PARA A CRÓNICA DA GOVERNAÇÃO DA CULTURA EM PORTUGAL DE GOVERNOS SOCIALISTAS NO SÉCULO XXI | «Évora: Trabalhadores do Cendrev obrigados a recorrer ao fundo de desemprego» | E A PROPÓSITO LEMBRAM-SE DAS REUNIÕES QUE A SENHORA MINISTRA FEZ NA SEQUÊNCIA DOS RESULTADOS DOS BIANUAIS DE QUE FEZ TANTO ALARDE?

Leia no «Diário/Campanário»

«A 14 de janeiro o Cendrev foi recebido pela Ministra da Cultura, Graça Fonseca, onde "tivemos oportunidade de colocar, aprofundadamente, as razões porque pensamos que o projecto do Cendrev, continua a ter um papel importante na ação cultural que se desenvolve na cidade e na região. No final da reunião, foi-nos transmitido que em Fevereiro a Senhora Ministra anunciaria as suas decisões. Essas decisões ainda não foram anunciadas até hoje".
Segundo a nota, "na avaliação que fizemos dessa reunião, concluímos que havia disponibilidade para encontrar uma solução para o financiamento das estruturas que garantem uma “porta aberta”, que configuram um projecto estruturante no plano nacional. Foi-nos até solicitado um memorando com as principais actividades do Cendrev, o que naturalmente fizemos de imediato. No princípio de Março, solicitámos à DGArtes indicação relativamente à situação do Cendrev e foi-nos comunicado, via telefone, que seriamos convocados no final do mês para discutir e assinar um protocolo entre a DGArtes e o Cendrev, protocolo que definiria os termos do apoio ao nosso trabalho em 2020 e previa igualmente a sua renovação para 2021". (...). Continue a ler.

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Ao longo dos últimos tempos temos perguntado e denunciado o processo referido pelo CENDREV. A bem da democracia e da nossa saúde mental isto não pode ser deixado em branco. A Senhora Ministra da Cultura (cada vez mais ministra de si mesma como alguém já disse) terá um GUIÃO que segue e altera, a seu gosto, mandando às urtigas qualquer lógica passível de ser partilhada ... Não se faz ideia do que vai acontecer já e o que virá a seguir. Recordemos post anterior:
 «MINISTÉRIO DA CULTURA» | Mas que salganhada ! | SENHOR PRIMEIRO MINISTRO DECRETE QUE NÃO É REAJUSTAR É MUDAR, REINVENTAR, REFUNDAR ... 

Termina assim: «(...)Por fim mesmo, Senhora Ministra da Cultura, apenas para não pensarmos mais no assunto: aquela coisa dos Bianuais, não apoiados, elegíveis, etc., etc., ... com quem reuniu, foi problema que resolveu com a CRISE SANITÁRIA. Certo? Que nos perdoe quem pense o contrário, mas não achamos lá muito bem ...Aproveitar a crise para resolver um problema preexistente! Decididamente, não. Se assim foi, no minimo que seja abertamente assumido».Está mais que na hora!

TRABALHADORES DE SERRALVES EM PROTESTO CONTRA MINISTRA | «O protesto foi marcado pelos Educadores de Artes de Serralves para domingo, dia 5, entre as 11h e as 13h à porta da Fundação sob a forma de "uma concentração solidária contra a precariedade e consecutivo abandono dos educadores"».

 

Na Sábado online

«O protesto foi marcado pelos Educadores de Artes de Serralves para domingo, dia 5, entre as 11h e as 13h à porta da Fundação sob a forma de "uma concentração solidária contra a precariedade e consecutivo abandono dos educadores".

" É um evento público e todos os que estejam solidários com esta causa estão desde já convidados a participar desta concentração (devidamente aprovada pelas autoridades)", lê-se numa nota enviada às redações.

Os trabalhadores queixam-se de não terem tido qualquer apoio durante a pandemia, de terem visto cancelados trabalhos e de lhes ter sido recusado o recurso ao teletrabalho. Mais: dizem que estão numa situação precária de falsos recibos verdes e contestam a ideia, passada por Graça Fonseca em audição no Parlamento, de que a ACT não encontrou indícios de irregularidades laborais em Serralves.

"A última inspecção da ACT da qual tomámos conhecimento ocorreu há 4 anos atrás, no âmbito da situação irregular dos recepcionistas e assistentes de sala subcontratados pela empresa de Outsourcing EGOR. Que nós saibamos, esta inspecção não incluiu os técnicos especializados externos dos diferentes departamentos", frisam os educadores, que garantem nunca terem sido ouvidos pela ACT.

"Se entretanto ocorreu mais alguma inspecção que sustentasse estas declarações, informamos que não foram contactados uma única vez por nenhum inspector ou oficial da ACT, e muito menos contactados pela Sra. Ministra quando esta se manifestou esclarecida, uma vez que apenas se dignou a contactar a Administração da Fundação de Serralves em vez dos seus trabalhadores", atacam.

Os trabalhadores insistem que estão numa situação de falsos recibos verdes, afirmando que "existe efectivamente uma equipa base e regular de 25 educadores com apenas dois deles pertencendo a uma empresa, mas igualmente sujeitos às ordens e imposições da instituição".

E não entendem por que motivo a ministra da Cultura se referiu a Serralves durante uma audição sobre a Casa da Música, quando, acusam, "tem vindo a ignorar consecutivamente os seus trabalhadores desde o início desta pandemia"».

CASTRO GUEDES | «Da catástrofe nas artes cénicas»

 Disponível aqui

 De lá:

« É sabido que a pandemia, tendo atacado generalizadamente o mundo do trabalho, fustigou ainda mais neste, os precários. E, dentro deste vastíssimo segmento, de forma cruel os sectores artísticos. Por isso, embora chocante, não me espantei ao ouvir na Antena 2 uma reportagem sobre vários profissionais do sector terem de recorrer a apoios de voluntariado para comer uma refeição quente; e não são nem 1, nem 10, nem 100 – são muitos.

 As origens deste problema trazem à trela questões como os falsos recibos verdes. O trabalho de um actor ou bailarino é, à evidência, um trabalho dependente: tem horário certo por terceiro estabelecido, tem cumprimento de tarefas hierarquicamente determinadas, tem lugar específico onde se realiza. Mas outros aspectos, além desta irregularidade laboral jurídica, extensível a muitos outros casos, tem, a montante, outros males, que importa enumerar, remetendo-me ao teatro, por ser o domínio que melhor conheço, mesmo sem ser exaustivo:

- A destruição do tecido produtivo teatral, a ponto de até a Companhia do Teatro Nacional Dona Maria ter sido extinta e ter sido criado o Teatro Nacional de São João sem uma. Situação, ainda assim mitigada (que pode induzir em erro) por ter trabalhadores com outro vínculo laboral; mas isso não encobre a ausência de uma Companhia, que exige um elenco fixo alargado, equipas técnicas, de produção, serviços administrativos e a possibilidade de organização de uma política de reportórios em cena de ano para ano;

- A ideia falseada do crescimento do sector artístico por via das expectativas criadas a dezenas e dezenas de jovens que completam anualmente a sua formação especializada (Superior ou Profissional), acabando a esmagadora maioria a subsistir em áreas que não excluem os Call-Centers ou as Linhas de Caixa dos Hipermercados;

- A atomização de verbas dos financiamentos estatais, já de si insuficientes, em ‘terminações’ de autêntica atribuição em lotaria, sem um triste vigésimo premiado;
- Uma ‘Teia’ Nacional de Teatros (auto-intitulada Rede) de gestão de evento, liquidando o conceito de carreira e, consequentemente, de captação e formação de públicos, como base, mesmo que supletiva, de custos de produção e de hábitos de fruição;
- A ideia de que o basear o apoio aos projectos e valores emergentes incentiva o rejuvenescimento da vida teatral, quando apenas serve dois fins: criar ilusões em quem está a despontar e depois imergir no esquecimento e o próprio rejuvenescimento integrado e continuado, quer nas estruturas pré-existentes, quer em novas a quem se assegure futuro.
Tudo isto resulta na transformação de uma profissão em ‘biscates’ ocasionais (a intermitência, que nem sazonalidade chega a ser).
Todavia, a estes todos se junta um outro, estrutural, a que pouco se tem prestado atenção. Refiro-me à inexistência de um Certificação Profissional e a um Estatuto da Profissão. Não é coisa fácil, pois que não só não pode ser o Estado a definir sem mais, mas também – ou muito menos – o movimento sindical, felizmente livre e não obrigatório como no Estado Novo. Mas não é tarefa impossível. Pelo menos para evitar que quer os que têm prática de dezenas de anos, mesmo que sem formação (porque a oferta era escassa para se aceder a ela), quer os que a têm, estejam, do ponto de vista de direitos e deveres laborais, nas mesmíssimas condições que uma cara ‘laroca’ contratada para a telenovela na Praia do Tamariz. De forma a que, a prazo, passe a ser exigível a formação académica e mesmo um estágio profissional posterior.
É tempo de reivindicar esses instrumentos, de exigir uma contingentação moderada de Cursos de Teatro (número de alunos e de turmas e com maior exigência na avaliação). E, não menos importante, de combater pela reconstituição de um tecido produtivo teatral regular, sustentável e sustentado. O que pede como prioridade uma Lei de Bases do Teatro e/ou das Artes Cénicas. E a firme determinação de olhar para o essencial, a par de medidas de excepção de apoio à tragédia social. É uma tarefa inadiável do Estado e dos agentes políticos, sim; mas também da consciência dessa necessidade pelos artistas.

P.S.: E alerta com a imbecil ideia de que as artes cénicas podem ser audiovisuais. Tão imbecil quanto imaginar que as artes audiovisuais podem ser cénicas. Ambas úteis e necessárias, são coisas muito diferentes e que não se substituem umas às outras».
castroguede9@gmail.com
 

«Creative Ageing Networking»

«We're inviting artists and cultural organisations involved in creative ageing to join us for a discussion on the changes we've all seen in the past three months.

This is a chance to discuss the challenges, to hear about new approaches, and to reflect on the learning since lockdown. We will also consider what lasting impact this situation might have on creative ageing practice in the future».

Saiba mais.

«PROGRAMA BAIRROS SAUDÁVEIS» | Cultura para que te quero!

 Leia na integra

Algumas notas, começando por olhar para o lugar da cultura neste programa «BAIRROS SAUDÁVEIS»: lá a temos diluida no «Social» e depois sem autonomia precisando para existir da bengala do «desporto» (o destaque é nosso):

«(...)
b) Social: i) Intervenções de coesão social e promoção da cidadania, que podem dirigir -se a faixas etárias específicas; ii) Iniciativas com vista à segurança alimentar; iii) Iniciativas culturais ou desportivas com envolvimento da comunidade; iv) Criação de redes solidárias de vizinhança e de comissões de lote em bairros públicos ou comissões de moradores; v) Apoio aos cidadãos na identificação e na resolução de situações em matéria de nacionalidade, de regularização de documentação e de acesso a cuidados de saúde, promovendo a intervenção dos serviços públicos competentes, que devem assegurar as condições de atendimento para o efeito, tendo em vista o acompanhamento ativo e integrado destas situações; (...)»

Mas há mais, revelador:
 «(...)
 7 — Determinar que a entidade responsável pelo Programa é constituída por um representante das áreas governativas da Presidência do Conselho de Ministros, do trabalho, solidariedade e segurança social, da saúde, do ambiente e da ação climática, das infraestruturas e da habitação, da coesão territorial e da agricultura.

 Onde está o Ministério da Cultura? Não nos digam que é «representado» pela Presidência do Conselho de Ministros.
Alguém nesta realidade saberá de experiências passadas pertinentes na esfera da cultura? De repente lembrámo-nos dos «BAIRROS CRÍTICOS»: quem na DGARTES terá esta memória?
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Sobre a força da cultura e das artes para Bairros Saudáveis, internacionalmente reconhecida, o Ministério da Cultura não se pode colocar «ao lado». Tem de meter as «mãos na massa». Contudo, a par e passo,  só mostras de que «não existe» ...

 

Mal seria ...

Leia no JN

Uma pergunta que não nos larga: mas só a ACT é que tem competências para detetar «falsos recibos verdes»?