sábado, 5 de maio de 2018

MINISTÉRIO DA CULTURA | DGARTES | Afinal «a Diretora-Geral que nos interessa» foi demitida pelo Ministro da Cultura depois do Secretário de Estado da Cultura ter retirado o Despacho de Nomeação enviado ao Diário da República por duas vezes ...


O que nasce torto tarde ou nunca se endireita, e foi o que aconteceu (está a acontecer) com a  demissão da Diretora-Geral da DGARTES. Mais uma a fazer jus ao padrão  entradas/saidas dos dirigentes neste organismo. E  «a diretora-geral que nos interessa» - as palavras são do  Ministro da Cultura quando a interessada foi nomeada em regime de substituição há quase dois anos  -  não resistiu a uma investigação jornalistica, que refere ilegalidades em vários momentos do processo em causa: incompatibilidade de funções; ausência de condições para poder ser admitida a concurso  pela CRESAP; ultrapassagem do tempo possível em regime de substituição; ... A ser verdade o que se fica a saber pela reportagem as falhas não parecem ser apenas da ex-Diretora-Geral (em regime de substituição) da DGARTES. Uma coisa é certa, os governantes queriam mesmo aquela Diretora-Geral, porque ao fim de todo este tempo «em regime de substituição»  continuam a fazer uma boa avaliação do desempenho da DGARTES e das suas dirigentes! Mas não bastaria o caos em que estão os concursos! E o SIADAP? (o seu não cumprimento também dá para demitir). E o não reconhecerem que é necessário refundar a Direção-Geral! E... Uma vez mais:  a MUDANÇA recentemente prometida pelo Primeiro Ministro tem de incluir a reforma da DGARTES e nela uma vez por todas há que fixar O PERFIL DOS SEUS DIRIGENTES. Não vale a pena pedir à CRESAP para abrir novo concurso nas atuais circunstâncias ... E prévio a tudo: auditoria, precisa-se. Para mostrar o verdadeiro  estado dos serviços para lá do que é público. E claro, é desajustado assobiar para o lado, a situação exige PLANO DE EMERGÊNCIA e como tarefa imediata há que dizer «preto no branco» como estamos em matéria de concursos. A dimensão do desastre através de um indicador: quase a meio do ano de 2018, uns não sabem quanto vão receber, outros se ainda podem recorrer, outros a não perceberem porque não form abrangidos, outros ... 
Senhor Primeiro Ministro, tem de voltar ao seu papel de «bombeiro interrupto».
Ah, pensando bem, dá ideia que «a Diretora-Geral que nos interessa» não foi muito bem tratada neste episódio pelos «seus protetores».  

sexta-feira, 4 de maio de 2018

«Convite para uma Audição Pública sobre o Modelo de Apoio às Artes e a estruturação de um verdadeiro Serviço Público de Cultura»


 

 
Correspondendo ao pedido que nos chegou aqui fica o CONVITE:
  
«Exmos. (as) Srs. (as)
 O PCP defende que é preciso fazer uma revisão de fundo do modelo de apoio às artes, considerando efetivamente as opiniões e contributos dos criadores, das estruturas de criação artística, das organizações representativas dos trabalhadores. É preciso criar um novo modelo de apoio às artes que encare o trabalho artístico e cultural como fator de desenvolvimento do país.
 Além de reafirmar a questão fundamental do financiamento, para a qual o PCP apresentou a proposta de montante mínimo de 25 milhões de euros para 2018 em sede de Orçamento do Estado e que foi inviabilizada por PS, PSD e CDS, pretendemos dar passos firmes na elaboração de uma proposta que traduza uma verdadeira política alternativa para a Cultura no nosso país.
 No quadro do debate alargado para o qual pretendemos contribuir nesta matéria, iremos realizar, às 14.30h do dia 11 de maio no Auditório António de Almeida Santos, no Edifício Novo da Assembleia da República, uma Audição Pública sobre o Modelo de Apoio às Artes e a estruturação de um verdadeiro Serviço Público de Cultura. Gostaríamos de vos convidar a participar nesta reunião com a vossa reflexão e o vosso contributo, mas também no sentido de partilharem esta informação e este convite com outras entidades e pessoas.
 Qualquer contacto e esclarecimentos sobre o presente convite, bem como a confirmação da presença para a Audição Pública, deverão ser efetuados para o número 213.919.201/2 ou para cpa@pcp.parlamento.pt.
 Pedimos ainda que possam enviar a confirmação da vossa presença até ao dia 10 de maio, e informamos que a entrada para a audição deverá ser feita pela porta do Edifício Novo.
 Com os melhores cumprimentos,

João Oliveira
Presidente do Grupo Parlamentar do PCP»

quinta-feira, 3 de maio de 2018

LUÍS FILIPE ROCHA | «Os artistas e o Estado»


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Mais uma passagem: «(...)O actual estado das coisas no pequeno mundo da cultura nacional não revela apenas que quem nos governa continua a não ter nenhuma ideia ou sequer preocupação de política cultural e procura resolver esse fastidioso assunto com umas migalhas vagamente mecenáticas e lampeiramente amiguitas, aproveitando o bodo para apertar, a cada ano e a cada governo, um pouco mais o garrote burocrático. O estado actual das coisas revela também que todos nós, artistas e agentes culturais que dependem do Estado para trabalhar e para criar, fomos dando cada vez mais importância à massa dos apoios a receber em vez de combatermos pela clarificação e dignificação da relação entre os artistas e o Estado, pelo estabelecimento de uma verdadeira e duradoura política cultural que comprometa e responsabilize todos os governos, pela competência dos seus agentes públicos, pela desburocratização dos seus apoios e, sobretudo, pela transparência dos critérios e dos mecanismos de apreciação  decisão política e administrativa».

quarta-feira, 2 de maio de 2018

MINISTÉRIO DA CULTURA | Aos bocadinhos repartido por aí ... | AGORA TEMOS UMA ESTRUTURA DE MISSÃO NA ESFERA DA MÚSICA DIRIGIDA POR UM COORDENADOR COM REMUNERAÇÃO EQUIVALENTE A DIRETOR-GERAL NO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

 
Leia na integra
Depois de se ler a Resolução do Conselho de Ministros a que se refere a imagem, a nosso ver, dificilmente se encontrará quem não esteja de acordo com os pressupostos e propósitos que visa. Repita-se o que está no diploma:

«A música é uma das expressões mais relevantes de afirmação da cultura portuguesa, em particular no que toca à ligação das comunidades residentes no estrangeiro com as suas regiões de origem e com a identidade nacional. Através da música, os portugueses que emigraram e os seus descendentes cultivam laços muito fortes, entre si e com as terras de que partiram, ao mesmo tempo que demonstram a sua capacidade de integração nas sociedades de acolhimento. A música é, pois, um elemento muito importante da diáspora portuguesa e, nessa qualidade, um fator de valorização da nossa cultura e da sua projeção internacional. Esta realidade e este potencial não são, todavia, suficientemente conhecidos e aproveitados. Ou por falta de divulgação, ou por menor formação e sensibilidade dos públicos face, designadamente, às artes e tradições locais, ou por escassa colaboração entre criadores e promotores, ou por desadaptação e insuficiência dos incentivos. Acrescem outros aspetos. A expressão musical portuguesa vai -se alterando, recebendo contributos próprios das sociedades de acolhimento ou dos padrões musicais mais globais. Por outro lado, gerações mais novas de artistas da diáspora, que se referem a esses padrões globais, utilizam simultaneamente componentes da sonoridade que os seus pais lhes legaram, logrando assim cruzamentos inovadores de elementos tradicionais e modernos e de elementos nacionais e cosmopolitas. Assim, a valorização do património cultural português e a intervenção junto das comunidades passam também pela promoção das formas musicais que têm curso nos diferentes meios da diáspora, quer elas sejam a recriação das expressões originárias, quer resultem da sua combinação e diálogo com as formas musicais contemporâneas, do nosso país, do país de acolhimento ou da dimensão global. Neste sentido, torna -se necessário definir e pôr em prática novos modos de ligação dos criadores e intérpretes que se exprimem em português, entre si e com os diversos públicos que constituem ou podem constituir a sua procura. E precisamos de usar melhor o ativo que eles representam para a afirmação internacional de Portugal e a divulgação da sua marca e do seu valor acrescentado para o mundo de hoje».
Acontece que o que está escrito para a Música com facilidade se estende a outras artes. E até vem a calhar o que o Diretor da Companhia Nacional de Bailado, Paulo Ribeiro,  disse recentemente - a 29 de Abril, Dia Mundial da Dança - na TSF: «O director da companhia nacional de bailado pede uma diplomacia cultural para mostrar a dança portuguesa no estrangeiro». Ouça na TSF no noticiário das 14:00 de 29 de Abril 2018:



E depois vem o resto, que é muito, por exemplo: o optar-se por uma estrutura de missão - vamos fazer o mesmo para as outras áreas?;  ficar na esfera do Ministério dos Negócios estrangeiros - mais um facto que revela a menorização do Ministério da Cultura?; a estrutra de missão ( Projeto Meridiano) ter um coordenador equivalente a Diretor-Geral - como se articula esta decisão com o facto de ainda não se terem reestruturado os serviços do Ministério da Cultura deixados pelo PREMAC?, nomeadamente a Direção-Geral das Artes, onde há um único «departamento» para todas as artes, e é de lembrar o tempo, em mais do que uma ocasião, em que a música, as artes plásticas, teatro, dança ..., tinham o seu departamento próprio, e houve a altura do Instituto das Artes Cénicas, e o setor a pedir em tantas ocasiões um Instituto para o Teatro de que aliás chegou a ser publicado diploma orgânico, e é de não esquecer o Instituto de Arte Contemporânea ; e em futuras mudanças organizacionais vai optar-se por uma estrutura de projetos e cada um a ser dirigido por equivalente a Diretor-Geral? Enfim, mais parece tudo ao sabor do momento e de quem tem poder dentro do Governo, valorizando-se a parte sem que se dê a conhecer uma visão de conjunto e uma estratégia global.  Mas uma coisa é certa o «desgarrado» nunca deu bons resultados ... E é o que está a acontecer. E assim vai o «ESTADO DA CULTURA»! 
E por agora só resta chamar a atenção do Parlamento para o assunto. Não percamos a esperança! Talvez cumulativamente pedir uma reunião ao Senhor Primeiro Ministro: os Sindicatos, organizações informais;  etc.etc.. Parece ser a formula dos tempos que correm. Mas pensando melhor, eventualmente, com medidas destas - sublinhe-se, por melhor que sejam são avulsas - desvia-se a atenção das questões de fundo, e em particular o foco deixa de estar nos concursos em curso da DGARTES - e de que, bem vistas as coisas, há muito por saber -    e quando se fizerem inventários e balanços dá para aumentar o saldo ... Resumindo: não se vá por atalhos,  crie-se um verdadeiro Ministério da Cultura que tenha como finalidade levar a cabo um Plano Nacional de Desenvolvimento para a a Cultura e as Artes. Como acontece em outros Países.E em que Música tenha o seu espaço como cada uma de todas as outras artes.


segunda-feira, 30 de abril de 2018

REPARTIÇÃO DOS RESULTADOS LÍQUIDOS DA EXPLORAÇÃO DOS JOGOS SOCIAIS | «84,54%-Fundo do Fomento Cultural» | «15,46%-Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros»


 
Leia na integra


Olhando para o Fundo de Fomento Cultural: como não vem na Resolução, podiam fazer o favor de nos dizer em que atividades especificas as verbas vão ser aplicadas?, e com que critérios. Lembram-se!, no Parlamento já se ouviu dizer que o FFC parecia funcionar como um «saco azul». Mais que não fosse, só por isso, TRANSPARÊNCIA PRECISA-SE !

sexta-feira, 27 de abril de 2018

SERVIÇO PÚBLICO NAS ARTES | PARA NÃO SE PERDER O FIO À MEADA | OUTRO ESPISÓDIO | Os resultados finais da «música» e dos «cruzamentos disciplinares»

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O começo da notícia:


«Os resultados definitivos do programa de apoio sustentado da Direcção-Geral das Artes (DGArtes) para as áreas da música e dos cruzamentos disciplinares, publicados esta quarta-feira, incluem financiamento para mais 26 entidades do que as abrangidas nos resultados provisórios.
Na área da música, passam de 29 para 43 as entidades apoiadas, de acordo com os resultados definitivos agora publicados pela DGArtes, ficando de fora sete estruturas consideradas elegíveis, com pontuações acima dos 60%. Nos cruzamentos disciplinares, passam de 23 para 35.
Na música, a maioria dos projectos candidatos apoiados mantém o nível de financiamento alcançado na primeira fase, mas do lado das entidades que tinham ficado de fora dos resultados provisórios o destaque vai para nomes como a Orquestra de Câmara Portuguesa, à qual foi atribuído agora um total de 607 908 euros, entre 2018 e 2019, embora o montante solicitado pelo projecto dirigido pelo maestro Pedro Carneiro fosse de 1,6 milhões de euros, até 2021. (...)». Continue a ler.

Entretanto, saíram os Avisos seguintes:


Leia aqui

Quanto aos comentários que este «episódio» suscita remetemos para o que foi dito em posts anteriores: por exemplo, neste e aqui.


quinta-feira, 26 de abril de 2018

CONTRIBUTOS SEM INQUÉRITO (2) |«(...)a emancipação de todas as categorias sociais tem lugar no campo da cultura!»


 
Leia aqui
Termina assim:

«(...)
Mas, no centro do vulcão, deveria estar a preocupação da Direcção Geral das Artes com a total e clara ausência de controlo das actividades - das entidades elegidas - no terreno! É fundamental a necessidade de conhecimento apropriado da realidade das estruturas, que contrasta com a injustificável obsessão teórica do sistema por elaborar métodos analíticos de controlo abstrato e generalista dos projectos (das actividades) das entidades! Daquilo que me lembro nunca vi a DGArtes visitar a Plataforma Revólver, acontecendo o mesmo imagino por toda a parte - uma burocracia rigidamente distante do real!
 "O importante é transformar a vida; o resto é inútil", Anton Tchekhov
 É indiscutível a urgente necessidade de olharmos em direcção ao futuro: de maneira que deve o ministério da cultura revolucionar o modelo de apoio às artes e o governo fazer mais investimento público no Programa de Apoio Sustentado às Artes, e na educação artística das pessoas, para que possamos ter mais projectos e mais pessoas a beneficiar dos apoios às artes, como forma de evoluirmos como sociedade. Existe um futuro do passado, um seu devir que o transforma: a arte é essa experiência, o seu valor é intrínseco, mas tem custos como qualquer transmissão de conhecimento e sabedoria.
A nossa cultura não é apenas uma qualidade pessoal, mas reflecte o nível da classe intelectual, a seriedade da nossa preparação, a vastidão dos nossos interesses e conhecimentos, o rigor e a abertura da nossa inteligência. A insensibilidade nunca pode ser um progresso, raramente ajuda!
No entanto, não se vislumbra o reconhecimento político da importância única da criação artística e da cultura como factor de desenvolvimento do País: seja por ignorância ou porque simplesmente não é vocação e interesse dos partidos políticos representados na assembleia da república reivindicarem investimentos na cultura para que as pessoas sejam formadas numa educação pública de qualidade: mesmo sabendo-se que a emancipação de todas as categorias sociais tem lugar no campo da cultura!»
victor pinto da Fonseca
Director da Plataforma Revólver - Independent Art Space