O ponto de partida: na nossa Constituição como se pode ver na imagem acima - e não parece que isso esteja presente em muitos dos protagonistas que vemos e ouvimos, e já na campanha eleitoral em curso - a nossa Lei Principal fixa três Sectores, o Público, o Privado, e o Cooperativo e Social (hoje por muitos designado por Terceiro Sector). Ponto de chegada: a CULTURA está nos três sectores, e seria natural que sobre isso tivessemos dados e informação clara. Não temos. O Privado, genericamente, é aquele que é governado pelas leis do mercado, constituído por organizações (no caso denominadas empresas) que - é da sua natureza - visam o lucro, contudo, hoje, na lógica de uma boa gestão inserido num sistema de objetivos. E não temos que diabolizar o Sector Privado da Cultura, como não diabolizamos nos demais Sectores desde que cumpram as regras. Nele existem grandes, médias, pequenas, e micro empreas. E empresários individuais. Ou seja, ilustrando, cá para o nosso «burgo», o Teatro comercial tem direito a existir, como, ilustrando uma vez mais, o Circo tradicional. No Público, e no Cooperativo operam Organizações Sem Fins Lucrativos - bom, não significa que visam o «prejuizo». Desde já, diga-se, por exemplo, que os Financiamentos do Estado Português às Artes bem como fundos provenientes dos Fundos Comunitários assentam nesta moldura juridica/gestionária. Nem sempre é fácil classificar as organizações, até devido às diversidades juridicas existentes. Mas, por exemplo, uma sociedade por quotas, à partida eliminada dos financiamentos destinados «a quem não visa o lucro», no concreto - felizmente, dizemos nós - têm sido subvencionadas. Talvez a perspectiva juridica não deva ser exclusiva. Há mesmo quem proponha que é preferível classificar as organizações numa perspectiva da gestão - e estamos a lembrarmo-nos de um encontro em que a saudosa Professora Manuela Silva mostrou essa vantagem associando-se a outros que também o adiantavam. No Sector da Cultura, melhor dizendo, no Sector da Cultura e das Artes, à luz da Constituição há diversidade e assim deve ser. Um pequeno mosaico que o quer mostrar:
Quando olhamos para este sector há questões que não estão estabilizadas: desde logo, o que incluir em «CULTURA». Esta própria designação talvez para ir mais ao encontro da realidade tem vindo a ser substituida por CULTURA E ARTES. Outros querem que o «chapéu» seja INDÚSTRIAS CULTURAIS E CRIATIVAS. É de lembrar as polémicas em torno dos estudos e das estatísticas e a célebre sintese dos criticos, onde nos incluimos: se tudo é cultura nada é cultura.
Outra dimensão prende-se com o PROFISSIONAL e o AMADOR. É só atentar que estes factores, por exemplo, são considerados nos regulamentos dos financiamentos nacionais e comunitários. De facto que critérios seguir para isso? A propósito, há quem denuncie que nos atuais financiamentos às artes através da DGARTES, destinados aos profissionais, estão a incluir amadores.
E a pergunta que tanto tem vindo ao decima: no Aparelho Estatal quem se ocupa da CULTURA (com esta ou outra designação)? É já recorrente a célebre «declaração» do atual Primeiro Ministro quando em campanha Eleitoral que deu este titulo em jornal: «“mais importante que um ministério, é termos um governo de cultura”, capaz de tratar “transversalmente” a matéria». E mais recentemente em resposta à reivindicação de 1% para a Cultura, o Governo dizia que o Orçamento do Estado já destinava mais do que isso para a Cultura quando considerado o que lhe é destinado por outros Ministérios. E é neste quadro que aponta como objetivo 2% para a Cultura. Parece que estamos num Palco de ilusionismo. E tudo isto é possível porque nem sequer temos um site do Ministério da Cultura e/ou um Portal da Cultura que nos mostrasse tudo isto que permitisse contestar e aceitar. O que contrasta com o que se passa noutros Paises. A transversalidade - hoje existente para praticamente todos os setores - será adiantada como justificação, e até de maneira modernaça utilizam ÁREAS em vez de MINISTÉRIOS. Ora, as duas realidades não se excluem uma à outra ...
Esta moldura faz com que não seja transparente nem perceptível para muitos, por exemplo, o que foi adiantado na recente conferência de imprensa a que nos referimos neste post:«Medidas de apoio à economia, ao emprego e à cultura - conferência de imprensa do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e da Ministra da Cultura».
Ainda: Neste quadro, nesta floresta, sublinhar o que cai no Sector Público, ou seja, há que precisar o que contemplar no SERVIÇO PÚBLICO DE CULTURA E ARTES. Mas disso falaremos noutro post ...
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Para que se cumpra a Constituição parece óbvio que o Presidente da República deve usar de todos os poderes e influencia para seja claro onde coomeça e acaba o SECTOR DA CULTURA.
..................... continua
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Atualização - Entretanto chegou-nos este video, que tem tudo a ver com o post:
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