CONFERÊNCIA «SERVIÇO PÚBLICO E BEM COMUM» | Intervenção de Manuel Gusmão

 

 

A intervenção do video aconteceu na Conferência Nacional «Serviço Público e Bem comum», do sabado passado, dia 11 de outubro de 2014. É de MANUEL GUSMÃO lida por Joana Manuel. Mais palavras para quê ! Mas se preferir ler, aqui está:



Continue a ler aqui. 

 

 

 

ARTS COUNCIL | Relata e Divulga os Apoios 2013/2014

 

Veja aqui.

 

Diretamente no site, e através do Relatório Anual (disponível em PDF para download),  o Arts Council presta contas. De uma forma natural e atractiva. Transparente. Do que está disponível:

 

«Salários, qualidade e missão cívica»

A ideia de que a qualidade da política tem um preço coloca a política no mesmo plano que qualquer mercadoria para não lhe dizer emprego – de empregado -, retirando-lhe aquilo que a constitui como actividade nobre: vocação solidária, espírito de missão e projecto, imaginação plano de um porvir possível e mais livre – um banqueiro pensa no seu banco, nos seus lucros, não tem de pensar na cidade, nem nos cidadãos, pensará quanto muito nos seus clientes.

É isso que faz um banqueiro pensando obviamente em primeiro lugar na sua própria riqueza privada, nas suas acções e investimentos, vemo-lo bem no planeta finanças – o primeiro mundo -, abundam exemplos. E fazem-no até à debacle final, são suicidas em matérias de posse, agarram-se como O avarento do Molière – mesmo que a paixão seja mais a proliferação incontinente do novo dinheiro que a paixão física do acumulado, mesmo que a maior parte observe nas casas e paredes privadas as telas dos pintores investimento como moeda de troca ao falar de cromatismos – o que olham é renda. Adoram o que têm em noites de celebração tribal familiar, entre traições intrigalhadas e copos de cristal, e perdem-se de êxtase libidinal passeando as mãos nas amealhadas notas antigas para não lhes esquecer o cheiro – é um apego às origens. Com o digital, paradoxalmente, foi-se essa sensualidade, o cartão de crédito é de um plástico quase imaterial pela vulgaridade, inexistente, puro meio tecnológico elementar, sem matéria nobre que o conforme.

O perfil do político que assume o seu serviço como missão é o perfil do político em democracia e é contraditado pelo outro, aquele que tem a ver com a produção, familiar e tradicional, fruto da estrutura desigual (herdeiros, deserdados e ascensionais, novos-ricos) de políticos para a política apenas como poder e como poder de se perpetuarem enquanto poder ao serviço de interesses próprios e de casta. Nos sistemas autoritários o poder é o desígnio, a todo o custo. E o instrumento da política é a polícia, a vigilância persecutória, a instauração institucional do medo como regime. Neste regime a economia é também uma arma de arremesso, uma forma de controlo político, através dos salários, da desvalorização do trabalho, do seu controlo de ritmos e intensidades, e do desemprego. A política é neste caso a construção do medo e contar com ele para avançar mais nos cortes e cola – na educação a lógica remendada atinge extremos.

Nos políticos da cidadania como projecto a ideia é um futuro melhor, para alguns que assim pensam, gradativo e um futuro diferente para outros, para quem defende mudanças radicais, o que implica ideias e projectos de concretização, pensamento social que integre um projecto de sociedade que valorize e sobreleve a cidade e os cidadãos, e controle o dinheiro, o mercado e o poder dos poderosos. Projectos são ideias articuladas numa finalidade, são integrações dinâmicas de acontecimentos a produzir. É por isso que se diz com frequência que tal político nem uma ideia tem, ou que um outro só tem as mesmas e que aquele que tem muito boas ideias não tem votos que as sustentem – é décor. 

Há um problema com as ideias: primeiro são escassas, isto é, não se desenvolve uma cultura de ideias porque os filtros mediáticos as torcem num mesmismo redutor e simplista, surgindo estas num espaço público permanentemente poluído idealmente, em segundo lugar os políticos pragmáticos aconselhados pelos marqueteiros insistem numa ideia única para fazer a diferença, isto é, para ganhar eleições ou perpetuarem o poder apostam na falta de ideia que está por detrás da ideia única – por exemplo, falando só de corrupção para nada fazer – em terceiro lugar o palavreado é de tal forma dominante no debate político que pelo excesso de discurso se matam as ideias que poderiam emergir, tal como uma planta pode morrer afogada – sim porque o debate seria importante pelo resultado imprevisível, não pré definido e não pelo confronto mecânico das mesmas posições. O nosso ambiente é saturado de narrativas que impedem a clareza e a existências de espaços de confronto de ideias. Seriam necessárias clareiras no meio da selva que tudo preenche - incluindo as clareiras.

Aqueles que defendem ideias como ideias, projecto potencial e acção planificada ou pura idealidade analítica, pensamento emergindo em acção, só as podem fazer caminhar alternativamente, em meios que fogem aos média dominantes, em ilhas de resistência, imaginando que estas possam tomar forma organizada em comunidades humanas em arquipélago – esta é a forma possível da política libertadora actual, a associação das formas de protesto que radicam em naturezas diferentes de rejeição deste sistema opressor que nos oprime, o mercado e o sistema do hipercontrolo massivo de consumo, formas que na rejeição do que está fundam as alternativas do que possa vir e de um porvir.

Quando o Presidente da República fala dos políticos como o seu preço falará de quê? De que melhoram por o salário ser mais alto? Nesse caso os melhores políticos seriam os mais bem pagos, porventura os chineses que são políticos-investidores ou os políticos da Arábia Saudita, ou mesmo os políticos que mais luvas recebem – esses têm salários altíssimos. E certamente os bancos seriam lugares de excelência qualificada de serviços, o que, temos visto, é uma mentira grossa. A incompetência grassa na banca como grassa no governo, sendo que no governo ela é um meio da política, da sua desvalorização. A desvalorização da política como ideia é um objectivo dos políticos que pensam a política como contas, como empresa. Estes querem valorizar a ideia de que a política é a gestão no momento em que a sua gestão é da maior incompetência. Os paradoxos estão hoje para além da possibilidade de se entenderem e o absurdo das situações – no ensino, na justiça, na saúde, na cultura – é procurado. Quanto pior está tudo mais fácil é impor o que querem, que é o saque, o esbulho, a pura barbárie decisionista como método generalizado – assim é nas escolas, nos tribunais, no poder, ninguém se confronta com o outro que pensa de outro modo, nem com qualquer tipo de crítica, é o pra-frentismo cego.

Há aqui uma evidente sobreposição do que é a política, um serviço público patriótico, com o que será uma técnica de governação pensando o Estado como uma máquina empresarial, uma tecnocracia. Aí, supostas competências, específicas, fundariam um princípio de eficácia da governação que seria mais técnico que político. Temos visto como isso é e funciona. Não só a ideia de que a técnica, a técnica financeira de governação, como uma espécie de extensão do que seriam princípios de ciência aplicáveis à sociedade, tem sido o falhanço rotundo, como a cientificidade dos propósitos resulta num afastamento das metas que negam a essa cientificidade qualquer rigor.

Em boa verdade, nestes anos, tudo falhou: a meta da dívida pública, os índices de desemprego versus emigração, o crescimento, a saída da crise, no essencial. As medidas para resolver a crise criaram mais crise e alimentam a sua perpetuidade. A crise é o negócio de uns tantos, essa é a visão objectiva – não lhe chamemos científica, claro, mas façamos contas reais: quem beneficiou com a crise? Os credores e os tais fundos tipo abutre, os mais agressivos, forças – estas sim, do mal - que agem no mundo dos fluxos financeiros à margem da democracia e estando-se nas tintas para ela. A própria existência da actividade creditícia nos termos em que existe é em si uma ameaça à democracia. Um país refém não é um país, é uma dívida, é um país com a corda ao pescoço, um suicida obrigado a sobreviver.

A confusão de Cavaco é total – ele pensa como um tecnocrata e portanto entende a política apenas como gestão, como apêndice de uma coisa chamada economia que se governa como gestão. O que é um apoucamento da política e uma ideia de administrador, de gestor. Temos visto como a saída de um país de doutores para um país de gestores tem sido um desastre.

O problema da qualidade da gestão ou do saber não está num absoluto dos seus exercícios considerados estes esferas autónomas, está nessa outra coisa que os pode animar e esclarecer e isso chama-se pensar – pois, é necessário, mais que pensar, saber pensar. E isso aprende-se de muitas formas, na escola e aprende-se praticando a inteligência na inteligência do que é sublime e excelente – Shakespeare, por exemplo – inteligência poética, ensaística e filosófica. E treina-se praticando a inteligência rica e complexa das escritas da arte e da ciência, sob outras diversas formas em que agem de forma indutora, inspiradora, coordenando pessoas, inventando projectos e calendários, planos e prazos, todas elas devedoras de contextos mais latos que os da gestão em sentido estrito ou os do ensino tout court.

É esse o problema, não haverá saída enquanto não se considerar que a tal qualificação - a imaginação treinada pelas linguagens da ficção artística e científica, e diria, pelas suas poéticas libertadoras - é fundadora da capacidade de governação. Este desígnio é devedor de uma verdadeira revolução cultural – de cultura – e de pensamento, de prática socializada do pensamento, aquele que se possa qualificar num espaço comum e que até se pode chamar nível de literacia generalizado – e opinião pública, não a publicada mas esta depois de lida e convertida em gestos – ninguém lê um jornal só para si, ou um livro, ou o que for. Ora, por cá, só assistimos ao culto do que é vulgar, como esta “ideia” do Presidente numa altura em que os salários dos outros cidadãos são cada vez mais miseráveis e o aumento do salário mínimo uma manobra tipo natal dos pobrezinhos.

Venham os bifes – carne barrosã - para todos.

Fernando Mora Ramos

DIRIGENTES DGARTES | Melhor fora que dissessem que estão «à espera da última moda»

Uma vez mais, por más razões, a DGARTES veio a público em vários orgãos de comunicação social.  Por exemplo, do jornal Público, a notícia da imagem que pode ler aqui, donde: «A acção, apresentada por Fátima Marques Pereira, visa o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, e a Presidência do Conselho de Ministros (PCM), e é justificada pelo facto de não ter havido seguimento do processo de escolha de director-geral das Artes, após a indicação dos três finalistas para o cargo, pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP). É de 4 de Outubro. Depois, género «taco a taco», temos a seguinte,  do mesmo jornal, e com a mesma data:

Leia aqui online.

Mas para perceber este enredo, aconselhamos que volte a posts anteriores do Elitário Para Todos sobre esta telenovela. Entre pelo mais recente:  TIPO PAGADORES DE PROMESSAS | Os dirigentes por nomear para a área da cultura da Presidência do Conselho de Ministros.

Bom, tudo isto é penoso, mas  temos de insistir nos dirigentes que na área da Cultura da Presidência do Conselho de Ministros  ainda não foram nomeados - e  não é apenas na DGARTES. E não vale a pena andar com rodeios, a coisa é muito simples: quer em termos jurídicos quer na ótica da gestão, tudo isto é incompreensível e insuportável. E esta agora do SEC enviar uma carta à CRESAP é no mínimo risível.  Já agora,  de um trabalho do jornal Expresso de 15 de Agosto passado sobre a CRESAP:

Não há prazos, mas espera-se que haja bom senso. E alguém sabe alguma coisa do Decreto Regulamentar de Março e do «procedimento legislativo tendente à alteração da lei orgânica da DGARTES»  referidos na notícia acima? e para os outros organismos onde há dirigentes «em falta» não há «procedimentos» ? Embora a questão seja de fundo, tem a ver com o MODELO, e fundamentalmente com a forma de fazer política, e gerir a coisa pública,  não deixa de ser curiosa a tentativa de um expediente jurídico para resolver uma questão de gestão. E de bom senso, uma vez mais. É um padrão corrente, quando se quer iludir os cidadãos ... e criar trapalhadas que levam as pessoas a desistir de perceber.  Era melhor que, como Bocage,  se dissesse que se estava «À espera da última moda».   Como é possível que isto se passe, como é possível que no Governo não haja quem repare nisto - se calhar é porque a cultura não team assento no Conselho de Ministros.  Mas nas Oposições o que se ouve é também silêncio. Enfim, ninguem para exterminar a coisa. Nem denunciar, quanto mais exterminar! Mas, pensando bem, ao estado a que chegou a Cultura e as artes, quem se interessa com o Director-Geral da DGARTES! Mas começa-se assim, e depois é a bola de neve ... .   Já agora, atentos a este e a outros casos, e inspirados na MAFALDA que acaba de fazer 50 anos: o que leva a que um membro do Governo se demita ou seja demitido?

Sem quererem, este «caso» mostra bem como no momento é irrelevante haver ou não haver dirigentes, e como se podem tornear concursos,  ... Sair da situação em que se encontra o serviço público na cultura e nas artes, nomeadamente no que deve ser garantido pela DGARTES, já não passa por aqui ... Para lá de gente competente são necessárias outras politicas, e outros paradigmas no trabalho. Começando por  um lugar digno na estrutura do Governo.

JOSÉ TOLENTINO MENDONÇA | «A Cultura Não é Um Luxo»

Ao lermos o texto donde retiramos o recorte da imagem uma das nossas reações  foi pensar que devia ser recomendado a todos os que estão a intervir na concepção de modelos, e na fixação de caminhos práticos, (mas bem vistas as coisas, recomendado a todos nós) para se viver segundo o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.  Ou, noutra maneira de dizer, de acordo com a SUSTENTABILIDADE. Ainda uma outra: com Desenvolvimento VERDE.  Não pudemos também deixar de nos lembrar que muito recentemente com colegas de trabalho estivemos numa conversa, bem informal, a falar  das formulações que existem para o equacionar. No que nos diz respeito, as nossas escolhas neste momento: 

Desenvolvimento Sustentável - Depois de termos lido o seguinte, de Viriato Soromenho Marques, numa entrevista à revista Visão, já lá vão uns tempos, ainda não abandonámos este registo:

Não se opõe à tradicional definição da autora do conceito  - Gro Harlem Brundtland -, a saber: «para além de nos preocuparmos a fazer face às nossas necessidades temos de nos preocupar com as necessidades das gerações que se nos vão seguir». Torna-a mais concreta.

Concedemos, gostavamos de ver mais reflectida a questão da cultura, até porque  a  nossa equação de Desenvolvimento Sustentável   neste momento é esta:

Com esta formulação pretendemos refletir o progresso que se tem verificado em torno do conceito, onde a cultura não esteve explicita desde o início. Mas hoje  é dimensão considerada e, nomeadamente, como é dito no artigo de  José Tolentino Mendonça,  na fixação dos Objetivos do Milénio pós 2015. Recordemos a propósito «THE HANGZHOU DECLARATION Placing Culture at the Heart of Sustainable Development Policies». E olhando para tudo isto de um ponto de vista muito prático, e concreto, lembre-se que neste momento no nosso  País está em consulta Pública o «Compromisso para o         CRESCIMENTO VERDE»:

Disponível aqui.

Talvez seja de ir lá, e esmiuçar , para ver se a CULTURA tem o espaço para que nos leva o artigo com que iniciámos este post.

«Sob pena de se estar a hipotecar o futuro»

Lemos o artigo da imagem com o titulo «Os desafios do novo QREN» no Caderno  Economia do jornal Expresso (semanário), de 27 de setembro último. Mas também está disponível online - Diário Económico, via portal SAPO.Face a isto o autor mais parece um evangelizador de uma causa em que acredita. Outros dirão que é sempre a mesma «cassette».

 Como estamos com o defendido, destaquemos: «O QREN foi concebido como um instrumento inovador para dar resposta às novas exigências que a competição da economia global e os novos fenómenos sociais exigem ao nosso país. O balanço de 25 anos de fundos comunitários em Portugal é muito claro: aposta sustentada na melhoria das infra-estruturas do país, numa lógica não raras vezes pouco coordenada e monitorizada (veja-se a proliferação desnecessária de parques industriais e pavilhões desportivos municipais), falhas sucessivas nas acções de formação empreendidas ao longo das três intervenções levadas a efeito, resultados muito frágeis nas áreas essenciais da inovação, conhecimento e competitividade. Ou seja. Vinte anos depois Portugal é um país de auto-estradas com menos coesão territorial e crescentes desigualdades sociais numa Europa em grande indefinição de identidade».

E depois no fim:

«Portugal não pode perder esta oportunidade de alteração do seu paradigma de desenvolvimento estratégico através da dinamização de um novo ciclo para o QREN. Em tempo de profunda crise financeira, têm que ser accionados mecanismos de rápida absorção das verbas disponíveis. Mas não a qualquer preço. Sob pena de se estar a hipotecar o futuro. O QREN tem duma vez por todas que se assumir como um factor estratégico de convergência positiva do país face aos novos desafios duma economia global complexa e exigente».

Aproveitemos este artigo para voltarmos à nossa: enquanto não se fizer um verdadeiro balanço sobre os fundos comunitários na cultura e nas artes a probabilidade de no sector se evitar os erros referidos no artigo é fraca, para não dizermos nula.  E não haverá fundos comunitários que no salvem se não mudarmos o rumo no que está acontecer na cultura e nas artes! Está mesmo a hipotecar-se o futuro. Os anos de retrocesso avançam a galope, todos os dias. É isso, precisamos de um novo ciclo, com novos paradigmas. Com futuro.
Mas, a propósito, à luz deste artigo que avaliação fazer dos Relatórios das imagens seguintes, e o que é que justificou a encomenda do mais recente? E, partindo do princípio que haverá mais estudos, nomeadamente elaborados  pelos serviços,  quem faz a síntese? Que não pode ser apenas de natureza técnica,  alguém tem de fazer  um  BALANÇO POLÍTICO. Que todos entendam.

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Não resistimos a transcrever recomendações do estudo «Fundos estruturais e cultura no período 2000-2020»:

Como se pode ver, insistem no debater e no repensar conceitos e modos de atuar quando o novo programa já aí está. O que é que se andou a fazer até agora? E o que é que está previsto, e de quem é a responsabilidade do que está considerado? 

Numa altura em que tanto se fala em transparência, temos que admitir que há perguntas sem resposta para a cultura  e as artes no PORTUGAL 2020. Entretanto, até chegarem as respostas, temos o site. Será que só nos resta isto! Não é possível. A oposição já deve ter dito alguma coisa, nós é que não encontrámos ... 

CONFERÊNCIA NACIONAL | «Serviço Público e Bem Comum» | 11 outubro 2014 | 14:30h