ONTEM NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA | CULTURA | os apoios que parecem mais mas são os mesmos ...

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Excerto:«No período de declarações políticas que decorre na Assembleia da República, a deputada comunista Ana Mesquita considerou que "a Cultura não aguenta este abre e fecha, confina e limita horários" e que é preciso "reafirmar que a Cultura é, de facto, segura e que a atividade cultural tem de ser retomada de forma mais ampla com todas as condições de segurança sanitária".

"Só que, em relação aos apoios da cultura, muito há a dizer. Além de muitos não serem mais do que anúncios reanunciados sucessivamente, parecendo ser mais, mas sendo exatamente o mesmo, há problemas concretos que têm de ser resolvidos", criticou, alertando que "centenas de pessoas" têm ficado de fora dos apoios do Governo.

Segundo a parlamentar comunista, "a esmagadora maioria dos requerentes que viu o apoio recusado diz cumprir os requisitos em causa" e, uma vez que "a resposta não indica exatamente o motivo da recusa, são os trabalhadores que têm de se deitar a adivinhar o porquê".

"A verdade é que não se compreende a falta de transparência e de informação nas respostas dadas a quem já se encontra muitas vezes numa situação limite", lamentou a deputada, anunciando que o PCP vai avançar com um projeto de resolução sobre o tema.

Entre as várias reivindicações presentes nesse documento, o PCP propõe "o alargamento temporal da abertura de atividade nas finanças para efeitos de concessão do apoio social da Cultura a todos os trabalhadores que, desde janeiro de 2019 até ao presente, tenham tido, em algum momento, atividade aberta como trabalhadores independentes" e ainda "a inclusão de critérios complementares para incluir trabalhadores da área da Cultura que têm ficado excluídos". (...)».

 

A intervenção da Deputada do PCP na integra:

Destaque:«Como tal, o PCP anuncia que, na sequência Projeto de Lei 669/XIV/2, que dava resposta a muitos dos problemas que a aplicação prática do regulamento de concessão dos apoios sociais da Cultura veio a levantar –rejeitado com o voto contra do PS e as abstenções de PSD, CDS e IL – vai dar entrada de uma nova iniciativa propondo, entre outras medidas:

- O alargamento temporal da abertura de atividade nas finanças para efeitos de concessão do apoio social da Cultura a todos os trabalhadores que, desde janeiro de 2019 até ao presente, tenham tido, em algum momento, atividade aberta como trabalhadores independentes;

- A inclusão de critérios complementares para incluir trabalhadores da área da Cultura que têm ficado excluídos;

- Uma nova fase de candidatura para abranger os profissionais antes considerados não elegíveis e que, por isso, não se candidataram;

- A concessão do apoio respeitante a todos os meses que os profissionais receberiam se incluídos, devidamente, na correção de critérios;

- O estabelecimento do valor mínimo do apoio social extraordinário da cultura por trabalhador num valor não inferior ao que resulta do AERT;

– A periodicidade mensal do apoio enquanto se mantiverem em vigor as medidas que condicionem fortemente ou impeçam totalmente o regresso à atividade;

– A garantia de acumulabilidade do apoio com outros apoios e prestações sociais.

A pergunta que resta é como votarão desta vez os partidos que chumbaram a última iniciativa do PCP e se vão continuar a deixar muitos dos trabalhadores da cultura para trás. O PCP cá continuará a defender, de maneira coerente e consequente, os direitos dos trabalhadores das artes e da cultura». Na integra