultura está equacionada no Orçamento de Estado. E isto deve ser denunciado !

1% para a Cultura -   Em determinado momento, o Secretário de Estado da Cultura dirigindo-se a uma deputada da oposição disse que ela não sabia do que estava a falar: «se soubesse não me tinha feito essa pergunta», adiantou. ( Como se vê, muito elegante!). Mas talvez se possa utilizar estas suas palavras para se comentar o que diz e disse a propósito da percentagem do OE e do PIB para a Cultura. Não vamos admitir que pura e simplesmente queira ofender a nossa inteligência. Senhor Secretário de Estado,  percentagem é percentagem, para o muito e para o pouco. Todavia, os mesmos % nos cortes não tem o mesmo efeito em orçamento elevados e em orçamentos reduzidos. Como a Cultura já estava no «osso», para se utilizar termo aparecido no debate, o efeito é devastador.  E por isso não vale a pena  recorrer à crise para justificar a sua diminuição. Estamos, como informou, "sem pestanejar", nos mero "0,2%"! Há mínimos abaixo dos quais não se pode descer, sob pena de estarmos até  a desbaratar  esse mesmo dinheiro. E é o que está a acontecer. Isto é, não se podem fazer cortes «cegos» no orçamento. Mas, pelos vistos, o Secretário de Estado da Cultura, que devia ser o primeiro a reconhecer isso e a mover todos os esforços para alterar esse estado de coisas, está na primeira fila a aceitar a situação. Assim sendo, pensando bem, nem se precisa de SEC. Aliás, parece ser a crise que o levou a aceitar o cargo no Governo, o que parecia entrar em contradição com o seu passado: diz ou alguém disse que foi uma diminuição de verbas que  o levou a deixar, à data,  o cargo de de Diretor Geral das Artes. E hoje as verbas equivalentes são objetivamente muito e muito mais baixas.  Mas afirma o senhor Secretário de Estado que são situações diferentes: no passado havia contratos assinados, agora há crise.  Quem sabe, isto não será assim tão ingénuo e descabido: é que a crise e os "0.2%" terão "as costas largas" para o que quer que seja feito ou não na Cultura. De facto, estas situações  são preciosas para um tipo de governação: as coisas são o que são,  não podiam ser doutra forma, até lamentam, mas a culpa não é deles. É a cantilena de não haver alternativa. E, se algo correr bem eles estiveram lá, e tudo o que correu mal foi devido a outros, no limite à crise, à troika.
E nesta atmosfera, percebe-se  que o Senhor Secretário de Estado, pelo sim pelo não, também não queira ficar totalmente fora dos que reivindicam 1% para Cultura, e foi assim que até nem reagiu mal aos que se manifestaram nas galerias a pedir isso mesmo. Veja o video aqui. Mas diz para não alimentarmos certas ilusões, mas que é bom termos ilusões, e lutarmos por elas. Como se vê dá para tudo. Mas lá foi mantendo a arenga de que em tempo de crise é utópico pedir 1% para a cultura. Olhe que não, olhe que não ... É sábio! e deve ser visto como um percurso, um processo ... Doutra forma não sairemos nem desta nem de outras crises.   

«Coisas» - O Secretário de Estado da Cultura, fala, fala, fala ... e diz «coisas». Que já foram prometidas no passado, nomeadamente no OE para 2013, mas disso não presta contas. O eterno retorno. E diz sem risco, com palavras que já nem significam nada de tão banalizadas que estão. Estruturante aparece com frequência, e anuncia-se milagre: não há recursos mas vai-se consolidar e desenvolver. E de nada vale lembrar as companhias que estão na iminência de fechar!  Outra: quem é que vai ser contra estudos a realizar por universidades? então vamos nessa. 10 estudos duma assentada, de que não se fica a saber praticamente nada. Decorrem de que diagnóstico? Vão precisar de que dados e informação dos serviços ? Serão balanços da utilização dos fundos comunitários para a cultura passados e presentes ? Nada se fica a saber.  Há nomes que valem por si: insista-se, pois, no «part-time» de Pinamonti no São Carlos. Poupa-se diz o Secretário de Estado.A Cinemateca não tem dinheiro !, calma, vai continuar a beneficiar do Fundo de Fomento Cultural, que desta feita parece que se tornou num «tapa buracos»,  na medida do possível, adiantará o Senhor Secretário de Estado da Cultura. Quanto vai haver para os apoios às artes? o Secretário de Estado da Cultura assegura que vai honrar os compromissos do que já está contratualizado, como se fosse um grande feito. Para os apoios pontuais e anuais, não percebemos o dinheiro que está na proposta do OE. Mas, certamente,  como ainda não há compromisso,  o senhor Secretário de Estado não se demitirá qualquer que seja a verba.   E o resto é todo ele neste tom ... Tomem lá contas satélite, alteração ao mecenato, pegada cultural, internacionalização,  alterações no depósito legal de que não se percebeu a razão, Balcões e plataformas ( o que será feito do Portal da Cultura, e da Plataforma do Território Artes, e a outra da Gestão Electrónica de Apoios ?),  e tudo o mais que perguntarem ... . «Coisas»,  sem se perceber para que destino cultural.    

«Não fechou» - Há momentos definidores. Aquele em que uma deputada da maioria que apoia o Governo proclamou que afinal as coisas não estavam tão mal como a oposição queria mostrar - como viam, andavam a dizer que a Cinemateca ia fechar, e não fechou -  é um deles. Talvez sumarize o que marcou as intervenções do PSD e do CDS. Pelo respeito que os eleitos nos devem merecer mais não diremos sobre as intervenções dos deputados da maioria que apoia o Governo. Não precisa de ver as 4 horas do video, mas passe por lá,  e rapidamente verá onde chegámos. E são jovens muitos deles, talvez a maior parte. 

Secretário de Estado de si  mesmo - A situação institucional da cultura na orgânica do governo, o miserável orçamento que é dedicado à cultura, a maneira como o SEC chama a si e afasta de si os assuntos - diz que o CENDREV e a SEIVA TRUPE  são determinantes mas se estão em dificuldades a culpa é do júri e ele não se vai meter no seu trabalho  ... -  facilmente nos remetem para a imagem Secretário de Estado de si mesmo. Cuidado, quem sabe, à semelhança do São Carlos, não virá ainda a ser substituído por um outro SEC,  em part-time. É que a moda pode pegar, tal é o entusiasmo que o SEC põe na solução ...

Os deputados não são todos iguais - É bem visível o que separa a esquerda e a direita através desta audição: o serviço público na cultura e nas artes. A direita não o quer. «De ouvido» ou por convicção querem deixar a cultura e as artes ao mercado. E falam em formação de públicos como se isso não fosse o resultado natural do serviço público - continuado, permanente, sistemático. Os deputados não são todos iguais, o video seguinte mostra o que foi dito pelos do Grupo Parlamentar do PCP, e através dele ficamos a saber onde estamos metidos.

Conselho das Finanças Públicas - «O Conselho das Finanças Públicas tem como missão proceder a uma avaliação independente sobre a coerência, o cumprimento dos objetivos definidos e a sustentabilidade das finanças públicas, simultaneamente promovendo a sua transparência». Drª. Teodora Cardoso, nem precisa de levar a matéria a uma das suas «Sextas da Reforma», detenha-se nesta audição havida no Parlamento,  e intervenha nas finanças da cultura e das artes. Com carácter de urgência. Os que se nos seguem, as tão badaladas gerações futuras,  irão perguntar onde estávamos todos nós, aqui e agora.