INTERVENÇÃO DO ESTADO NA CULTURA E NAS ARTES | «OPINIÕES» | «Apoio às artes. Um novo olhar sobre o território»

 

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O documento subjacente  ao artigo neste endereço.Da Nota Prévia: «Este documento foi elaborado por um grupo de trabalho no âmbito da Rede 5 Sentidos em finais de 2015, tendo sido entregue em mão ao Sr. Secretário de Estado da Cultura em junho de 2016. Como documento de trabalho, integrou propostas e experiências de artistas e programadores pertencentes às 11 estruturas da Rede 5 Sentidos.Os objetivos e a natureza do documento estão expressos no seu título: “Contributo para uma nova política de financiamento de teatros municipais e outras estruturas públicas de programação cultural regular: descentralização e qualificação” (...)».

Na linha do que vimos a defender, aqui estamos nós a contribuir para tornar conhecido o que interessados pensam do que deve ser a intervenção do Estado na cultura e nas artes, concordemos ou não com os seus pontos de vista.  Estas coisas serão para interagir umas com as outras, e deveria haver no Ministério da Cultura serviços que permanentemente estudassem o que se passa à volta. Fizessem estudos que nos mostrassem estratégias, politicas e programas. E, desde logo, que disponibilizassem memória. Não existindo nada disso é óbvio que qualquer contributo reflecte isso mesmo. E depois é «contributo» contra «contributo»... Neste quadro,  das reações imediatas que a leitura do documento suscitou:

1. Curioso, se bem lemos, não nos parece que a expressão SERVIÇO PÚBLICO tenha aparecido, e contudo, salvo melhor opinião,o conceito deveria ser o organizador da intervenção pública - seja ela central, local ou regional - e, assim, prévio a tudo haverá que fixar o que cada cidadão deve esperar e como é que se expressa.Em dado momento, por exemplo, para esse serviço público ambicionava-se: uma OFERTA DIVERSIFICADA; distinção entre AMADOR e PROFISSIONAL; conforto e segurança nos EQUIPAMENTOS; cobertura do TERRITÓRIO tendo em conta a sua estruturação e presente a potencialidade das redes; ORGANIZAÇÕES (públicas, privadas, e não governamentais sem fins lucrativos) de qualidade...

2. E mais do que se falar em Programação e mesmo Criação e Coprodução, e Acolhimento, e ..., o central: PROJETO ARTÍSTICO. Projeto artístico que comporta criação/produção própria; acolhimento; coproduções; ...

3. A dicotomia criação/programação é uma «invenção recente». E pegando-se no que se tem ouvido o questionamento: mas uma entidade de «criação» não é ao mesmo tempo de «programação»?

4. Mais, com facilidade se encontra quem mostre, ou queira mostrar, que o «Programador» também é um «Criador». Será? Bom, na esfera da gestão pede-se que todos sejam «criativos», mas não será disto que se estará a falar... 

5. A «história» das Redes de Teatros, de Salas de espectáculos, de Recintos Culturais, de ..., merece ser melhor contada. Importa fazer os balanços que nunca foram feitos, fixar um Ponto de Situação, e para já e com a nossa memória:  em qualquer uma das intervenções lá se encontrava o Projeto Artístico. Mas como muitos disseram havia pressupostos que não se mostravam viáveis, como aquele em que bastava haver a intervenção do Central para a atividade inicial que depois o «Projeto» teria viabilidade económica. Como muitos alertaram na altura, a vibilidade dos projetos só era possível ao abrigo do SERVIÇO PÚBLICO. Como se vê a razão do lado deles. E, claro, as «Redes» nunca foram criadas!

6.Na cobertura do País, no ver de muitos,  no que as artes diz respeito pode/deve ser seguido o que acontece com os demais serviços públicos. Queremos que todos tenham acesso a um Hospital mas não existem hospitais em todos os sítios. Queremos Centros de Saúde,  Postos de Saúde, ...Em articulação. Por outro lado, ao abrigo de um serviço público, por exemplo, todos queremos ter água na torneira ... Ora, neste quadro, há que ver o todo, e para isso em dado momento e referenciado ao SERVIÇO PÚBLICO NAS ARTES a garantir pelo ESTADO CENTRAL: havia as UNIDADES NACIONAIS (Teatro Nacional D. Maria II; Teatro Nacional São João; Teatro Nacional de São Carlos; Companhia Nacional de Bailado; Orquestra Nacional do Porto; ...); houve  CENTROS REGIONAIS (um centrado no Teatro outro na Dança), para não falarmos dos mais distantes, dos anos a seguir ao 25 de Abril (ex. Centro Cultural de Évora); e era neste ambiente que as ORQUESTRAS REGIONAIS iriam fazer o seu caminho; e depois tínhamos as REALIDADES MUNICIPAIS que até pela sua designação seriam de iniciativa do Município mas que teriam intervenção do Central; sim, neste conjunto as ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS - hoje querem optar pela outra designação, Terceiro Setor,     que sempre esteve em cima da mesa mas que, ilustrando, lá por 1997/98 não foi a designação preferida, e que hoje tem também os seus opositores - e que muitas das vezes quando chegavam ao financiamento do Estado já vinham com a chancela do Município.  Sim, em substância, o célebre APOIO TRIPARTIDO (e considerando apenas o Depois do 25 de Abril) é tão «velho» quantos os anos da democracia ...

É nestes cruzamentos todos que desde há muito se mostrou legitimo falar de uma REDE NACIONAL DE ARTES que se consubstanciará em realidades organizativas diversas. Bem vistas as coisas ela já está no terreno, só falta refletir conceitos e modelos organizativos em que assentem.  E divulgá-los. E ainda que mal se pergunte: será que não há estudos, reflexões de iniciativa institucional para o efeito?   

7. Por último, por agora, ao lermos no texto «Pressão do Estado sobre os municípios» apetece-nos sublinhar a AUTONOMIA que deve existir aos diferentes níveis, e até porque só com ela se encontrará  trabalho em parceria de qualidade. De qualquer forma todos ganharíamos em que as DELIMITAÇÕES DE ATRIBUIÇÕES Central/Local/Regional fossem clareadas. Recordemos palavras recentes do Presidente da Câmara do Seixal:«são muitas as vezes em que as autarquias se sentem sós, sem o apoio dos governos e sem a existência de um trabalho estruturado e articulado, desde a Administração Central até ao poder local».

8. Faz sentido, lembrar o que Mário Vieira de Carvalho disse e que nós divulgamos aqui:MÁRIO VIEIRA DE CARVALHO | «Acesso à cultura» ou produção cultural?

9. Já agora, é evidente que se ganharia em fazer um balanço do Programa Território Artes - sim, o que é feito do programa! - como de outros programas anteriores de ITINERÂNCIAS. 

10. E pronto! para já temos o FESTIVAL DE ALMADA! Ah, e como foram tratados os festivais ao longo dos tempos da nossa democracia?  

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Bom, como é que o GRUPO nomeado para melhorar o «Novo» Sistema de Apoios - veja NOMEADO GRUPO DE TRABALHO PARA «APERFEIÇOAMENTO DO MODELO DO APOIO ÀS ARTES» e  JOSÉ CARLOS DE VASCONCELOS | «O apoio às artes» -   irá tratar todas estas problemáticas? Não nos falta curiosidade.