«SUSPENSO POR REVISTA ABUSIVA»

«Um chefe da 5ª Divisão da PSP de Lisboa foi suspenso pela Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) por "revista abusiva" a cinco jovens que em 2010 foram apanhados a ‘grafitar’ as paredes da Escola António Arroio, nas Olaias. O elemento policial, que está a cumprir a ‘sentença’ desde o dia 23 de agosto, ainda interpôs uma providência cautelar sobre a decisão, mas a IGAI invocou o "interesse público" da mesma, a que o tribunal acedeu». Continue a ler. E sobre o assunto:  Os direitos defendem-se, exercendo-os, de Lúcia Gomes, no Blogue 5dias.

TUDO SE EQUIVALE?

 

 

Uma vez mais, um post de Alexandre Pomar, do meu ponto de vista, a não perder: FESTIVAIS A MAIS. E no fim, penso que é de continuar a refletir sobre «TUDO SE EQUIVALE», e para lá dos festivais.  Mas vamos ao texto:

 

«É altura de dizer, em Lisboa:
JÁ HÁ FESTIVAIS A MAIS
Tudo pequenos festivais de miudezas, para ter algum pessoal e vários segmentos geracionais, corporativos e locais animados, mas nada de importante ou de destacável. Vale a pena percorrer a AGENDA de Setembro e sumariar os eventos "imperdíveis" (como dizem as minhas amigas no fb). Desde o "festival toca e foge" e "festival chaves na mão" ao "festival faz de conta" e à "festa de nicho" (e estou a referir exemplos reais). Ele é o Todos, o Lisbon Week, a Trienal de Arquitectura, a Festa do Cinema Francês, o Festival Design & Performance, o Festival Internacional de Cinema de Terror, o Festival Queer, Arquitecturas Film Festival Lisboa 2013, o Festival Caixa Alfama, o Festival Cantabile, o Bairro das Artes, as Jornadas Europeias de Património, o MOVES (?) 1ª Mostra de Actividades Culturais e acaba a Agenda com o anúncio do São Luíz "Vai ser uma festa em Setembro". Festa é a palavra chave, e serve para recobrir toda esta reinação». Continue a ler.

«se retiramos todas as verbas para a cultura, estamos a fazer este ajustamento em nome de quê?»

«(...)

 

Está a acontecer e não poderia ser de outro modo. Está a acontecer porque esta política cega de austeridade está a liquidar a classe média, conduzindo-a a uma crescente pauperização, de onde não regressará durante décadas. Está a acontecer porque, nos últimos quase 40 anos, foi esta classe média que alimentou cinemas, teatros, espetáculos, restaurantes, comércio, serviços de saúde, tudo o que verdadeiramente mudou no país e aquilo que verdadeiramente traduz os hábitos de consumo numa sociedade moderna. Foi na classe média — de professores, médicos, funcionários públicos, economistas, pequenos e médios empresários, jornalistas, artistas, músicos, dançarinos, advogados, polícias, etc. —, que a austeridade cravou o seu mais afiado e longo punhal. E com a morte da classe média morre também a economia e o próprio país. E morre porque era esta classe média que mais consumia — e que mais estimulava — os produtos culturais nacionais, da literatura à dança, dos jornais às revistas, da música a outro tipo de espetáculos e de manifestações culturais. É por isso que a cultura está a morrer neste país, juntamente com a economia. E se a economia pode ainda recuperar lentamente, já a cultura que desaparece não volta mais. Um país sem economia é um sítio. Um país sem cultura não existe. Durante a II Guerra Mundial, quando o esforço militar consumia todos os recursos das ilhas britânicas, foi sugerido ao primeiro-ministro Winston Churchill que cortasse nas verbas da cultura. O homem que conduziu a Inglaterra à vitória sobre a Alemanha recusou perentoriamente. “Se cortamos na cultura, estamos a fazer esta guerra para qu?”   (...)». Leia na integra «Está a acontecer. Já se apercebeu?» de Nicolau Santos - Expresso - aqui que nos foi sugerido por uma leitora.

Confirma-se, o impensável acontece ...

«já alguém se lembrou de perguntar aos mais de 900 mil desempregados no país do que lhes valeu a Constituição até hoje?»

Primeiro Ministro em Castelo de Vide,
1 setembro de 2013

CINEMATECA, PATRIMÓNIO E CRIAÇÃO

Publicado no jornal Público de 30 de agosto de 2013.

Cinemateca, património e criação

A paralisia iminente da Cinemateca, agora revelada mas há muito conhecido, é um problema comum às áreas artísticas como resultado da aplicação de uma política apenas de cortes e orçamental que, na cultura, tem sido e é destrutiva. Há outras formas de fazer política cultural, uma nova fiscalidade específica, um novo mecenato, uma clara definição do que é o Serviço Público e suas articulações programáticas com as entidades de criação sem fins lucrativos, um programa vasto de reforma do sector público que não apenas a de um falso controlo da despesa - sempre que na gestão destas coisas inventam a pólvora concentrando administrações, gastam mais com medidas que só complicam (despesismo) o que funcionava simples e coerente.

Não existe política cultural porque não existe Ministério. Essa inexistência é, em si, a política – o mais ridículo é não existir Secretaria de Estado, havendo um Secretário de Estado junto ao Primeiro-Ministro (sem acesso ao Conselho) sinal que se exibe como uma distinção operativa mas que não é mais que um adorno. Assim como se criou o Ministério, e chegou mesmo a existir porque tinha um programa, assim se destruiu, transformando-se o que foi identificado como áreas de responsabilidade, programa, em gestão diária e casuística do que emerge como problemático: um dia o Comendador Berardo, outro dia a Cinemateca, num outro, o Museu dos Coches, todos os dias o património em estado de abandono, anualmente as capitais europeias a descapitalizarem no dia seguinte ao do prazo oficial de vida, e de modo mais invisível, a vida cultural e artística dos interiores: as pequenas estruturas de criação, teatros e museus, festivais e programações regulares não comerciais que transformavam o pouco que recebiam no muito que davam a conhecer e fruir, criando vida onde o Estado só desertifica, sufocam.

O projecto deste governo começou pela subalternização das disciplinas culturais e artísticas enquanto componentes estruturantes da democracia – uma invenção saída das cinzas no pós-guerra - na medida em que a inexistência do Ministério significa não só o desprezo pela cultura como qualificação da democracia, mas também pelo seu papel económico – contra as evidências estatísticas recentes que, aliás, são apenas enfeite de situações mundano-políticas. Considera-se que as actividades artísticas, numa leitura mecânica, são anti mercado, isto é, despesa não lucrativa, a famosa subsidiodependência – é o que chamam ao Teatro Aberto, à Cornucópia, à Paula Rego e à sua Casa das Histórias (Fundação), ao projecto violentado de Maria João Pires em Belgais (o problema já era este e por isso refiro-o), e a tudo o que não seja lucro imediato (de cortar a torto e a direito) ou especulação financeira potencial (o jogo viciante dos capitais de risco ou os negócios na esfera público-privada), à excepção, não comprovada por uma política consequente mas com estatuto no discurso “responsável”, do património que, aliás, há que valorizar - que tombo sem a Torre do Tombo, e que seria se a outra torre, em Belém, fosse a discoteca ou o restaurante falados, assim à Berlusconi, esse farol quase lusitano?

A recolocação da colecção Berardo como problema mostra a predilecção pelo elefante branco (desde o princípio que deveria ter tido sede própria e autonomia, reconhecido o interesse do Estado no mérito público da colecção) e só vem comprovar que tudo o que se faz se desfaz e que o fazer do que levou anos a construir (estruturante da democracia, como é o caso da Cinemateca e do trabalho notável de João Benard da Costa), não tem, para este poder, nenhum valor: a sua democracia coincide com o desaparecimento do Estado democrático, a sua redução a funções repressivas e a facilitação do exercício de um poder absoluto pelos mercados sem controlo legal (a ideia do Estado empresa é isso mesmo). Como disse um Ministro há pouco, o Estado quer desamparar a loja. A loja é toda para o homem de novo tipo, o empreendedor, o empresário de visão, o investidor, o criador de produtos transacionáveis... Para o Estado fica a actividade não lucrativa, assim se controla a dívida, aliás o Estado não necessita de redistribuir a riqueza comum, os privados, é sabido, fazem isso melhor...

Ao longo dos anos o Estado, mal governado pelos então já poderosos gestores (o Dr. Cavaco é o exemplo acabado, o “país de doutores” foi-se com o papel selado) parece vocacionado para possuir uma infindável colecção de elefantes brancos (não estão em vias de extinção) e de cada vez que faz uma obra (CCB, Museu dos Coches agora, e tantos exemplos no interior do país) não acautela que à obra corresponda um programa – em Portugal a decisão começa na obra, depois inventa-se o programa, o que faz com que grandes logísticas iniciem a sua “morte física” (morrem do que são) no dia seguinte às inaugurações, na medida em que não há modos úteis de as habitar, vida própria como programa. Os exemplos abundam e a dança dos edifícios não é muito distinta da que gerou autoestradas (de programa fácil e falhado) em que viajamos solitariamente, ou da dos estádios de futebol… – imaginam a Igreja a multiplicar Santuários de Fátima? 

O que resta da administração pública da cultura tem como função tirar o Estado das suas responsabilidades culturais democráticas, sejam patrimoniais, sejam nos domínios da criação – uma das invenções do pós-guerra foi a inclusão da cultura e dos patrimónios nas funções programáticas do Estado democrático como resposta à barbárie nazi. A memória de um país, seja a pedra, sejam imagens, pintura, escultura ou cinema, teatro e as criações artísticas contemporâneas, não é uma questão do Estado se o governo não concebe a cultura como um programa político na medida das consignas constitucionais do acesso à criação e fruição culturais. Mas não o fazer é, desde logo, desqualificar a democracia, impedindo as maiorias (e minorias) de aceder a formas de liberdade pública que as linguagens das artes são enquanto conteúdos da liberdade artística e da própria liberdade, o que só poderá acontecer com o reconhecimento íntegro da cidadania artística. A desqualificação da democracia e o seu empobrecimento é o desígnio de uma política que destrói o fenómeno cultural, identificada tão só com a redução da despesa pública. Para as “elites novo-ricas” e para os velhos ricos de sempre, trata-se de garantirem a operacionalidade do sistema que estrutura a desigualdade, agora mais funda, protegendo os seus interesses contra o interesse de todos e os direitos universais. O orçamento, um qualquer, é estruturante da economia, a economia será, ou não, estruturante da democracia. Democracia é uma palavra prostituída, tão usado é pelos seus inimigos. Ao que parece economia, por via de um culto que a celebra como um totem verbal, não. É o tabu que faz o totem pela repetição – “é a economia, estúpido”, diz-se e a realidade submetesse-lhe, como se a economia fosse um projecto inevitavelmente antidemocrático: é o caso da austeridade, esse modo de concentração da riqueza nos especuladores e da redistribuição da miséria, no lugar da riqueza, através do desaparecimento das funções democráticas do estado, pela maioria da população».

fernando mora ramos

«Augusto Mateus: sábio do Qren e consultor de empresas sem conflito de interesses?»

Alertaram-nos para o post «Augusto Mateus: sábio do Qren e consultor de empresas sem conflito de interesses?», no O Economista Português, que começa assim:

«O governo anunciou semiclandestinamente a nomeação de um «comité de sábios» para o assessorar na «arquitetura do Qren». O QREN é o programa estatal que canaliza fundos da União Europeia para investimento no nosso país. Um desses quinze sábios é o Doutor Augusto Mateus, que exerce a atividade comercial de consultor de empresas. Quinta-feira passada a imprensa publicou uma daquelas notícias oficiosas que não são dadas em conferência de imprensa: «o Governo não vê qualquer distorção de concorrência, e Mateus não entende como é que poderá ter vantagem a assessorar a “arquitectura” do novo QREN». O Economista Português explica a seguir o que o governo e o Doutor Mateus declaram não entender». Continue a ler.

 

Esta assunto tem particular interesse para a Cultura e as Artes, eventualmente vai ser pedido ao aqui visado especial atenção ao setor dada a sua intervenção passada na avaliação dos fundos comunitários na cultura. De facto, lembremo-nos do seu trabalho no POC - Programa Operacional da Cultura, e procurado na internet encontrou-se, por exemplo: 

Encontre aqui, este e outros documentos afins.

Estando a cultura e as artes  no estado que se vê, é até de uma grande oportunidade aproveitar o pretexto para se fazer a discussão necessária sobre os fundos comunitários na cultura e nas artes. Passados, presentes e futuros.  E até, quiçá, avaliar os avaliadores. É matéria que repetidamente se tem reclamado aqui no Elitário Para Todos.  Por exemplo, nunca se conseguiu perceber em que se baseou e como se decidiu  a cultura e as artes no QREN ainda em vigor.

A propósito, veja na coluna à direita deste blogue «PARA A HISTÓRIA DA REDE DE TEATROS».

«PRESTAR CONTAS»

 

Prestar Contas é uma das obrigações de qualquer organização. E cada vez mais se está a exigir que para isso se tenha em atenção todos os interessados, ou seja, que seja transparente para todos os «stakeholders» e não apenas para os especialistas. E a forma de o fazermos é diversa, neste século marcado pelas possibilidades das tecnologias de Informação e comunicação. Mais, o relato sobre a atividade de um dado período tem de ser contextualizado, e articular-se com o passado, o presente e o futuro.  Mas só se pode divulgar, o que quer que seja, se cada organização tiver o seu sistema de acompanhamento e avaliação.

Esta matéria está a ser objeto de reflexão em termos mundiais, e em contexto de DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Discute-se, por exemplo,  a existência de um único  Relatório Anual Integrado, que dê a situação de conjunto que toda a gente perceba. Que seja escrutinável. Pode saber mais  no site do IIRC. 

 

 

 

Existe versão em português: aqui.

 

 Ora, tudo isto é válido para as Organizações da Cultura e das Artes. E neste contexto, achei por bem trazer para o Elitário Para Todos, o  Getting Started with Program Evaluation: A Guide for Arts Organizations: This short guide, developed collaboratively by NASAA and the Georgia Council for the Arts, is designed for state arts agencies to share with their grantees. It introduces nonprofit arts managers to basic program evaluation concepts and illustrates how evaluation can be relevant to the arts. 

O conteúdo é o seguinte:

 

 

Falta dizer que estas coisas não são para se fazer «copy» e «paste», mas  para se aprender, e depois cada realidade se repensar, mas, claro, no respeito pela ciência e pela técnica, que por definição é universal. Isto é, «tudo igual, tudo diferente» !  Bem sei, há quem tenha muita dificuldade em perceber isto, e de forma mecânica tenta apenas responder ao que está «na lei», mas cujo alcance não se atinge a maior parte das vezes  porque falha o conhecimento técnico específico sobre o que está em causa. Ilustrando: que significado dar a «Relatório Anual» nos dias de hoje ?  É a mesma coisa que Relatório de Atividades ? Já inclui contas ? Etc.Etc. ... 

Voltando ao início, talvez o que eu pretenda é reflectir um Relatório Único na esfera da cultura e das artes, em linha com o que se está a passar à nossa volta. E penso eu nisto ainda no mês de Agosto ... . Devia ser internada !